Aceda aqui à síntese desta reunião, que se realizou no dia 30 de março de 2017, na Sala de Reuniões do Palácio de Valenças, às 9h30.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Questionado o ponto da situação relativo ao Regulamento de Transporte Público de Aluguer em veículos automóveis de passageiros, transporte de táxi.
- Questão da Tomada e largada de passageiros no entroncamento da EN9, que dá acesso às localidades de Ermida e Rebanque e entrega do Abaixo-assinado.
- Abordada a situação do bar “Gato Pardo” em Monte-Abraão e os danos gerados ao nível do bem-estar e tranquilidade dos residentes nas imediações por conta do horário de funcionamento. Retomada a questão da desadequação do Regulamento nestas matérias, um assunto que fora alvo de destaque pelo Movimento aquando da apresentação da Proposta de Regulamento a 10 de Maio de 2016.
- Alerta para o abatimento do piso na Rua José Malhoa na Tapada das Mercês e para as intervenções nas caldeiras das árvores que estavam a comprometer a sua sobrevivência.
- Requerido o ponto da situação relativamente à instalação de nova conduta de água na localidade de Fação;
- Abordada a situação já anteriormente alvo de denúncia por utente relativamente ao abrigo de autocarro na Rua Marquês de Pombal, no Cacém, atendendo à exiguidade de espaço para passar uma cadeira de rodas ou carrinho de bebé;
- Insistência no requerimento enviado em janeiro sobre questões relativas ao turismo, nomeadamente dados estatísticos sobre nº de dormidas e noites pernoitadas, despesa média, etc;
- Levantada a questão do terreno cedido à Comunidade Cristã do Algueirão, em face do projecto do Parque Urbano da Cavaleira o contemplar indevidamente e de não serem conhecidas alternativas, contrariamente ao que fora garantido em reunião camarária anterior;
- Denunciado o estado lastimável em que se encontra o ex- Centro Comercial “Sol”, quer do ponto de vista de limpeza quer do ponto de vista sanitário;
- Manifestada preocupação face ao alegado encerramento do Floresta Center, uma vez que nele residem serviços públicos.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2. Ata n.º 6/2017, relativa à reunião realizada em 14.03.2017.
A FAVOR Não participa na votação Márcia Chiolas, uma vez que não esteve presente (nº3 do Artº 34 do Dec.Lei 4/2015).
3. Proposta nº 239-P/2017
Aprovar a 6.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta nº 240-P/2017
Apoiar o MIL na realização do V Congresso da Cidadania Lusófona, mediante a cedência da sala da Nau do Palácio Valenças, divulgação do evento e oferta de jantar para 50 pessoas, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 241-P/2017
Aprovar a abertura de concurso público para a Empreitada de reabilitação energética das Escolas Básicas EB1 São Marcos e EB1 Mem Martins 2, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 242-P/2017
Declarar a improcedência do recurso quanto à pretensão de CONTINUUM – Gestão de Projectos, Lda, no âmbito do Procº nº 38/2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 243-P/2017
Aprovar a regularização e legalização do edifício sito em Casais de Mem Martins “Lote F” no âmbito do processo camarário nº OB/3764/1990, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 244-P/2017
Aprovar a regularização e legalização do edifício sito em Casais de Mem Martins “Lote E” no âmbito do processo camarário nº OB/3763/1990, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 245-P/2017
Aprovar a regularização e legalização do edifício sito em Casais de Mem Martins “Lote B” no âmbito do processo camarário nº OB/3769/1990, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 246-P/2017
Aprovar a regularização e legalização do edifício sito em Casais de Mem Martins “Lote C” no âmbito do processo camarário nº OB/3762/1990, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 247-P/2017
Aprovar a regularização e legalização do edifício sito em Casais de Mem Martins “Lote A” no âmbito do processo camarário nº OB/3768/1990, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 248-P/2017
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os Documentos de Prestação de Contas do Município de Sintra, referentes ao ano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
13. Proposta nº 249-P/2017
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os Documentos de Prestação de Contas Consolidados do Município de Sintra, referentes ao ano de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
14. Proposta nº 250-P/2017
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal os Documentos de Prestação de Contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, (SMAS), referentes ao exercício de 2016, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
15. Proposta nº 251-P/2017
Tomar conhecimento dos Documentos de Prestação de Contas da EMES, EM, SA., referentes ao exercício económico de 2016; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
16. Proposta nº 252-P/2017
Aprovar os Documentos de Prestação de Contas da EDUCA, EEM (Sociedade em liquidação) referentes ao exercício de 2016; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 253-P/2017
Aprovar a abertura de procedimento de concurso público limitado, referente à Empreitada de “Conclusão da construção da conduta Adutora DN800, em Rio de Sapos, Belas, nos termos da proposta.(SMAS)
A FAVOR
18. Proposta nº 254-P/2017
Adquirir parte da parcela de terreno com a área de 170m2 e constituir uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com a área de 120m2, para instalação da EE da Assafora (sul), nos termos da proposta.(SMAS)
A FAVOR
19. Proposta nº 255-P/2017
Aprovar a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, numa área de 449m2 para expropriação, com uma área de 2.989m2, no âmbito da execução do Saneamento de Alvarinhos, Areias, Barreira, S. Miguel e Funchal e remodelação da rede de abastecimento com origem no Reservatório da Amoreira, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR
20. Proposta nº 256-P/2017
Declarar que a operação de loteamento em nome de Fernando Varela Martins e Outros, a que se refere o LT/2358/1995 – AUGI nº 66 Abrunheira, se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 257-P/2017
Aceitar a doação pelo Centro de Cultura e Desporto Sintrense de material ortopédico, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 258-EQN/2017
Aprovar o apoio financeiro no valor de 10.455,00€ a conceder ao JIP – Jardim de Infância Popular, para obras de requalificação, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 259-EQN/2017
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração “D” correspondente ao rés-do-chão 3, do prédio urbano designado por nº 4, sito na Praceta João Dinis Nunes, em Massamá, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
24. Proposta nº 260-EQN/2017
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração “Q” correspondente ao 3º andar, do prédio urbano designado por nº 4, sito na Praceta João Dinis Nunes, em Massamá, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
25. Proposta nº 261-EQN/2017
Ratificar o despacho que autorizou a cedência de bens à APDJ – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Juvenil, nos termos da proposta.
A FAVOR
26. Proposta nº 262-EQN/2017
Aprovar a cedência de espécies arbóreas e arbustivas para ajardinamento do logradouro da Associação de Reformados e Pensionistas de D. Maria, nos termos da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 263-RP/2017
Aprovar a edição de 2017 do “Voluntariado Sintra Jovem” e a verba de 65.150,00€, nos termos da proposta.
A FAVOR
28. Proposta nº 264-RP/2017
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal o apoio financeiro no valor de 1.500,00€ à Junta de Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR
29. Proposta nº 265-RP/2017
Atribuir o apoio financeiro no valor de 12.000,00€ à Companhia de Dança Contemporânea de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
30. Proposta nº 266-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Alagamares Associação Cultural, nos termos da proposta.
A FAVOR
31. Proposta nº 267-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Valdevinos – Associação Cultural, nos termos da proposta.
A FAVOR
32. Proposta nº 268-RP/2017
Aprovar o Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Sintra e o Motoclube TT Montes Saloios, nos termos da proposta.
A FAVOR
33. Proposta nº 269-RP/2017
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação com Zéfiro – Edições e Atividades Culturais, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR
34. Proposta nº 270-P/2017
Aprovar o acionamento da reserva de recrutamento de dois postos de trabalho de Técnico Superior – área funcional de Arquitetura, nos termos da proposta.
A FAVOR
35. Proposta nº 271-P/2017
Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração com o ITA – Instituto de Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda, visando a realização de estágios curriculares, nos termos da proposta.
A FAVOR
36. Proposta nº 272-P/2017
Dar conhecimento à Câmara do Relatório de Auditoria n.º 1396/2015 da IGF (e respetivos anexos) referente ao quinquénio de 2009-2013, mais propondo o seu envio à Assembleia Municipal, para idênticos fins, nos termos da proposta.
A FAVOR
37. Proposta nº 273-P/2017
Aprovar a realização de uma transferência financeira para a Associação Ciência Viva de Sintra, no montante de 25.500,00€ (vinte e cinco mil e quinhentos euros), por conta das despesas de funcionamento previstas para o ano de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
38. Proposta nº 274-P/2017
Ratificar com efeitos retroativos os atos praticados de não exercício do direito de preferência sobre todos os bens imóveis identificados no mapa anexo, e da qual faz parte integrante para todos os efeitos legais, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
39. Proposta nº 275-P/2017
Submeter à apreciação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das Instalações da requerente PORTALEX ALUMÍNIO, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR
40. Proposta nº 276-P/2017
Aprovar o indeferimento do pedido de reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização das instalações do requerente João Pedro Catarino Domingos, nos termos da proposta.
A FAVOR
41. Proposta nº 277-P/2017
Aprovar a aquisição de parte da parcela de terreno e construir uma servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, pertencente a Cabeça de Casal da Herança de Higino Ferreira dos Santos, nos termos da proposta. (SMAS).
A FAVOR
42. Proposta nº 278-P/2017
Aprovar a Declaração de Utilidade Pública para expropriação de 1.914m2, destinada à ampliação do Reservatório da Carregueira, correspondente a uma parte do terreno inscrito na matriz predial rústica, sob o art.º 57º, Secção N, da União das Freguesias de Queluz e Belas, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR
43. Proposta nº 279-P/2017
Aprovar a Declaração de Utilidade Pública quer para constituição de servidão administrativa de aqueduto subterrâneo numa área de 449m2, quer para expropriação de 2.989m2, destinada à construção da ETAR, correspondente a uma parte do terreno inscrito na matriz predial rústica, sob o art.º 76º, seção M, da União de Freguesia de S. João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR
44. Proposta nº 280-P/2017
Aprovar a Declaração de Utilidade Pública para expropriação de parte de uma parcela de terreno inscrito na matriz predial rústica sob o n.º 109, seção GG, destinada à construção da ETAR do Sacário localizada na união de Freguesias de S. João das lampas e Terrugem, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR
45. Proposta nº 281-P/2017
Aprovar a abertura de procedimento de concurso público, referente ao projeto de “Empreitada para Remodelação da rede de Abastecimento de Água na Av. das Olaias, Acácias, Choupos, Plátanos, laranjeiras e Envolventes – Rinchoa, nos termos da proposta. (SMAS).
A FAVOR
46. Proposta nº 282-P/2017
Aprovar a abertura de procedimento de concurso público, referente à empreitada de “Conclusão da construção da Concuta Adutora DN800, em Rio de Sapos, Belas”, nos termos da proposta. (SMAS)
A FAVOR
47. Proposta nº 283-P/2017
Aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de reabilitação energética das escolas básicas EB1 Francos e EB1 Casal da Cavaleira, nos termos da proposta.
A FAVOR
48. Proposta nº 284-P/2017
Aprovar todas as propostas contidas no relatório Final do júri do procedimento relativo à empreitada de execução do Centro de Saúde de Agualva, nos termos da proposta.
A FAVOR
49. Proposta nº 285-P/2017
Aprovar todas as propostas contidas no relatório final do Júri do procedimento relativo à empreitada de construção da 1ª fase da rede Ciclável dos eixos de ligação Agualva, cidade de Queluz – Belas (Agualva - Massamá), nos termos da proposta.
A FAVOR
50. Proposta nº 286-P/2017
Aprovar todas as propostas contidas no relatório final do Júri do procedimento relativo à empreitada de execução do Centro de saúde de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
51. Proposta nº 287-P/2017
Aprovar a modificação objetiva do Contrato n.º 750/2016 celebrado entre o Município de Sintra e a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR
52. Proposta nº 288-EQN/2017
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Islâmica de Sintra, no âmbito do PAIR/Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
53. Proposta nº 289-EQN/2017
Aprovar a cessação do contrato de arrendamento referente à habitação camarária, sita na Praceta Fernando da Fonseca, Urbacontrol, Lote B, 4.º Esq.- Pendão Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR
54. Proposta nº 290-PN/2017
Aprovar a cedência temporária de viatura pesada (viatura34) à Sociedade Tuna Operária de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
55. Proposta nº 291-PN/2017
Aprovar a cedência temporária de 9 bancas medievais à Sociedade Recreativa e Desportiva de Fontanelas e Gouveia, nos termos da proposta.
A FAVOR
56. Proposta nº 292-PN/2017
Aprovar a cedência temporária de 22 bancas medievais à Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR
57. Proposta nº 293-PN/2017
Aprovar a cedência temporária de 250 cadeiras pretas à Unidade Pastoral de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
58. Proposta nº 294-PN/2017
Aprovar a cedência de 7 lanternas à União de Freguesia de Queluz Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR
