Síntese da 24.ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 30 de outubro de 2018, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho.

 PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

  • Saudada a realização do Congresso “Sintra_ Economia 20/30”
  • Reforçada a necessidade de intervenção na reabilitação no edifício do Urbanismo

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Ata n.º 20/2018, relativa à reunião realizada em 03-10-2018.
A FAVOR

3. Proposta nº 779-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a 21.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2018, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 780-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal os documentos previsionais para o ano de 2019, constituídos pelo Orçamento e Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
Conheça aqui os fundamentos desta nossa posição

5. Proposta nº 781-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais de despesa inscrita nas Grandes Opções do Plano, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

6. Proposta nº 782-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração à Estrutura Orgânica Nuclear da Câmara Municipal de Sintra, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

7. Proposta nº 783-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para o ano de 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº 784-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração à Estrutura Nuclear dos SMAS, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

9. Proposta nº 785-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar as deliberações do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra relativas aos documentos previsionais para o ano de 2019, constituídos pelo Orçamento, Grandes Opções do Plano, e Mapa de Pessoal; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

10. Proposta nº 786-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra relativa a repartição de encargos em mais de um ano económico; e submeter a deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 787-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar os Documentos de Gestão Previsional da EMES, EM, SA, para o exercício de 2019; e remeter à Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

12. Proposta nº 788-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência financeira para os SMAS de Sintra, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos no terceiro trimestre de 2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

13. Proposta nº 789-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência para a AMTRES, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 790-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra que aprovou a tabela de preços para 2019, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

15. Proposta nº 791-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Declarar de utilidade pública para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, parcelas de terreno sitas na Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 792-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho que autorizou a cedência de bem à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

17. Proposta nº 793-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 15/10/2018 que autorizou a abertura de concurso público para a Empreitada de Reabilitação do Jardim de Infância de São Marcos na União das Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 794-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 12/10/2018 que aceitou a proposta do Júri e proceder à divulgação do relatório a todos interessados no âmbito da Empreitada de Reabilitação Energética da EB do Linhó, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 795-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o início de procedimento para prestação de serviços conjuntos de revisão do projeto e de fiscalização e coordenação da empreitada do Hospital de Proximidade de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 796-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público em agrupamento de entidades adjudicantes, entre a Câmara Municipal de Sintra e os SMAS de Sintra para adjudicação da empreitada de execução da Ciclovia da Portela de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 797-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público em agrupamento de entidades adjudicantes, entre a Câmara Municipal de Sintra e os SMAS para adjudicação da empreitada de execução da Ciclovia – Ligação Ouressa – Igreja do Algueirão, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 798-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na aprovação do Projeto de RECENTALICERCE, S.A., nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 799-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a Empreitada de Reabilitação de Pavimentos e Sistemas de Drenagem 2018 na União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

24. Proposta nº 800-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a Empreitada de Reabilitação de Pavimentos e Sistemas de Drenagem 2018 na União das Freguesias do Cacém e São Marcos, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 801-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a celebração do acordo de geminação entre o Município de Sintra e a Commune de Goussainville, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 802-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do Júri da XIV Edição do Prémio de Pintura e Escultura de Sintra – D. Fernando II, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 803-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a deliberação do Júri da IV Edição do Prémio de Fotografia de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 804-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a decisão do Júri de não atribuir o Prémio Nacional das Artes do Espetáculo Maria João Fontainhas 2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 805-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio a Associações Culturais no âmbito da Medida 5 do PAMACS, nos termos da proposta.
A FAVOR

30. Proposta nº 806-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Atribuir o topónimo “Rua do Pinhal da Formiga” ao arruamento com início na Rua dos Lavadouros e sem saída na localidade de Sacotes, freguesia de Algueirão Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 807-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de concurso público para a “Empreitada de Execução da Rede de Águas Residuais Domésticas de Camarões”, nos termos da proposta.
A FAVOR

32. Proposta nº 808-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas Visconde Juromenha – Escola Básica 2,3 Visconde Juromenha, nos termos da proposta.
A FAVOR

33. Proposta nº 809-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Atribuir apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Agualva Mira Sintra – Escola Secundária Matias Aires, nos termos da proposta.
A FAVOR

34. Proposta nº 810-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à Associação Solidariedade e Amizade de Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR

35. Proposta nº 811-RP/2018 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a cedência do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra à Associação Cultural e Recreativa Pirilampo Sábio, nos termos da proposta.
A FAVOR

36. Proposta nº 812-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal de parcela de terreno, sita na Rua de Macau n.º 34 em Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

37. Proposta nº 813-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público municipal de parcelas de terreno sitas na União das Freguesias de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

38. Proposta nº 814-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar a celebração de escritura de Justificação Notarial de parcela de terreno sita em Lourel, nos termos da proposta.
A FAVOR

39. Proposta nº 815-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Autorizar a venda por ajuste direto da propriedade de solo ao Centro Social de Convívio de Reformados, Pensionistas e Idosos de Morelena, nos termos da proposta.
A FAVOR

40. Proposta nº 816-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens à Comissão de Festas da Vila Velha, nos termos da proposta.
A FAVOR

41. Proposta nº 817-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens aos Bombeiros Voluntários de Almoçageme, nos termos da proposta.
A FAVOR

42. Proposta nº 818-PM/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a cedência de bens à União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR

43. Proposta nº 819-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aplicar a sanção disciplinar de multa, suspensa por 1 ano, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 581/2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

44. Proposta nº 820-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Indeferir o recurso apresentado por Mediachannel – Comunicação Unipessoal, Lda., mantendo o despacho da Sra. Vereadora Piedade Mendes de 28-08-2018, nos termos da proposta.
A FAVOR

45. Proposta nº 821-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a minuta da Adenda ao Protocolo de Colaboração n.º 117/2016 a celebrar entre o Município e o Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus/Casa de Saúde da Idanha, nos termos da proposta.
A FAVOR

46. Proposta nº 822-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir apoio financeiro a instituições particulares de solidariedade social no âmbito do PAFI 2018 – Eixo 1, Eixo 2 e Eixo 3, nos termos da proposta.
A FAVOR

47. Proposta nº 823-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a cedência de bens ao Grupo de União Recreativo e Desportivo - MTBA, nos termos da proposta.
A FAVOR

48. Proposta nº 824-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar as rendas relativas aos fogos do Pólis Cacém a vigorar em 2019, nos termos da proposta.
A FAVOR

49. Proposta nº 825-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Autorizar a atribuição do fogo camarário sito na Rua de Monte Carlo, n.º 19 – 9º C em Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR

50. Proposta nº 826-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “I” correspondente ao 2.º andar 4, do prédio urbano designado por n.º 5 sito na Praceta João Dinis Nunes no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR

51. Proposta nº 827-EQN/2018 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração designada pela letra “R” correspondente ao 1.º andar C, do prédio urbano designado por n.º 2 sito na Rua Isabel Mira no Bairro da Coopalme em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR

52. Proposta nº 828-AID/2018 (Subscrita pela Sra. Vereadora Ana Isabel Duarte)
Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração com a RFA Consulting Unipessoal, Lda., nos termos da proposta.
A FAVOR

 

PROPOSTA A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 17-10-2018

1. Proposta nº 829-P/2018 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo a celebrar com a Associação de Bombeiros Voluntários de Belas, tendo por objecto o prolongamento do Posto de Vigia de Belas até 6 de Novembro, nos termos da proposta.
A FAVOR

 

Conheça aqui os fundamentos da nossa Abstenção na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019:

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,
Caros colaboradores municipais,

Encontramo-nos hoje reunidos para apreciar e votar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano, bem como de restantes documentos previsionais dos Serviços Municipais para 2019. São documentos extensos, tecnicamente complexos, reveladores da estratégia do Presidente da autarquia e do restante executivo com competências delegadas. Exigem tempo para a sua leitura, para a necessária reflexão e posterior crítica que desejamos construtiva. 

Gostaríamos de saudar a Vereadora Piedade Mendes, bem como a equipa que lidera, pelo timing desta apresentação, o que permitiu que, atempadamente, pudéssemos proceder à análise da documentação em tempo útil. Ainda de destacar a homenagem dos colegas, que é feita ao colaborador, João Sousa, que precocemente nos deixou.

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,

A análise dos documentos em apreço permitem-nos retirar várias conclusões e são estas que os eleitos, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, neste órgão querem partilhar convosco no actual contexto de maioria absoluta do Partido Socialista nos órgãos autárquicos municipais.

Breves considerações.
- No que às receitas diz respeito, podemos constatar que o Orçamento apresenta uma previsão de 205,8 milhões de euros, mais 11,8 que no ano transacto, sem contar com a necessária revisão orçamental de abril, após a aprovação das Contas de 2018. Significa isto que a Câmara continua a revelar solidez financeira, conta com maior músculo financeiro e maior capacidade de intervir na vida dos sintrenses, das suas instituições e empresas.
Se olharmos para os impostos municipais de maior dimensão, percebemos que há uma previsão de aumento da receita, de + 12 ,4 milhões. Este acréscimo apenas vem demonstrar que a Câmara poderia, e deveria, ter baixado em 1 ponto percentual a taxa de IMI, favorecendo, assim, as famílias do concelho.

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Da partilha que convosco fazemos, queremos valorizar algumas preocupações:

  • Verifica-se que o valor das despesas correntes continua a ser significativo, tendo aumentado de 68,48% em 2018, para 69,5% em 2019; Ao longo dos diferentes documentos em análise, deixamos o registo de alguns assuntos que gostaríamos de ter visto valorizados:
  • Existe uma diminuição considerável, de menos 230.000 euros, nas GOP, no que se refere à 3ª Idade.
  • Por que razão se verifica uma diminuição tão significativa na Habitação e Serviços coletivos, de uma dotação de 33,5MEuros para 31,6M, passando o seu peso de 17,30% em 2018 para 15,38% em 2019?
  • Já no que se refere ao Ambiente e Espaços Verdes, o rombo é verdadeiramente inesperado, face às prioridades definidas pelo executivo municipal, passando, em termos percentuais, de 3,98, em 2018, para 2,22 em 2019.
  • Contudo, as áreas que nos merecem maior preocupação são as que dizem respeito à Juventude e ao Desporto e Tempos Livres. Num concelho com a maior percentagem de jovens do país, parece-nos quase “escandaloso” que apenas exista inscrito em orçamento a verba para a Pousada da Juventude e para o Programa do Voluntariado Jovem; as verbas decrescem 400.000 euros, com um peso percentual de 0,69% em 2019, face a quase 1% em 2018.
    Sr. Presidente, muitas vezes o ouvimos referir a importância que os jovens têm no futuro do concelho; não poderíamos estar mais de acordo: o capital humano do concelho só se renova se formos capazes de captar e manter os jovens no concelho, na idade ativa e produtiva; mas, para que isso aconteça, temos que ser mais ambiciosos e criar políticas reais e efetivas para a juventude. Parece-nos que, face às prioridades definidas, ainda estamos muito longe do pretendido. Por isso, deixamos aqui um repto: que as disponibilidades financeiras nesta área tão importante atinjam 1% do orçamento municipal. 
  • Ainda no que se refere à Juventude, e tendo em conta reflexões anteriores sobre o Futuro da Casa da Juventude, na Tapada das Mercês, afinal para quando a sua recuperação? Já se encontra definido o novo modelo de funcionamento?
  • No que concerne ao Desporto e Tempos Livres, também aqui a redução é significativa, emagrecendo cerca de 1,4 M euros, passando de 3,9 para 2,4 milhões. Num concelho tão jovem, mas também com problemáticas acentuadas ao nível da obesidade e da diabetes, bem como de outras patologias associadas a fenómenos psicossomáticos, parece-nos que, também nesta área, é fundamental perspetivar novas dinâmicas, novos projetos;
  • No que diz respeito ao Turismo, registamos um decréscimo de menos 241.000 euros; numa área tão importante e a carecer de um olhar cada vez mais atento, parece-nos que, também aqui, existe algum “défice” de ambição. Por que razão não manter o valor do ano anterior? E, já agora, reforçando uma ideia muito defendida pelos empresários do concelho, julgamos que já é tempo de criar sinergias para desenvolver a marca “Cintra”, promovendo os produtos da região e potenciando a criação de novos postos de trabalho, bem como a necessária regularização da oferta. 
  • Gostaríamos, novamente, de destacar o esforço financeiro que o município está a fazer ao assumir para si a construção dos equipamentos de saúde, nomeadamente a construção do hospital de proximidade, bem como dos centros de saúde, para colmatar as falhas do poder central; continuamos a acompanhar, também nós, este compromisso, ao votarmos favoravelmente as propostas apresentadas em sede de reunião de câmara, por considerarmos que esta responsabilidade partilhada vai ao encontro dos interesses, anseios e, fundamentalmente, das necessidades das nossas comunidades. No entanto, vimos com muita preocupação o atraso na execução dos diversos centros de saúde.

Finalmente, gostaríamos que este compromisso não inviabilizasse outros, esses sim da esfera de competências municipal, dos quais a recolha de resíduos sólidos urbanos se reveste da maior urgência. Ainda não foi encontrada a solução, parece-nos mesmo que nos encontramos demasiado longe de ultrapassar este problema; no entanto, aguardamos que o plano apresentado comece a dar frutos - continuaremos atentos e disponíveis para encontrar soluções.

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,

Seria sempre mais fácil, menos aborrecido, aqui não trazer nenhuma reflexão. O nosso compromisso com os sintrenses, com o mandato que nos conferiram, impõe que assim não seja. Ao analisarmos os diferentes documentos cumprimos uma parte do exercício das nossas funções e acreditamos que contribuímos para desafiar à ponderação quem lidera o executivo municipal.

Continuaremos presentes e atentos à execução dos compromissos assumidos, numa perspetiva construtiva, que resulta também do nosso compromisso com as comunidades.

Sintra, aos 30 outubro de 2018

“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”

 

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