Reunião realizada a 6 de outubro de 2015, na sala de reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 09:30 horas
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Lamentar o nível de abstenção verificado no Concelho nas Legislativas 2015 e saudar os resultados da Coligação.
- Uma saudação especial aos professores, já que se celebrou ontem o Dia Mundial do Professor, uma data criada pela UNESCO em 1994, homenageando todos os que contribuem para o ensino e para a educação da sociedade.
- Foi abordada a questão do protocolo firmado com a família de Bartolomeu Cid dos Santos.
- Colocada a questão relativa à requalificação do Mercado de Fanares.
- Colocada questão relativa à não inclusão do Polidesportivo da Serra de Stª Helena (Freg. Casal de Cambra) no protocolo em vigor entre a CMS e a Junta de Freguesia sobre esta matéria.
- Colocada questão sobre a hidroterapia e natação adaptada na piscina do Complexo Desportivo João Carlos Cifuentes, veiculando duvidas colocadas por utentes destes serviços relativamente ao início ou continuidade das actividades.
- Queixa de munícipe e freguesa de Algueirão sobre o barulho que se faz sentir na Avª Chaby Pinheiro, Rua de Fanares e Rua da Madressilva durante os fins de semana e devido às iniciativas do comércio aberto.
- Interpelação sobre o que está previsto para o Mercado da Estefânea e sugestão para que os comerciantes sejam informados sobre a ausência de risco para o desenvolvimento das suas áreas de negócio, pois eles manifestam reiterada apreensão face ao futuro.
- Questão relativa à iluminação em Lourel, na envolvente da Rua da Eira, uma vez que um munícipe reporta situações de assaltos motivados por ausência de iluminação pública. Terá sido informado que existia projecto para aguardava disponibilidade financeira para a sua concretização. O que impede a adjudicação da obra, tanto mais que do Boletim Financeiro da autarquia se depreende que a taxa de realização é muito baixa.
- Situação da Escola de Vale Mourão, Cacém nº1 e Azenhas do Mar.
- Questão da marcação das refeições escolares e dificuldades de acesso à plataforma.
Mesmo se essa dificuldade pode ser de carácter pontual, o que terá explicado uma inusitada afluência de encarregados de educação às escolas, instalando-se o caos nalgumas delas, as marcações por parte daqueles que não têm computador e muito menos ligação à internet, continua a implicar a sua deslocação, com óbvio prejuízo para a sua vida profissional e para o normal funcionamento da escola. A obrigatoriedade de marcação no caso dos alunos subsidiados, que poderia ser a posteriori já que todos à partida almoçam e lancham, ajuda a sobrecarregar este serviço de marcação.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
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Ata nº 16/2015, relativa à reunião ordinária realizada em 2015.09.10. A FAVOR
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Proposta nº 780-P/2015
Aprovar a 19ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2015, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO -
Proposta nº 781-P/2015
Autorizar o acordo entre o Município de Sintra e a Auchan Portugal Hipermercados, S. A., para a aquisição de 2 parcelas de terreno, sitas na freguesia de S. Pedro de Penaferrim; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a respetiva afetação ao domínio público municipal, nos termos da proposta. CONTRA. Apresentação de Declaração de Voto. -
Proposta nº 782-P/2015
Aprovar a permuta de terrenos entre o Município de Sintra e Idalina Maria Lopes Jorge, sitos na freguesia de Casal de Cambra, nos termos da proposta. A FAVOR -
Proposta nº 783-P/2015
Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 24.09.2015 pelo qual foi exercido o direito de preferência na transmissão onerosa do prédio sito na rua Conde Ferreira, nº 14 a 18 em Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR -
Proposta nº 784-P/2015
Aplicar a sanção disciplinar de repreensão escrita no âmbito do Processo Disciplinar nº 516/2014, nos termos da proposta. A FAVOR -
Proposta nº 785-P/2015
Aplicar a sanção disciplinar de repreensão escrita no âmbito do Processo Disciplinar nº 517/2015, nos termos da proposta. A FAVOR -
Proposta nº 786-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização semafórica com controlo de velocidade na Av. da Aviação Portuguesa, na localidade de Lourel, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO -
Proposta nº 787-LP/2015
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua das Amoras com a Rua Humberto Delgado, na localidade de Abrunheira, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO -
Proposta nº 788-P/2015
Aprovar a denúncia do Protocolo de Cooperação para a Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos Ajardinados celebrado entre o Município de Sintra e a Cooperativa de Habitação Económica, CRL, “O Nosso Lar”, nos termos da proposta. A FAVOR
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO ART. 50º DO RJAL APROVADO PELA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO E DO ART. 26º DO CPA APROVADO PELO DECRETO-LEI Nº 4/2015 DE 7 DE JANEIRO, NA REUNIÃO DE 2015.10.06
- Proposta nº 789-P/2015
Ratificar os despachos do Presidente da Câmara no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação de dois prédios urbanos sitos nas freguesias de Algueirão Mem Martins e União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 790-P/2015
Ratificar os despachos do Presidente da Câmara no sentido do não exercício do direito de preferência do Município na alienação de cinco prédios urbanos sitos na União de Freguesias de Sintra, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 791-P/2015
Aprovar a extinção do direito de superfície constituído sobre uma parcela de terreno
municipal com a área de 1.085,00 m2 sito na União de freguesias de Agualva e Mira Sintra, celebrado entre o Município de Sintra e a PROBÉM
– Associação de Idosos de Agualva, nos termos da proposta. A FAVOR - Proposta nº 792-EQN/2015
Apoiar o Agrupamento dos Centros de Saúde de Sintra (ACES) através de cedência de 120 pastas de formação, nos termos da proposta.
A FAVOR
Na Proposta Nº 781-P/2015, o Senhor Presidente da Câmara vem propor que a Câmara Municipal de Sintra, primeiro, aprove um Acordo entre o Município de Sintra (Município) e a Auchan Portugal Hipermercados, S. A. (APH), nos termos do qual o Município se compromete a adquirir a particulares e a afetar ao domínio público municipal duas parcelas de terreno, destinadas a permitir o alargamento da Rua Francisco Lyon de Castro (troço da EN 249) sendo posteriormente ressarcido pela APH do respetivo valor de aquisição, segundo, aprove o cabimento orçamental das verbas necessárias às referidas aquisições, e, por último, submeta, nos termos da lei, à Assembleia Municipal de Sintra para que esta delibere autorizar a afetação das citadas parcelas ao domínio público municipal. Os Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida”, fazem a seguinte apreciação:
1. O alvará de edificação e urbanização para a construção da obra pretendida pela APH foi emitida no início de janeiro de 2015, na sequência da aprovação em reunião de Câmara realizada no mês anterior, obrigada pelo facto de o Município ter perdido o diferendo judicial que a opunha à APH por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que forçou aquele a emitir as respetivas licenças;
2. Na reunião de Câmara realizada no passado dia 10/02/2015 (ver Ata nº 3/15) o Senhor Presidente da Câmara afirmou, em resposta a uma pergunta do Vereador Marco Almeida sobre o protocolo com o Grupo Auchan, que “preferimos não ir pela via do protocolo e incluir no próprio alvará de loteamento as obrigações que o Grupo Auchan tem de cumprir, como as acessibilidades e o pagamento das taxas que são muito elevadas”;
Assim, considerando a falta de informação perante os Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida”, sobre as razões objetivas e subjetivas que levam o Senhor Presidente da Câmara, agora, em outubro de 2015, a estabelecer um acordo com a APH, através do qual remete o Município a um papel de intermediário entre particulares para a transação e valorização de parcelas de terreno, fazendo uso, eventualmente, de uma posição dominante perante o vendedor.
Os Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida” votam contra a presente Proposta Nº 781-P/2015.
Sintra, 6 de outubro de 2015
Paula Simões, José Pedro Matias, Carlos Parreiras, Márcia Chiolas
