Em nome da coerência e da valorização do serviço público

Foi presente como Extra-Ordem da 55ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra, para deliberação pelo seu Executivo, a Proposta de ratificação da deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra de 4 de março de 2016, que revoga a decisão de contratar, expressa na deliberação da Câmara Municipal de Sintra de 21/12/2015, a qual aprovou a abertura do Concurso Público nº 56PF/2015 – Prestação de Serviços de Recolha, Transporte e Entrega a Destino Final de Resíduos Urbanos ou Equiparados.

Configurando tal contrato um prazo de 3 anos e um preço base próximo dos 8 Milhões de Euros, conjugaram-se as circunstâncias de se admitirem vantagens da gestão direta, através de meios próprios, desta atribuição municipal e uma substancial redução dos custos de funcionamento prevista para reconhecer que estavam alterados os pressupostos da decisão de contratar externamente tais serviços.

 

A isso se aduz ainda a possibilidade de candidatura ao POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, que tem como pilar estratégico a protecção do ambiente e a promoção da eficiência dos recursos, naquilo que poderá consubstanciar um previsível retorno do investimento e representar uma mais-valia em termos de finanças locais.

Fazendo jus àquilo que constava do nosso programa eleitoral nas Autárquicas 2013, que pugnava pela valorização do serviço público e tendo em atenção que a autarquia tem hoje know-how que lhe permite encarar tais responsabilidades acrescidas pelo facto de já as deter presentemente em muito do seu território, deixando prever uma inerente rentabilização dos seus recursos e a perspectiva de criação de novos postos de trabalho com garantia de estabilidade, com um claro impacto na economia local, os Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” votaram “A Favor” da proposta em causa.

E mesmo se não se vislumbra através dela o caminho para o futuro ou se depreende sequer uma estratégia integrada que aponte num ou noutro sentido, é entendimento deste Movimento Independente Autárquico que esta oportunidade deve dar ensejo para uma tão séria quanto urgente reflexão sobre esta matéria, que concerte as diferentes variáveis, ainda para mais tendo em conta que o contrato actualmente em vigor e relativo à prestação de serviços de recolha, transporte e entrega de resíduos urbanos, termina no final de Dezembro de 2016, não se condoendo o nível de serviço exigido com experimentalismos que comprometam a eficiência num sector crucial para a qualidade de vida dos sintrenses.

Aos 8 de Março de 2016
Movimento Independente Autárquico “Sintrenses com Marco Almeida”

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