Síntese da 74ª Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Sintra

Aceda aqui à síntese desta reunião, que se realizou no dia 20 de dezembro de 2016, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

• Apresentação de votos de Boas Festas.
• Augi nº 3, Bairro Alto das Falimas, sito na UFAPPM – situação das condutas de água.
• Situação relativa à denúncia apresentada por um grupo de trabalhadores a propósito da Diretora de Departamento de Cultura e Turismo.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º. 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio.

2. Ata nº 24/2016, relativa à reunião ordinária realizada em 2016.12.06.
A FAVOR. Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3. Proposta nº 1037-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 13.12.2016 que aprovou a 28ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016; e Aprovar a 29ª Alteração ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 1038-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016, correspondente a 3 postos de trabalho, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 1039-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Aditamento ao Mapa de Recrutamentos 2016, correspondente a 12 postos de trabalho, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 1040-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Loteamento Municipal LT/12/2015 – Bairro Camarário de Autoconstrução de Pego Longo, nos termos da proposta.
CONTRA. Proposta a retirada para discussão pública por um período de 30 dias. Não foi aceite e suscitou tal sentido de voto.

7. Proposta nº 1041-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração a celebrar entre o Município de Sintra e a Parques de Sintra – Monte da Lua, SA. para constituição de uma Equipa de Sapadores Florestais; e Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a consagração, em mapa de pessoal da autarquia para 2017, de cinco postos de trabalho na Carreira de Assistente Operacional, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 1042-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 1043-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência de verbas para Agrupamentos de Escolas, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 1044-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar os diferentes escalões de atribuição de apoios financeiros, no âmbito do Apoio ao Desenvolvimento do Plano Anual de atividades, para o ano letivo 2016/2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 1045-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro ao Agrupamento do Algueirão, Mestre Domingos Saraiva, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 1046-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro para aquisição de livros para a Biblioteca Escolar da EB Mário Cunha Brito – Agrupamento de Escolas de Queluz-Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 1047-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar uma adenda aos Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo para colocação de relvado sintético com vários Clubes, alterando os prazos de conclusão de obra e de pagamentos, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 1048-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Associação de pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Albarraque, com a denominação APEEEBA2, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 1049-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Ceder apoio logístico à APSC – Gimnoanima, Associação Desportiva de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 1050-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Escola Secundária Matias Aires, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 1051-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Escola Básica 2,3 Visconde Juromenha, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 1052-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Escola Básica 2+3 D. Fernando II, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 1053-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Escola Secundária Padre Alberto Neto, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 1054-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro à Escola Secundária Leal da Câmara, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 1055-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal para integração no domínio privado municipal, de três parcelas de terreno no âmbito da alteração aos alvarás de loteamento nºs 18-1996, 2-1997 e 4-1997, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 1056-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 15.12.2016 que autorizou a redução do valor da mensalidade do mês de dezembro aos utentes do Complexo Desportivo Municipal de Sintra, referente ao número de dias que não haverá aulas de Ténis, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 1057-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou o apoio concedido ao Grupo de Teatro Balelas de Almornos, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 1058-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro ao Chão de Oliva – Centro de Difusão Cultural de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 1059-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Indeferir os requerimentos relativos ao pedido de reconhecimento de interesse público municipal na regularização das instalações de José António Geirinhas Fernandes, Mármores Vicente e Vicente, Lda. e Cabrizterras – Transportes e Terraplanagens, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 1060-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Reconhecer o comprovado interesse público municipal na operação urbanística IP/20/2016 – Planta Livre-Produção e Comércio de Plantas Ornamentais, Lda – no âmbito das Medidas Preventivas do Município de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 1061-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a isenção do valor liquidado a título de taxas de reforço de infraestruturas urbanas e compensação urbanística, decorrente do OB/218/2011, por relevante interesse municipal da atividade desenvolvida por Sporting Clube de Vila Verde, Associação Desportiva e Cultural, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 1062-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a isenção do valor liquidado a título de taxa devida pelo licenciamento da operação urbanística correspondente ao OB/218/2011, por relevante interesse municipal da atividade desenvolvida por Liga dos Amigos da 3ª Idade (Os Avós), nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 1063-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a calendarização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Sintra para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

30. Proposta nº 1064-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir a Medalha de Mérito Municipal de Grau Prata, ao munícipe e empresário José Fernando Morais, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 1065-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Declarar que a operação de loteamento LT/1411/2015 em nome de Maria do Céu Pires Morais e Outros, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 1066-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Declarar que a operação de loteamento LT/102/1998 em nome de Carlos Alberto Diogo Landeiro e Outros, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

33. Proposta nº 1067-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro para as freguesias no âmbito da disponibilização de autocarros, nos termos da proposta.
A FAVOR

34. Proposta nº 1068-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência de bens ao Agrupamento de Escolas do Algueirão, nos termos da proposta.
A FAVOR

35. Proposta nº 1069-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno com a área de 3.080m2, necessária à construção do Reservatório de Morelena, propriedade de Marivipar – Gestão Imobiliária, SA., nos termos da proposta.(SMAS)
A FAVOR

36. Proposta nº 1070-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar e propor à Assembleia Municipal emitir parecer favorável à criação do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Grande Lisboa e Vale do Tejo, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO. A posição final sobre esta proposta será tomada em sede da Assembleia Municipal.

37. Proposta nº 1071-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de concurso público nº 54PF/2016, referente à Prestação de Serviços Multibanco/Pagamentos de Serviços ATM, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

38. Proposta nº 1072-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de concurso nº 06LF/2016, referente à Prestação de Serviços de Limpeza no Edifício Sede, nas Delegações de Queluz e Cacém e no Complexo oficial e Laboratorial dos SMAS, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

39. Proposta nº 1073-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura do procedimento de concurso público nº 56PF/2016, referente à Prestação de Serviços no âmbito da Assistência Técnica comercial, nos termos da proposta. (SMAS)
ABSTENÇÃO

40. Proposta nº 1074-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação do imóvel correspondente ao nº 1, 4º Esqº sito na Rua António Aleixo, em Mira Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

41. Proposta nº 1075-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a desocupação e a entrega voluntária da habitação camarária sita na Rua Paulo Dias de Novais, nº 1 r/c, em Mira Sintra, pela arrendatária, Rosa de Fátima Monteiro, nos termos da proposta.
A FAVOR

42. Proposta nº 1076-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação do imóvel designado pela letra “F” correspondente ao nº 6, r/c B sito na Rua Miguel Torga, em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR

43. Proposta nº 1077-LP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a minuta do contrato de Gestão, que prevê a cedência à EMES, Empresa Municipal do Estacionamento de Sintra, EM da exploração e gestão de parques de estacionamento anexos às Estações Ferroviárias de Cacém e Barcarena/Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR

44. Proposta nº 1078-LP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização em várias ruas da União de Freguesias de Almargem do Bispo Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

45. Proposta nº 1079-LP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização de sentido proibido na Rua Gonçalo Domingos da Silva em Agualva, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

46. Proposta nº 1080-PV/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Rescindir o contrato de concessão referente às bancas nº 90 e 91 do Mercado Municipal de Agualva, celebrado com Ana Paula Cardoso Antunes Velho, nos termos da proposta.
A FAVOR

47. Proposta nº 1081-PV/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Pedro Ventura)
Rescindir o contrato de concessão referente às meias lojas nº 43 e 44 do Mercado Municipal de Agualva, celebrado com Joaquim Ferreira Caseiro, nos termos da proposta.
A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2016.12.20

1. Proposta n.º 1082-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência financeira para os SMAS, no montante de 563.327,26€ no âmbito do protocolo de gestão e manutenção do sistema público de águas pluviais, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta n.º 1083-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro no valor de 25.000,00€ ao CCDS – Centro de Cultura e Desporto Sintrense, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta n.º 1084-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro no valor de 8.000,00€ ao Conselho Português para os Refugiados (CPR), nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta n.º 1085-EQN/2016 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar o apoio financeiro no âmbito do PAFI 2016 – Eixo 1, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta n.º 1086-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação em encargos com trabalhos de instalação de equipamentos de iluminação pública, novas obras, remodelações, reforço; requalificação das redes elétricas de baixa tensão; e construção de ramais para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta n.º 1087-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 15.12.2016 que autorizou a aprovação da minuta do contrato de aquisição de serviços de transporte escolar em circuitos de transporte coletivo – títulos de transporte, para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta n.º 1088-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Tomar conhecimento do apoio concedido pelo Banco de Livros Escolares às famílias do Concelho de Sintra; e aprovar a continuidade deste Projeto, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta n.º 1089-RP/2016 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir o apoio financeiro à Associação CIAPA Centro Aeroespacial, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta n.º 1090-P/2016 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 19.12.2016 que autorizou o apoio concedido a Furacão de Talentos – Associação Cultural e Recreativa, nos termos da proposta.
A FAVOR

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