Conheça aqui a síntese desta reunião que teve lugar no dia 25 de outubro de 2016, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 9:30 horas.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Apresentação da Recomendação para atribuição de Medalha de Mérito Municipal à Creche Sempre em Flor, pelo reconhecimento do serviço que superlativamente vem prestando em matéria de educação e ação social e pelo seu inestimável contributo para uma Sintra mais solidária.
- Alerta para o facto de a 14/10/2016, passarem 90 dias da assinatura do Contrato Local de Segurança, através de Protocolo com o MAI, para as Unidades Locais de Segurança de Sintra (2ª geração) – MAI/Bairros. Submetido a deliberação no sentido da sua ratificação, na RC de 19/7, como Extra-Ordem 4 (Proposta 625), consignava o mesmo que no prazo de 60 dias fosse apresentado o Diagnóstico Local de Segurança e que com base nele, fosse elaborado, no prazo de 30 dias, o Plano de Intervenção. Ora mesmo se fossem 60 dias úteis, deveria o referido relatório ter sido apresentado a 7 de Outubro.
- Questionada a circunstância de ter sido assinado o Protocolo relativo ao Centro de Saúde de Almargem do Bispo, sem ter sido sujeita a sua minuta à deliberação do Executivo.
- Identificada a situação relativa ao piso e árvores na Rua D. João de Castro, para intervenção camarária.
- Alerta sobre a situação de saída de veículos da Quinta da Boa Vista, em Meleças, pela perigosidade que representa.
• Abordada a questão do canil na Tala e questionada a razão para o atraso nas obras. - Levantada a questão do Canil ilegal de Cortegaça, já objecto de abordagem em Julho de 2015.
- Levantada a questão do abaixo-assinado relativo à rotunda na Terrugem.
- Pedida informação sobre a questão da licença de utilização da Urbanização do Espírito Santo, sita na Praia das Maçãs.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.
2. Ata nº 20/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.10.11.
A FAVOR.
Não participa na votação Carlos Parreiras, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3. Proposta nº 854-P/2016
Aprovar a 23ª alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 855-P/2016
Aprovar a resolução, por mútuo acordo, do contrato de comodato celebrado entre o Município e o CCDS relativo ao Complexo Desportivo Municipal de Sintra, sito no Lourel; aceitar a cessão da posição contratual para o Município no contrato de arrendamento relativo ao espaço do restaurante; submeter a deliberação da Assembleia Municipal a consagração dos postos de trabalho em causa, em mapa de pessoal a aprovar para 2017; e emitir parecer favorável à celebração de acordos de cedência de interesse público com os trabalhadores, nos termos da proposta.
A FAVOR.
5. Proposta nº 856-P/2016
Aprovar a participação do Município de Sintra no Projeto da ONGD “Madrinha Única”, divulgando através de folheto a anexar aos recibos de vencimento de todos os trabalhadores municipais, para que querendo, se possam associar a esta missão, participando com um donativo, nos termos da proposta.
A FAVOR.
6. Proposta nº 857-P/2016
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR.
7. Proposta nº 858-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal os documentos previsionais para 2017, consubstanciados no Orçamento, Grandes Opções do Plano e Normas Regulamentadoras da Execução Orçamental da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
8. Proposta nº 859-P/2016
Homologar as deliberações do Conselho de Administração dos SMAS relativas aos documentos previsionais para o ano de 2017, constituídos pelo Orçamento, Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos 2017/2020 e Mapa de Pessoal 2017; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal.
CONTRA
9. Proposta nº 860-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a autorização prévia da repartição de encargos das despesas inscritas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
10. Proposta nº 861-P/2016
Aprovar o Código de Conduta Ética da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
CONTRA
11. Proposta nº 862-P/2016
Atribuir o subsídio no valor de 4.000 € à Cooperativa Agrícola de Sintra CRL e aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração, nos termos da proposta.
A FAVOR.
12. Proposta nº 863-P/2016
Aprovar os Documentos de Gestão Previsional da EMES, EM, SA, para o exercício de 2017; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
13. Proposta nº 864-P/2016
Revogar a deliberação tomada na reunião de 21.06.2016 referente à proposta nº 558-P/2016 e submeter a deliberação da Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, nos termos da proposta.
A FAVOR.
14. Proposta nº 865-P/2016
Aprovar a redução de 50% do valor liquidado a título de taxas e compensação urbanística no âmbito do OB/582/2009, por relevante interesse municipal da atividade desenvolvida, nos termos da proposta.
A FAVOR.
15. Proposta nº 866-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização das instalações de Patrício e Filho – Mármores e Granitos, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR.
16. Proposta nº 867-P/2016
Emitir parecer favorável ao aumento de compartes através da celebração de escrituras de permuta no âmbito da AUGI nº 32 (Quinta da Perdigueira), nos termos da proposta.
A FAVOR.
17. Proposta nº 868-P/2016
Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 18 outubro 2016 e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos em mais de um ano económico relativamente a procedimentos que se venha a considerar necessários efetuar em 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 869-P/2016
Aprovar a resolução de requerer a Declaração de Utilidade Pública para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo em várias parcelas de terreno na Rua das Machadas, Quinta da Beloura, nos termos da proposta.
A FAVOR.
19. Proposta nº 870-P/2016
Aprovar a autorização de despesa dos SMAS de Sintra, referente a remodelação das redes de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais no entroncamento da Avª Elias Garcia com a Rua D. Pedro IV, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 871-P/2016
Aprovar a criação do Conselho de Opinião da Paisagem Cultural de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR.
21. Proposta nº 872-EQN/2016
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Rua das Eiras, nº 49 c/v B Casal de S. José em Mem Martins a Carla Lima Fernandes, nos termos da proposta.
A FAVOR.
22. Proposta nº 873-EQN/2016
Aprovar a atribuição de bolsas sociais no ano letivo 2016/2017 e a minuta do acordo a assinar entre as partes, nos termos da proposta.
A FAVOR.
23. Proposta nº 874-EQN/2016
Aprovar a cessação do contrato de arrendamento, por resolução, referente à habitação camarária sita na Rua Fundação D. Pedro IV, nº 6 – 3º Esqº em Mira Sintra, atribuída a Isabel Susana Navarro Malagueta, nos termos da proposta.
A FAVOR.
24. Proposta nº 875-EQN/2016
Aprovar as rendas relativas aos fogos do Pólis Cacém, a vigorar em 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR.
25. Proposta nº 876-PN/2016
Ceder bens temporariamente à Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR.
26. Proposta nº 877-P/2016
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio da Câmara Municipal de Sintra à União de Freguesias do Cacém e S. Marcos, para execução da obra de ampliação do Cemitério de Agualva Cacém, nos termos da proposta.
A FAVOR.
27. Proposta nº 878-P/2016
Ratificar o despacho que autorizou a cedência gratuita do Auditório Jorge Sampaio do CCOC à Aliança Evangélica Portuguesa, nos termos da proposta.
A FAVOR.
28. Proposta nº 879-P/2016
Ratificar o despacho de 18 de outubro de 2016 que autorizou a isenção de taxas municipais para filmagens pela “Iniziomédia”, nos termos da proposta.
A FAVOR.
29. Proposta nº 880-RP/2016
Aprovar o contrato programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Grupo Teatroesfera, nos termos da proposta.
A FAVOR.
30. Proposta nº 881-RP/2016
Aprovar a transferência financeira para os Agrupamentos de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, ano letivo 2016-2017, nos termos da proposta.
A FAVOR.
31. Proposta nº 882-RP/2016
Aprovar a cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à Associação de Solidariedade e Amizade de Casal de cambra – SOLAMI, nos termos da proposta.
A FAVOR.
32. Proposta nº 883-RP/2016
Atribuir o apoio financeiro ao Centro Social de Pêro Pinheiro para fornecimento de refeições escolares aos alunos do jardim de infância de Palmeiros, nos termos da proposta.
A FAVOR.
33. Proposta nº 884-RP/2016
Aprovar o Contrato Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Astro Stuart Hóquei Clube de Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR.
34. Proposta nº 885-RP/2016
Aprovar a cedência a título gracioso do ginásio do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra ao Clube Basket de Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR.
35. Proposta nº 886-RP/2016
Aprovar a oferta de 350 fotocópias ao Agrupamento de Escolas Alto dos Moinhos, nos termos da proposta.
A FAVOR.
36. Proposta nº 887-RP/2016
Ceder apoio logístico à Escola Básica e Secundária de Gama Barros, nos termos da proposta.
A FAVOR.
37. Proposta nº 888-RP/2016
Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Parques de Sintra Monte da Lua, SA, nos termos da proposta.
A FAVOR.
38. Proposta nº 889-RP/2016
Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Fundação Cultursintra, FP, nos termos da proposta.
A FAVOR.
39. Proposta nº 890-RP/2016
Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e a Fundação das Casas de Alorna, nos termos da proposta.
A FAVOR.
