Voto contra em nome da transparência

Na reunião realizada a 6 de outubro de 2015, o executivo municipal decidiu autorizar, com os votos contra dos vereadores do nosso movimento, o acordo entre o Município de Sintra e a Auchan Portugal Hipermercados, S. A., para a aquisição camarária de 2 parcelas de terreno, no âmbito da construção de um novo Hipermercado Jumbo em Sintra.

Conheça aqui os fundamentos da nossa posição.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Na Proposta Nº 781-P/2015, o Senhor Presidente da Câmara vem propor que a Câmara Municipal de Sintra:

  • Primeiro, aprove um Acordo entre o Município de Sintra (Município) e a Auchan Portugal Hipermercados, S. A. (APH), nos termos do qual o Município se compromete a adquirir a particulares e a afetar ao domínio público municipal duas parcelas de terreno, destinadas a permitir o alargamento da RuaFrancisco Lyon de Castro (troço da EN 249) sendo posteriormente ressarcido pela APH do respetivo valor de aquisição;
  • Segundo, aprove o cabimento orçamental das verbas necessárias às referidas aquisições, E, por último, submeta à Assembleia Municipal de Sintra, nos termos da lei, para que esta delibere autorizar a afetação das citadas parcelas ao domínio público municipal.

Atentos à proposta acima referida, os Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida”, fazem a seguinte apreciação:

  1. O alvará de edificação e urbanização para a construção da obra pretendida pela APH foi emitido no início de janeiro de 2015, na sequência da aprovação em reunião de Câmara, realizada no mês anterior, obrigada por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, que forçou o Município a emitir as respetivas licenças depois de este ter perdido o diferendo judicial que o opunha à APH;
  2. Na reunião de Câmara realizada no passado dia 10/02/2015 (ver Ata nº 3/15) o Senhor Presidente da Câmara afirmou, em resposta a uma pergunta do Vereador Marco Almeida sobre o protocolo com o Grupo Auchan, que “preferimos não ir pela via do protocolo e incluir no próprio alvará deloteamento as obrigações que o Grupo Auchan tem de cumprir, como as acessibilidades e o pagamento das taxas que são muito elevadas”;
  3. Sobre a que acessibilidades em concreto o Senhor Presidente da Câmara fazia referência não foi prestado qualquer esclarecimento, mas sabia-se, a partir de um parecer técnico emitido pela autarquia alguns meses antes, que o projeto teria um impacto relevante nas condições de circulação viária e que as medidas apresentadas pela APH não se apresentavam como eficazes na minimização do impacte negativo que era esperado.
  4. Depois da reunião atrás referida, não foi apresentada aos Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida” por parte do Executivo Municipal, qualquer nota de progresso relativamente às conversações ou negociações, entre o Município e a APH, nomeadamente sobre o pertinente assunto das acessibilidades ao “Centro Comercial Jumbo de Sintra”
  5. Neste contexto, vem agora, em outubro de 2015, o Senhor Presidente da Câmara propor o estabelecimento de um acordo no qual o Município assume um papel de intermediário entre particulares para a transação e valorização de parcelas de terreno necessárias ao alargamento de uma via de reforço das acessibilidades a uma unidade comercial da APH, tendo em vista colmatar um problema causado pelo incremento de fluxo rodoviário devido ao seu funcionamento, fazendo uso, eventualmente, de uma posição dominante perante os vendedores

Perante estes factos, considerando a falta de informação prestada aos Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida”, sobre as razões objetivas e subjetivas que motivam esta Proposta Nº 781-P/2015, os Vereadores do Movimento “Sintrenses Com Marco Almeida” votam contra a mesma.

Sintra, 6 de outubro de 2015

Sintra, 6 de outubro de 2015

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