Síntese da 70.ª Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Sintra

A reunião de Câmara desta semana foi transmitida em direto via Facebook, mas o seu conteúdo apagado logo após ter terminada a sessão. Talvez a surpreendente decisão tenha sido motivada pelos comentários críticos dos munícipes à intervenção do Presidente de Câmara em fazer oposição à oposição, pouco preocupado em esclarecer as opções da Câmara em matéria de gestão.

Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 22 de outubro, no Palácio de Valenças.

ANTES DA ORDEM DO DIA

• Questionado novamente o encerramento das piscinas municipais, impedindo a prática desportiva por parte de munícipes e atletas de triatlo de clubes do concelho;
• Lamentando o encerramento do Progresso Clube, situado em Algueirão-Mem Martins, solicitámos ao vereador responsável pelo pelouro mais informação sobre as razões da sua extinção;
• Alertámos para a falta de pressão na rede de água em Covas de Ferro, na freguesia de Almargem do Bispo;
• Na sequência de vários acidentes registados na Rua 25 de abril, na Várzea de Sintra, envolvendo transeuntes e automóveis, solicitámos que fossem tomadas medidas que criassem melhores condições de segurança na circulação.

ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Proposta nº 717-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 19/10/2020, que autorizou a decisão de contratar para o procedimento da empreitada de arranjos exteriores das Escolas EB1 Santa Susana, EB Terrugem e EB JI Vila Verde, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

3. Proposta nº 718-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a aprovação do Protocolo n.º 111/2020, celebrado entre o Município de Sintra e a Associação Dignitude, para o desenvolvimento do Programa “Vacinação SNS Local”, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 719-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, a Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra e Tabela de Taxas e Outras Receitas vigentes, nos termos da proposta.
RETIRADA

5. Proposta nº 720-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar proceder à notificação, para que o adjudicatário se pronuncie ao abrigo de audiência prévia, quanto à caducidade de adjudicação, por falta de entrega dos documentos de habilitação e caução, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 721-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do júri, relativa à atribuição do Prémio de Pintura D. Fernando II, Prémio de Escultura D. Fernando II e Prémio Revelação D. Fernando II, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 722-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do júri, relativa à atribuição do Prémio nacional das Artes e do Espetáculo Maria João Fontainhas, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 723-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do júri, relativa à atribuição do Prémio de Fotografia de Sintra – VI edição/2020, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 724-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Apoiar o evento “Mercadito da Carlota, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 725-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a repartição de encargos orçamentais, em mais de um ano económico, dos SMAS de Sintra, nos termos da proposta.
RETIRADA

11. Proposta nº 726-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência financeira, a favor da AMTRES, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

12. Proposta nº 727-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atualizar o topónimo de Rua Reinaldo dos Santos para Rua Professor Reinaldo dos Santos – Médico e Historiador (1880-1970), nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 728-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Caminho da Courela, para a via com início na Rua dos Canais e fim na Rua da Fonte Velha, em Alfouvar, na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 729-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua do Pinhal do Brejo, para a via com início em Rotunda e sem saída, no Bairro do Casal do Brejo, Dona Maria, na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 730-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Centenário da Escola Militar de Aviação (1920-2020), para a via existente entre a E.N. 9 e o Museu do Ar, na Granja do Marquês, em Fação, na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 731-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Caminho das Cinco Casas, para a via com início na Estrada da Ribeira de Janas e sem saída, no Pinhal da Nazaré, Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 732-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Revogar a deliberação de 8 de novembro de 2006 tomada sobre a Proposta n.º 757-JLR/2006, de 19 de outubro, e
Atribuir o topónimo de Rua José Valério Vicente Júnior (1921-2020) Autarca e Engenheiro, para a via com início na Avenida Dr. António Brandão de Vasconcelos e fim na Rua da Cerâmica, em Almoçageme, na Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 733-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua Bento Faria – Dramaturgo (1875-1954), para a via com início na Rua Máximo Silva e sem saída, em Paiões, na Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 734-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação, a celebrar entre o Município de Sintra e a Direção-Geral do Património Cultural, enquanto gestora do Palácio Nacional da Ajuda, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 735-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação, a celebrar entre o Município de Sintra e a Direção-Geral do património Cultural, enquanto entidade gestora do Palácio Nacional de Mafra, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 736-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a inclusão de uma nova modalidade de vale, denominado “Ticket Ensino”, através da assinatura do contrato de adesão com a empresa Ticket Restaurante de Portugal, SA, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 737-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração do Protocolo de Certificação com o Agrupamento de Escolas Monte da Lua, no âmbito da implementação do Centro Qualifica do Município de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 738-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a renovação do Contrato Interadministrativo, firmado com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, relativo ao desenvolvimento em parceria do Projeto Sintra Cresce Saudável – promoção de estilos de vida saudáveis em contexto escolar, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 739-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo, a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação de Voleibol de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 740-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, no âmbito do ensino articulado de dança, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 741-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aceitar a cedência a título gratuito, da parcela de terreno a destacar de prédio da Freguesia do Cacém, destinada ao arruamento designado por Rua Particular à Estrada do Marquês de Pombal, no Cacém, e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal da referida parcela, os termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 742-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a renovação do Protocolo de Colaboração n.º 95/2017, celebrado entre o Município de Sintra e a Seacoop – Social Entrepeneurs Agency, Crl (Agência de Empreendedores Sociais), que tem como objetivo dar continuidade ao Projeto FABLAB Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 743-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na João XXIII, Bloco B, Lote 1 – 3.º Esq., em Rio de Mouro, nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 744-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Praceta Fernandes da Fonseca, Lote B – 4.º Frt., Dt., Pendão, em Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR

30. Proposta nº 745-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Rua das Hortências, n.º 1 – 3.º Esq., em Massamá, nos temos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 746-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Rua Fundação D. Pedro IV, n.º 3 – R/C D, em Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 747-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Rua Acácio barreiros, Lote D2 – 2.º Esq., Pendão, em Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR

33. Proposta nº 748-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a atribuição, no ano letivo 2020/2021, de 3 bolsas sociais, nos termos da proposta.
A FAVOR

34. Proposta nº 749-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Manter a decisão do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, datada de 30 de junho de 2020, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

35. Proposta nº 750-DQ/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Aprovar a revogação de comum acordo, da concessão da loja n.º 8 do Mercado Municipal de Rio de Mouro, e
Aprovar a minuta do contrato revogatório, nos termos da proposta.
A FAVOR

36. Proposta nº 751-DQ/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Aprovar a concessão de lugares, que ficaram desertos no concurso público para concessão de lojas e bancas dos mercados municipais, por ajuste direto, nos termos da proposta.
A FAVOR

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013, DE 12 DE OUTUBRO, NA REUNIÃO DE 22-10-2020

1. Proposta nº 752-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir, em regime de arrendamento apoiado, o fogo camarário sito na Rua Dr. Coutinho Pais, n.º 64, – Habitação n.º 40, Cavaleira, em Algueirão Mem-Martins, os termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 753-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra;
Aprovar a Estrutura Flexível dos SMAS de Sintra;
Aprovar e submeter à Deliberação da Assembleia Municipal a Estrutura Nuclear dos SMAS de Sintra.
A FAVOR

3. Proposta nº 754-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a despesa e a abertura do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, referente à prestação de serviço de recolha, transporte e descarga na Tratolixo, de contentores com recuso ao “Sistema Ampliroll”, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 755-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar deferir o pedido de resolução do contrato relativo à loja n.º 21 do Mercado municipal da Estefânea, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 756-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar aceitar, no contexto do combate à pandemia do COVID-19, a doação de equipamentos de proteção individual, nos termos da proposta.
A FAVOR