Partidos inviabilizam Orçamento Participativo em Sintra

Na reunião pública da Câmara Municipal de Sintra, que teve lugar nesta terça-feira, dia 30 de Agosto, os Vereadores do nosso Movimento  apresentaram uma moção que visava consagrar uma rúbrica para o Orçamento Participativo no Orçamento Municipal para 2017, que foi reprovada com os votos contra do PS e PSD, inviabilizando assim um maior envolvimento dos munícipes na gestão municipal.

Um orçamento participativo é uma forma de aproximação de eleitos e cidadãos, que permite uma partilha das decisões para reconstruir a confiança dos cidadãos na política e nas instituições.

Com muitos exemplos no país de implantação à escala local (inclusivamente três em freguesias de sintra), a reprovação desta Moção é para o nosso Movimento um bloqueio ao envolvimento dos munícipes na gestão colectiva do presente e futuro do seu Município.

 

Moção para um Orçamento Participativo em Sintra

  • Considerando que o primordial objectivo do Orçamento Participativo é a aproximação de eleitos e cidadãos com o propósito comum de melhorar a qualidade de vida no município/freguesia, alinhando as opções políticas com os anseios das populações;
  • Considerando que se trata essencialmente duma ferramenta de partilha das decisões para reconstruir a confiança dos cidadãos na política e nas instituições e que, com base num estudo realizado, têm os orçamentos participativos sido capazes – mesmo se com pesos diferentes em cada autarquia -, de mobilizar pessoas que não costumam votar nas eleições;
  • Considerando que são já muitos no país os exemplos de implantação à escala local, estimando-se que entre 2002 e 2013 Portugal terá tido quase 80 experiências de Orçamento Participativo - o que o torna um dos países europeus com mais alta densidade de orçamentos participativos -, mesmo se aqueles que têm uma vertente meramente consultiva acusam uma taxa de mortalidade elevada, o que coloca a tónica sobre a prevalência dos instrumentos em que os cidadãos detêm o poder de escolher quais das suas ideias transformam em realidade;
  • Considerando que em Sintra contamos com 3 Juntas de Freguesia que o contemplam, a saber, a da União das Freguesias de Agualva e Mira-Sintra; a da União das Freguesias de Massamá e Monte-Abraão e a da União das Freguesias de Sintra, as quais, a título meramente informativo, consagraram para 2016 dotações de 20.000,00€, 100.000,00€ e 45.000,00€, respectivamente, constituindo a adesão à apresentação de propostas e a participação na votação das mesmas, um bom prenúncio da sua consolidação junto dos munícipes;
  • Considerando que esta possibilidade que se abre aos cidadãos de participação efectiva nas decisões relativas a opções de governação local em matéria de investimento, na exacta medida em que permite que se privilegiem uns em detrimento dos outros, mediante o peso da votação colectiva, dando a todos a possibilidade de participar, não se aplica ainda no Município de Sintra, mesmo se os valores da democracia participativa se viram subscritos ao integrar a Câmara Municipal de Sintra a Rede de Autarquias Participativas, a qual se viu lançada ao abrigo do Projeto Portugal Participa;
  • Considerando que esses princípios de promoção da cidadania e de envolvimento dos munícipes na gestão colectiva do presente e futuro do seu Município, que estão subjacentes àquele projecto, acabam por não ver-se vertidos no intérprete por excelência que o Orçamento Participativo representa e que, atentas as circunstâncias, deveria constituir a sua decorrência natural;
  • Considerando, finalmente, que o Orçamento Participativo “(…) está a consolidar-se como um espaço que recupera para a acção política pessoas que estão descrentes do sistema democrático participativo” e que constitui uma suprema manifestação de exercício democrático e a expressão duma cidadania que se quer plena, ganhando um particular significado no âmbito da comemoração dos “40 anos do Poder Democrático Local”,

Temos a honra de propor:

Que a Câmara Municipal de Sintra, na sessão ordinária realizada no dia 30 de Agosto de 2016, delibere:
- Consagrar uma rúbrica no Orçamento Municipal para 2017 para o Orçamento Participativo;

Os Vereadores pelo Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
Marco Almeida, José Pedro Matias, Carlos Parreiras, Márcia Chiolas

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