Os vereadores do PSD votaram contra o orçamento hoje apresentado em reunião de câmara, que foi aprovado apenas com os votos da maioria Socialista, liderada por Basílio Horta.

Segundo o vereador Marco Almeida,

“Este orçamento representa o fim de um ciclo marcado pela voracidade em cobrar receita, grande parte dela realizada à custa dos contribuintes sintrenses; pelo crescimento brutal dos depósitos bancários (que passaram de 45,8 milhões de euros em junho de 2014 para 179 milhões de euros em junho de 2020, pelas fracas taxas de execução dos orçamentos (no 1º semestre de 2020, foi de 19,1%), pelo abandono do tecido social do concelho, pelo avolumar das criticas na falta de qualidade do serviço de recolha de lixo, na pesada fatura da água, no desinvestimento das ações de manutenção do espaço público, na degradação do serviço de transportes públicos, na desesperante rede viária ou na falta de eficácia da rede de cuidados de saúde e no desemprego crescente que afeta milhares de famílias.”

Os vereadores do PSD consideram também que é um orçamento descuidado entre o que se valoriza e os valores que lhe são atribuídos, sem estratégia para enfrentar os problemas diários que os sintrenses vivem e sem ambição para se constituir como uma oportunidade de transformação para o futuro, que não investe na juventude, não protege as instituições de solidariedade e não promove a habitação.

Conheça os argumentos que foram apresentados em reunião de câmara e sustentaram este voto contra do PSD:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Senhoras e senhores vereadores, caros colaboradores municipais,

 A apresentação dos documentos previsionais para o ano de 2021, consubstanciados no Orçamento e Grandes Opções do Plano de Atividades, constituem o momento certo para avaliar a estratégia da Câmara na promoção desenvolvimento do concelho, por via da qualificação dos territórios e nas opções de apoio às famílias, às instituições e às empresas. Onde queremos chegar enquanto comunidade e como queremos atingir esse objetivo, são perguntas para as quais não encontramos as respostas necessárias.

Gerir o território sintrense tem de ser muito mais que a vaidade no exercício do cargo que assume, tem de corresponder a um compromisso efetivo com aqueles que aqui vivem, que aqui trabalham, com os agentes económicos e com todos os outros que se dedicam às nossas comunidades, por via do trabalho excecional que desenvolvem junto das nossas associações.

A leitura atenta, e com a devida cautela, do texto que subscreve na introdução dos documentos que sustentam o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, apenas confirma as nossas piores preocupações: ausência de objetivos estruturais, ausência de rumo e ausência de compromisso com os resultados a alcançar.

Permita-nos ainda que afirmemos que o texto que partilha peca, por um lado, pela repetição de argumentos enunciados em anos anteriores, demonstrando o esgotamento da gestão que lidera, incapaz de resolver os problemas reais e incapaz de mobilizar os avultados recursos financeiros de que a Câmara Municipal dispõe e; por outro, revela contradições entre o que se anuncia nas suas palavras e os valores previstos em Orçamento para as concretizar, como adiante lhe demonstraremos.

Como refere, este é o último Orçamento que apresenta e ele representa, de facto, o fim de um ciclo marcado pela voracidade em cobrar receita, grande parte dela realizada à custa dos contribuintes sintrenses; pelo crescimento brutal dos depósitos bancários (junho de  2014 de 45,8, junho de 2015 de 76,6, junho de 2016 de 75,4; junho de 2017 de 101,4; junho de 2018 de 130,3; junho de 2019 de 165,1,  junho de  2020 de 179), pelas fracas taxas de execução (2018: 72,6% e no 1º semestre de 2020 de 19,1%), pelo abandono do tecido social do concelho, pelo avolumar das criticas na falta de qualidade do serviço de recolha de lixo, no desinvestimento nas ações de manutenção do espaço público, na degradação do serviço de transportes públicos, na desesperante rede viária ou na falta de eficácia da rede de cuidados de saúde e no desemprego crescente que afeta milhares de famílias.

No meio de tudo isto, há ainda uma pergunta que se impõe. O Orçamento e as Grande Opções do Plano são para levar a sério? Afirmamos, com toda a frontalidade, que a distribuição da receita pelas rubricas da despesa é, à semelhança de anos anteriores, feita quase sempre sem rigor. Diz-nos a experiência relativa aos 6 orçamentos que apresentou que também esta proposta não será para cumprir, quer pelas sucessivas alterações orçamentais, quer pelas reduzidas taxas de execução.

 

Senhor Presidente de Câmara,

Não cairemos no erro de lhe confiar pela abstenção o crédito da boa fé nos documentos em análise. Diz-nos a história que os orçamentos que por si foram apresentados não foram realizados. Recordamo-nos bem das suas palavras em recente reunião de Câmara: a máquina municipal não tem capacidade para executar. Aguardamos com expectativa a “chegada dos americanos” desejada por si, para que não se volte a servir da desculpa da ineficácia dos serviços municipais!

Há ainda uma dúvida que subsiste e sobre a qual queríamos obter os seguintes esclarecimentos: sendo que a Câmara Municipal de Sintra representa 42% das responsabilidades da AMTRES, porque motivo foi ocultada do orçamento a percentagem da dívida à banca daquela associação intermunicipal, no valor de 150 milhões de euros.

No que há RECEITA diz respeito, há considerações importantes a fazer.

O Orçamento cresce mais 12 milhões de euros relativamente ao estimado no Orçamento deste ano, situando-se nos 253,6 milhões de euros, mobilizados através dos saldos das contas de gerência de 2018 e 2019 em cerca de 73 ME; 8,747 ME de receitas de capital e 171 ,203 ME de receitas correntes, e desta 85,772 milhões de euros de impostos diretos, sobretudo aqueles que penalizam as famílias e as empresas.

E todo este volume de receita serve para quê?

 

Senhor Presidente de Câmara,
Senhoras e senhores vereadores,

Já abordámos o assunto dos impostos em reunião de Câmara anterior, e demonstrámos a nossa firme oposição à estratégia de aliviar a carga fiscal sobre uns e não sobre todos os sintrenses; ora se a proposta de orçamento agora apresentada prevê o crescimento brutal da receita, significa então que era justa a nossa pretensão de redução da carga da fiscal no seu conjunto para beneficiar todos e não apenas alguns. Em momento tão difícil para as famílias e a para as empresas, tinha sido desejável, e possível, cobrar-lhes menos.

Ainda sobre a receita a gerar, já afirmámos que a cobrança deve ser realizada na justa medida das necessidades efetivas da Câmara. Faz sentido cobrar impostos para além do necessário, tendo em conta o aumento do valor global do Orçamento que não se traduzirá na sua total concretização?  

Claro que não. Cobrar para pôr nos bancos não é a opção certa!

Quanto à DESPESA.

No que diz respeito àquela que se classifica como Corrente, o seu peso continua ainda a ser excessiva e só representa uma redução (aparente) relativamente ao ano anterior porque se sobrevalorizou a despesa de capital; a qual, segundo a prática do atual executivo camarário, não será realizada à luz das diferentes taxas de execução dos exercícios anteriores. Um truque para fazer de conta que a Câmara gasta mais em investimento do que com o funcionamento da máquina municipal!

Quanto à despesa de investimento, identificada como prioritária, o documento em apreço hierarquiza as suas opções:

  • A rede viária, mas não encontramos as opções estratégicas para a sua ampliação com vista à superação dos estrangulamentos existentes e sentidos pelos automobilistas ou pelos utentes dos transportes públicos rodoviários. Em 2 mandatos não houve uma intervenção estrutural na rede viária, à exceção das que ocorreram no Centro Histórico e no acesso à Serra;
  • Na educação, a omissão à construção de novos equipamentos é gritante, talvez só justificada porque nos executivos de 1993 a 2013 foram construídos, uma vez que entre 2014 e 2020 não foi construído um único; ou então porque a atual liderança da Câmara não faz a mínima ideia do que fazer;
  • Na saúde, fica claro que para lá do hospital e da unidade de saúde de Algueirão Mem-Martins a Câmara assume que deixará de investir nesta área, quando o esforço de reabilitação deve continuar para unidades periféricas como Belas, Mira-Sintra, São João das Lampas; porque Massamá, São Marcos, Várzea, Tapada das Mercês as soluções foram concretizadas nos executivos de 2001 a 2013. Ainda nesta área, não há uma estratégia de educação para a saúde no âmbito da prevenção de patologias e comportamentos e que envolva os dinâmicos parceiros de que dispomos.
  • Na requalificação urbana, ambiente e espaços verdes, as verbas são consumidas em megaprojetos que teimam em não passar do papel, como por exemplo, o Parque Urbano da Carregueira. Falta saber os investimentos necessários à qualificação do espaço público no que diz respeito às calçadas, aos espaços verdes de proximidade, à renovação da iluminação pública ou ao investimento na qualidade da higiene pública, ou seja, os espaços que são vividos diariamente pelos sintrenses;
  • Nos serviços culturais, recreativos e religiosos, o destaque vai para a Pousada de Juventude, aquele investimento que serve todos menos sintrenses. Que estranha prioridade! É pouco, demasiado pouco para um território que precisa de alavancar a oferta em mais equipamentos e equipamentos de maior qualidade de apoio às famílias, às associações, aos jovens e aos de maior idade;
  • Na ação social, identificar a construção e beneficiação de várias creches é pouco perante os problemas que os sintrenses enfrentam. Onde estão as opções de apoio generalizado às famílias, no cuidado aos mais velhos e à população frágil portadora de deficiência?

Nas áreas que agora descrevemos e cuja prioridade é dada por si, detetamos profundas contradições, repare:

  • Dá destaque à ação social, mas retira-lhe 1,074 mil euros face ao orçamento que está em vigor;
  • Valoriza a rede viária, mas conta com menos 1,678 mil euros;
  • Nos serviços culturais, recreativos e religiosos, menos 768 mil euros;
  • Na educação onde há um aumento brutal da verba que lhe é afeta, descobrimos que grande parte desse valor vai para o funcionamento, fruto da transferência de competências do Ministério da Educação.

Mas há mais.

  • No apoio à Infância, à Terceira Idade e às Instituições (só esta rubrica tem menos um milhão de euros) que se mobilizam para dar as respostas necessárias às nossas comunidades, a Câmara faz o mesmo que o Estado Central, retira-lhes verbas.

 

Senhor Presidente de Câmara,

É caso para lhe perguntar se leu o orçamento que agora apresenta. As discrepâncias entre o que se diz e os valores que se afetam parecem-nos demasiado infantis para que possam ter sido por si cometidas ou porque de facto este orçamento não é para levar a sério!

A verdade é que a proposta que agora discutimos é curta na ambição perante as dificuldades que os sintrenses vivem.

No apoio às famílias qual é a estratégia que oferece? A redução de impostos não é generalizada; em significativas zonas do concelho a oferta do pré-escolar não é generalizada desde os 3 anos e, em alguns casos, nem às crianças dos 4 anos, a fatura da água continua a ser mensalmente pesada e o desemprego é crescente. Sobre este assunto, não pode querer ficar com os méritos quando houve a sua redução e agora aligeirar responsabilidades ao não fazer o que pode ser feito.

Na imprescindível e necessária dinâmica empresarial qual a opção em matéria de apoios? Reduziu-lhes a carga fiscal? Não! Desenvolveu ações de captação de novas empresas pela via dos famosos parques industriais, que 7 anos depois ainda não surgiram?  Não! No segmento do comércio e do turismo, o que se pretende com este Orçamento? Assistimos à redução do investimento municipal nestas duas áreas essenciais face ao ano anterior. É no momento em que mais precisam que a Câmara os deixa ao seu destino! No ambiente ou na transformação digital dos territórios municipais é a nulidade é que nos oferece, é o futuro que se compromete.

 

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores vereadores,

 Este não é um orçamento de sonho para os sintrenses, é o seu pesadelo.

Descuidado entre o que se valoriza e os valores que lhe são atribuídos; sem estratégia para enfrentar os problemas diários que os sintrenses enfrentam e sem ambição para se constituir como uma oportunidade de transformação.

 

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores vereadores,

Chegou a Sintra de língua afiada contra tudo e contra todos, mesmo contra os “seus”; arrisca-se a sair de Sintra pela porta do fundo da história que faz o nosso município. É verdade que alguns de nós, uns por vontade própria, outros por não lhes ser conferida essa oportunidade, não estarão aqui sentados para avaliar a execução das opções que aqui nos apresenta, mas os sintrenses sentirão os seus efeitos!

Os vereadores
Marco Almeida
Andreia Bernardo

Sintra, 29 de outubro de 2020