Conheça aqui o resumo desta reunião, que se realizou na quarta-feira, dia 2 de dezembro, no Palácio de Valenças, em Sintra.
Fique também a conhecer as intervenções realizadas pelos nossos vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo, bem como a posição que assumiram relativamente às propostas apresentadas pelo executivo.
ANTES DA ORDEM DO DIA
- Abordámos o tema do lançamento do fundo de apoio empresarial, no que diz respeito à diferenciação que é feita entre o número de colaboradores apoiados no âmbito da restauração (máximo de 5) e do comércio a retalho (máximo de 3).
Adicionalmente, questionámos a regra de atribuição deste apoio de acordo com a ordem de entrada da candidatura, uma vez que a atribuição de verbas por ordem de chegada poderá resultar no esgotamento desta verba, antes mesmo que todos os potenciais candidatos tenham conhecimento do fundo de apoio. - Lamentámos que as IPSS de Sintra tenham sido prejudicadas no âmbito do programa PARES 2.0 .
- Alertámos para a situação de as faturas relativas ao pagamento das refeições escolares não estarem a ser enviadas aos encarregados de educação. Quando as receberem vão ter que pagar o valor acumulado, o que trará maiores dificuldades às famílias.
ORDEM DO DIA
1. Informações.
2. Ata n.º 23/2020, relativa à reunião realizada em.10 de novembro de 2020
3. Proposta nº 847-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a consolidação definitiva das mobilidades intercategorias e intercarreiras, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 848-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público, para a empreitada de substituição de caixilharias de Escolas Secundárias 2020, por Lotes, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 849-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar os documentos de gestão previsional da Fundação Cultursintra FP, referentes ao ano de 2021, e
Proceder ao envio dos referidos documentos para a Assembleia Municipal tomar conhecimento, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
6. Proposta nº 850-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra e a “YouthCoop” – Cooperativa para o Desenvolvimento e Cidadania CRL, para o desenvolvimento do Projeto “Clubes A.Tua”, no âmbito da Iniciativa Portugal Inovação Social – Parcerias para o Impacto, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 851-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Praceta de Madrid, para a via com início e fim na Avenida de Espanha, em Casal de Cambra, na Freguesia de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 852-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua de Berna, para a via com início na Avenida da Dinamarca e sem saída, em Casal de Cambra, na Freguesia de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 853-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Beco dos Cantoneiros, para a via com início na Rua do Casal dos Afonsos e sem saída, em Queluz, na União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 854-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Beco do Papa Buchas, para a via com início na Rua do Casal dos Afonsos e sem saída, em Queluz, na União das Freguesias das Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 855-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua das Pontes, ao prolongamento da Rua do mesmo nome até à Rua da Pedra Alta, em A-do-Pipo, na União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 856-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rua das Terras Vermelhas, para a via com início na Rua Principal e fim na Rua da Pedra D’Oira, em Monta Arroio, na União das Freguesias das São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 857-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Praceta da União Recreativa e Cultural da Abrunheira, para a via com início na Rua do Centro Social e sem saída, Abrunheira, na União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 858-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo de Rotunda do Ténis, para a via na confluência da Alameda da Beloura, com a Viela da Beloura e Rua do Centro Empresarial, Linhó, na União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 859-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o empréstimo da maquinaria e fornecimento de materiais, à Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana, em Queluz, para melhoramento das instalações do Grupo de Intervenção Cinotécnico, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 860-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência financeira, para os Agrupamentos de Escolas da rede pública de Sintra, destinada a garantir o pagamento de despesas relativas aos consumos de comunicações, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 861-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de sinalização rodoviária, na localidade de Carne Assada – Terrugem, na União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 862-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Atribuir lote de terreno municipal, sito na Avenida Ferreira de Castro, em Casal de Cambra, destinando à construção de moradia em banda, em compensação pela supressão da área abrangida pela servidão non aedificandi de proteção à A9 CREL, nos termos da proposta.
RETIRADA, A PEDIDO DOS VEREADORES MARCO ALMEIDA E ANDREIA BERNARDO
19. Proposta nº 863-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aplicar a pena disciplinar de repreensão escrita, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 295/2020, nos termos da proposta.
VOTAÇÃO SECRETA
PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 02-12-2020
1. Proposta nº 864-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o Contrato Interadministrativo de colaboração entre o Município de Sintra e o Exército Português, para a criação de uma coleção visitável pública nas instalações do regimento de Comandos da Carregueira, nos termos da proposta.
A FAVOR
2. Proposta nº 865-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho, de 26 de novembro de 2020, que procedeu à atribuição da Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, correspondente a 30 anos de bons e efetivos serviços, ao Subchefe dos Bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém, Senhor José Alexandre Mota Vítor, nos termos da proposta.
A FAVOR
3. Proposta nº 866-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro, à Sociedade Recreativa e Musical de Almoçageme, para a realização de concertos, no âmbito do PAMACS – Programa de Apoio ao Movimento Associativo do Concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 867-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o arrendamento do armazém, do prédio denominado Núcleo Empresarial AMOET LOUREL, sito na Estrada da Cavaleira, Lourel – União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 868-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro, destinado à Fabrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro de Almargem do Bispo, para as obras de recuperação do telhado do edifício da Capela de Aruil, datado do século XVIII, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 869-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir, em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua Fundação D. Pedro IV, n.º 6 – 3.º Esq. em Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 870-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a resolução fundamentada subscrita pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra, decorrente de providência cautelar interposta pela Seniorage – Sociedade de Investimentos Geriátricos e de Saúde, S.A. e remessa à Assembleia Municipal para o mesmo efeito.
A FAVOR