Síntese da 77.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sintra

Conheça aqui a síntese desta reunião, que se realizou no dia 7 de fevereiro de 2017, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Salientada a circunstância da Inspeção Geral de Finanças estar a fazer uma inspecção na Junta da União de Freguesias de Queluz e Belas e questionado se a autarquia estava a prever garantir o apoio jurídico ou outro, atendendo a que há verbas que resultam de transferências da Câmara Municipal.
  • Abordada a situação dos logradouros e espaço exterior da EB nº2 de Mira-Sintra.
  • Questionada a dificuldade de acesso a informações do Deptº Urbanismo, através do Sintra Online, a cidadãos sem Cartão de Cidadão, chamando a atenção para estas situações de exceção.
  • Relativamente ao Despacho de 2013 sobre deslocações ao estrangeiro e à metodologia proposta sobre relatórios a partilhar com o Executivo, questionada a continuada ausência de apresentação dos mesmos.
  • Idem no que respeita à ausência de relatórios das Presidências Abertas, já requeridos por várias vezes.
  • Solicitada novamente a apresentação dos Relatórios Técnicos sobre os relvados sintéticos.
  • Questionada a razão que originou o Despacho 12- P/2017 relativo à exclusividade da Diretora Municipal de Urbanismo à revisão do PDM.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2. Ata n.º 2/2017, relativa à reunião ordinária realizada em 10.01.2017. A FAVOR. Não participa na votação Elsa Judas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).

3. Proposta nº 102-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 3.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 103-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27.01.2017 que aceitou a proposta do júri do concurso público referente à Empreitada de Requalificação da Calçada da Rinchoa – Rio de Mouro e proceder à divulgação do relatório a todos os interessados, com reinício da contagem do prazo para apresentação de propostas, até dia 03.02.2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 104-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27.01.2017 que aceitou a proposta do júri do concurso público referente à Empreitada de Execução do Centro de Saúde de Sintra e proceder à divulgação do relatório a todos os interessados, retificando-se o mapa de quantidades, com reinício da contagem do prazo para apresentação de propostas, até dia 01.02.2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 105-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência da Sala de Ensaios do Centro Cultural Olga Cadaval, a título gratuito, à Musgo Amarelo – Associação, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 106-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a cedência, a título precário, do Edifício situado na Rua Oliveira Gomes, nº 15, em Belas, à União de Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 107-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a cedência a título gratuito, para afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno com a área de 200 m2 a destacar do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1238 da União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar (antigo artigo 414 da extinta freguesia de Montelavar) e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Sintra sob a ficha 3570 da freguesia de Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 108-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a autorização de apoio logístico concedido ao Clube Basket de Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 109-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente) – Passou a Informação
Comunicado de contratos celebrados, independentemente da sua redução a escrito, no período de 02 de janeiro a 30 de janeiro, nos termos da proposta.

11. Proposta nº 110-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a celebração do contrato de venda em consignação com a Colibri – Sociedade de Artes Gráficas, Lda. para a venda de publicações do autor sintrense Rogério Moura, no MUSA, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 111-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação nº 109/2015 celebrado com a entidade Objecto Anónimo Lda., conforme tabela de preços em anexo, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 112-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cessão da posição contratual no Protocolo outorgado entre a DGESTE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Sintraquorum, Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos EEM, Sociedade em liquidação, sobre as medidas da Ação Social Escolar (ASE) para alunos de escolas profissionais situadas em áreas geográficas não abrangidas pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 113-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Protocolo sobre as medidas da Ação Social Escolar (ASE) para alunos de escolas profissionais situadas em áreas geográficas não abrangidas pelo Programa Operacional Capital Humano (POCH), a celebrar entre a DGESTE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Município de Sintra, para o ano letivo 2016/2017 e anos letivos subsequentes, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 114-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta de alteração ao contrato-programa nº 766/2016, outorgado entre a DGESTE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Município de Sintra, para o financiamento dos cursos de ensino profissional de Assistente de Conservação e Restauro e Técnico de Fotografia da EPRPS para o ciclo de formação 2016/2019, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 115-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Anexo ao Acordo de Cooperação para a Educação Pré-Escolar para o ano letivo 2015/2016, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 116-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o contrato programa de desenvolvimento desportivo a celebrar entre o Município de Sintra e a federação Portuguesa de Ciclismo, para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 117-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais de procedimentos de despesa correspondentes às rubricas do orçamento e grandes opções do plano do exercício de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

19. Proposta nº 118-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a celebração do protocolo de cedência de utilização precária do imóvel municipal, identificado por edifício nº 2 situado junto ao Centro Lúdico de Rio de Mouro, com a Associação Rockonwheels, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 119-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a aceitação da doação de 2.700 sobremesas ultracongeladas, por parte da Chocolame – Produtos Alimentares, Lda, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 120-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de procedimento de concurso público limitado por prévia qualificação, referente à Empreitada de Construção da ETAR de Godigana, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 121-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a nova minuta de contrato de arrendamento apoiado para habitação, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 122-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a renovação, pelo período de um ano, do protocolo de colaboração nº 22/2016 celebrado entre o Município de Sintra e a Wippytex, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 123-EQN/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a renovação, pelo período de um ano, do protocolo de colaboração nº 21/2016 celebrado entre o Município de Sintra e a H Sarah Trading, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 124-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o apoio financeiro à Escola Nacional de Bombeiros, no ano de 2017, no montante total de 50.000,00€, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 125-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 25.01.2017 que autorizou a cedência temporária de bens à Organização do Encontro de Cristãos, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 126-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a cedência de partes do imóvel municipal denominado “Antigo Quartel dos Bombeiros de S. Pedro”, sito na Rua Álvaro dos Reis, nºs 4 a 12 à ProAtlântico, Associação Juvenil e ao Núcleo de Reiki de São Pedro de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 127-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aplicar a sanção disciplinar de suspensão efetiva de 45 dias, no âmbito do processo disciplinar nº 777/2016, nos termos da proposta. Voto secreto. Aprovado por unanimidade.

29. Proposta nº 128-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar as primeiras alterações ao Código de Conduta Ética da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

30. Proposta nº 129-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a proposta de doação dos bens e atividades/ateliês, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 130-LP/2017 (Subscrita pelo Sr. Vereador Luís Patrício)
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua do Paço, 44 na Vila de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

32. Proposta nº 131-PN/2017 (Subscrita pela Sra. Vereadora Paula Neves)
Ceder temporariamente bens à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDA LEI Nº 75/2013 DE 12/9

1. Proposta n.º 132-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho relativo à divulgação do relatório elaborado sobre a Empreitada de execução da Pousada da Juventude de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

2. Proposta n.º 133-RP/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho relativo à divulgação do relatório elaborado sobre a Empreitada de execução do Centro de Saúde de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 134-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação de parcelas de terreno do domínio público municipal para integrar o domínio privado municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 135-P/2017 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a autorização da cedência gratuita de parcelas de terreno à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., em regime de direito de superfície e pelo período de 50 anos, prorrogáveis, nos termos da proposta.
A FAVOR

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