Um compromisso que se arrisca a levar sumiço!

A propósito duma Autarquia sem Glifosato

A propósito duma matéria que vem sendo notícia pelas piores razões, quando se reclamava do Município de Sintra uma atitude clara e uma medida de gestão que, no prazo de um ano, suprimisse a aplicação de herbicidas contendo glifosato, representando um inequívoco contributo para a salvaguarda da saúde pública, aquilo que a Câmara de Sintra votou foi, afinal, o seu deferimento, arrastando por 5 longos anos a concretização daquilo que o Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” pugnava que tivesse lugar já a partir de 2017.

É caso para dizer que se troca a estratégia pela inércia!

Efectivamente, fruto de informações trazidas ao conhecimento público e com o grande destaque dado pela comunicação social sobre os índices de contaminação pelo glifosato nas análises realizadas em diferentes países e no âmbito das quais Portugal assumia uma preocupante liderança, naquilo que elevava as preocupações sobre a sua toxicidade e danos para a saúde pública, este Movimento Independente Autárquico pretendeu apresentar em sede da Reunião Camarária de 10 de Maio uma Moção que visava a assunção pelo Município de Sintra de um compromisso nesta matéria.

E se referimos que pretendeu é porque foi então proposto o adiamento da sua votação pelo Presidente da Câmara, invocando a necessidade de tempo para a sua análise.

  • Considerando que na Reunião Camarária de 9 de Junho de 2015 foi votada favoravelmente e por unanimidade a Moção apresentada pelo Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, propondo que Sintra se tornasse uma Autarquia Sem Glifosato, com base nos riscos para a saúde humana associados à utilização deste herbicida;
  • Considerando que a 27 de Outubro de 2015 foi presente para deliberação pelo Executivo, uma proposta (Nº 854 –P/2015) que diferia tal propósito, na medida em que, sendo necessário proceder a alterações de práticas e tipo de produtos utilizados para eliminar a vegetação espontânea que se desenvolve em espaço público, remetia, alternativamente, para uma redução progressiva na utilização de herbicida com glifosato;
  • Considerando que tal Proposta, mesmo se secundada por informação técnica dos serviços municipais (Informação- Proposta SM. 38397/2015), que propõe a progressividade, traduzida na redução de 20% ao ano em quantidade total, em peso, do glifosato presente no herbicida concentrado, é omissa na temporalização de tal intenção, sendo crucial a definição dum prazo e duma metodologia para cumprimento cabal do objectivo;
  • Considerando que as sugestões então apresentadas ganham maior acutilância em termos de efectividade do seu contributo, quando confrontados com as notícias que foram destaque na última semana e que suscitaram mesmo uma reportagem televisiva sobre os resultados duma análise aos índices de contaminação nas famílias portuguesas que voluntariamente aceitaram participar nesse estudo;
  • Considerando que a expressão dessa contaminação é, a todos os títulos, preocupante, na medida em que os resultados da análise (à urina) não só foram positivos em 100% das amostras como tais valores foram muito mais elevados que os detetados em análises realizadas noutros países;
  • Considerando, consequentemente, que as preocupações sobre a toxicidade e os danos para a saúde pública ganham uma justificável e premente consciencialização do problema e os argumentos então invocados uma consistência suplementar;
  • Considerando, nessa medida, que importa aprofundar o compromisso assumido, já que o mesmo presume o envolvimento de todos e alterações nas práticas prosseguidas quer por administração direta, quer através das aquisições de serviços para tal efeito e quer nos territórios intervencionados pelos serviços autárquicos, quer nos delegados às Juntas de Freguesia ou outras entidades, para manutenção por seu intermédio, naquilo que implica uma atuação concertada e focada, sem margem para desvios ou contemplações, sob pena de ver comprometido o esforço colectivo;
  • Considerando que o cumprimento deste desígnio, com impacto na saúde e qualidade de vida dos munícipes, implicará o reforço de meios humanos e materiais, cuja expressão não será displicente mas que importará aquilatar para desenhar o modelo a seguir, com sustentabilidade financeira e uma determinação que não seja passível de apaziguamento,

Temos a honra de propor:

  • Que seja assumido pelo Executivo Camarário o “Compromisso para uma Autarquia Sem Glifosato”, temporalizando a sua concretização no prazo de 1 ano – 2016/2017.
  • Que seja constituído um grupo de trabalho a quem competiria, no espaço de 3 meses, a apresentação de um programa que detalhe a estratégia e o faseamento das medidas; a avaliação fundamentada dos impactos, nomeadamente ao nível do incremento de meios humanos e materiais que subjaz a este Compromisso; a projecção de valores a ter em conta nas situações de delegação de competências para cabal cumprimento do objectivado e outras questões julgadas convenientes.
  • Que seja tal programa apresentado em sede de Reunião Camarária no decurso do próximo mês de Setembro.
  • Que sejam inscritos os valores assim apurados nos Protocolos a firmar com as referidas entidades e que se incluam como compromissos plurianuais para viabilização do proposto.
  • Que seja avaliada a pertinência de ver-se firmado um Acordo de Colaboração com a QUERCUS e outras entidades que presumisse um apoio circunstanciado, através de meios a definir, assumindo-se como entidade consultora e observadora durante o período em causa.

Paços do Concelho, aos 10 de Maio de 2016

Os Vereadores pelo Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”

Valerá a pena recordar que em Junho do ano passado fora votada por unanimidade pelo Executivo Camarário uma Moção também subscrita por este Movimento, que propunha que Sintra se tornasse uma Autarquia Sem Glifosato, com base nos riscos para a saúde humana associados à utilização deste herbicida, mas a que uma proposta, submetida a deliberação em Outubro seguinte, retirava eficácia e celeridade, na medida em que remetia alternativamente para uma redução progressiva na utilização de herbicidas com glifosato, a um ritmo de 20% ao ano.

Ora fazendo jus ao sentido de responsabilidade e rigor com que secundamos aquilo que propomos, importa que salvaguardemos a consciencialização sobre o incremento em meios humanos e materiais que a supressão de utilização do herbicida contendo glifosato implicaria.

Foi nesse sentido que uma das propostas constantes desta nova Moção, remetia exactamente para a constituição dum grupo de trabalho que, no prazo de 3 meses, aquilatasse os encargos inerentes, na medida em que tal compromisso presumiria alterações nas práticas prosseguidas quer por administração directa, quer através das aquisições de serviços e quer nos territórios intervencionados pelos serviços camarários, quer nos delegados às Juntas de Freguesia ou outras entidades para manutenção por seu intermédio e que apresentasse ainda um programa que detalhasse a estratégia e o faseamento das medidas.
Implicaria, depois, a inscrição dos valores assim apurados no Orçamento para 2017, a fim de os espelhar nos Protocolos a firmar com as referidas entidades e garantir, assim, que no prazo dum ano, consumássemos o desígnio do nosso “Compromisso para uma Autarquia Sem Glifosato”.

Após reiterada insistência para que a Moção fosse objecto de votação, eis que constou do Período Antes da Ordem do Dia da Reunião Camarária de hoje, 21 de Junho, com o resultado verificado a confirmar os nossos receios (Moção chumbada com os Votos Contra do PS e do PSD).

De facto, a circunstância de dela constar também uma Proposta, subscrita pelo Sr. Presidente, na qual, socorrendo-se de argumentos vários sobre as dúvidas subsistentes, alegada falta de consenso científico e invocando não ter havido ainda proibição da utilização do glifosato pela União Europeia, remetia para a manutenção da política de redução progressiva da utilização de herbicidas com glifosatos, nos termos da proposta apresentada em Outubro, prenunciava-se já o desfecho.

Mesmo se se lhe juntava a interdição de utilização de herbicidas em cuja composição esteja presente a taloamina, pela assumida perigosidade deste co-formulante, é forçoso clarificar que essa é uma medida que decorre da notificação da Direção Geral de Alimentação e Veterinária relativamente ao cancelamento das autorizações de venda já a partir de 30 de Junho.

Quando se reclamava uma atitude clara e uma medida de gestão que, no prazo de um ano, contribuísse para a salvaguarda da saúde pública, aquilo que a Câmara de Sintra votou foi, afinal, o seu deferimento para um prazo 5 vezes maior, na medida em que se presume a tal redução de 20% ao ano.

Queria-se ambição e estratégia.
Optou-se, afinal, por decalcar aquilo que a União Europeia autoriza ou não em tais matérias, esperando que decidam por nós.
Ora quando está em causa a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes, o respeito por esses valores fundamentais não se coaduna com falta de audácia e uma passividade comprometedora do futuro.
Foi em nome dele que 10 municípios e 17 freguesias aderiram ao Programa “Autarquia Sem Glifosato”.
Queríamos que Sintra se juntasse a esse grupo, mas receamos que aquilo que deveria ser um Compromisso corra afinal o risco de levar sumiço!

Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”

Sintra, 21 de Junho de 2016

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