CANCELAMENTO DA CONFERÊNCIA “Lei Eleitoral Autárquica – o que é crítico mudar?”.

Tendo em conta as razões expressas no comunicado que se anexa e que se prendem com a circunstância do agendamento para o próximo dia 21 da discussão, na Assembleia da República, sobre a lei eleitoral autárquica, defendida pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e na qual Marco Almeida se revê na íntegra, considerou-se mais avisado o cancelamento da conferência/debate que hoje teria lugar em Sintra e assim permitir aos partidos uma discussão serena, que possibilite às candidaturas independentes às eleições autárquicas concorrerem em menor desvantagem face às candidaturas partidárias.

 

Contudo, atendendo à expressiva adesão de pessoas, entendeu a coordenação do Movimento manter a iniciativa, na qual contaremos com as presenças de Dr. Ribeiro e Castro, Eng. Carmona Rodrigues, Coronel Sousa e Castro e Dr. António Capucho.

O balanço dos 3 anos de gestão municipal do Dr. Basílio Horta e o desenho das soluções para o futuro, estarão "em cima da mesa".

Leia aqui a Nota à Imprensa subscrita pelos dois (Rui Moreira e Marco Almeida), onde se detalha esta posição:

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL - 12 OUTUBRO 2016
CANCELAMENTO DA CONFERÊNCIA “Lei Eleitoral Autárquica – o que é crítico mudar?”.

O agendamento para o próximo dia 21 da discussão, na Assembleia da República, em torno da lei eleitoral autárquica, defendida pelo presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e na qual me revejo na íntegra, impõe que se faça silêncio em torno desta matéria, permitindo aos partidos uma discussão serena, que possibilite às candidaturas independentes às eleições autárquicas concorrerem em menor desvantagem face às candidaturas partidárias.

Este é o tempo dos partidos assumirem as suas responsabilidades na promoção e no envolvimento dos cidadãos em torno da eleições, com vista a reforçar a participação cívica e a diminuir o alheamento do ato de votar. As propostas de alteração subscritas pelo BE, e as intenções já manifestadas pelo CDS e PS podem constituir um momento histórico para a democracia eleitoral autárquica, 40 após as primeiras eleições democráticas para o Poder Local.

Nesse sentido, entendemos adiar a iniciativa prevista para esta noite em Sintra de forma a não condicionar o debate e a decisão parlamentar em torno de um tema que em muito pode favorecer a participação eleitoral através das candidaturas independentes. É pois com esperança que aguardamos o resultado do debate parlamentar numa matéria tão sensível às candidaturas promovidas pelos grupos de cidadãos e que tiveram no ato eleitoral de 2013 perto de 380 mil votos para a eleição das câmaras municipais.

Dr. Rui Moreira,
Presidente da Câmara Municipal do Porto
e
Dr. Marco Almeida,
Vereador da Câmara Municipal de Sintra

 

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