ORÇAMENTO 2017 - A VERDADE DA MENTIRA

Momento oportuno para ser avaliada a estratégia da liderança da Câmara Municipal assente na forma como se distribuem as receitas pelas diferentes áreas de intervenção, a apresentação do Orçamento Municipal para 2017 teve lugar em sede de reunião camarária, que se realizou na terça-feira, dia 25 de Outubro.

Com a leitura do texto de abertura subscrito pelo Presidente de Câmara a revelar desde logo aquilo que há muito o Movimento "Sintrenses com Marco Almeida" tem vindo a identificar como uma visão redutora das funções da Câmara e uma gestão feita por impulso e sem estratégia de continuidade, a análise da proposta permitiu identificar distintas fragilidades, vertidas na Declaração de Voto produzida (mais abaixo disponível).

 

Uma particular chamada de atenção para a circunstância de, apesar de anunciada pelo Presidente da Câmara, a disponibilidade da autarquia em investir 6 Milhões de Euros no novo Hospital de Sintra, pressionando o Ministério da Saúde a levar tal projeto por diante, não constar no Orçamento Municipal qualquer dotação que a tal corresponda, nem tampouco no Orçamento de Estado, naquilo que é bem revelador duma manobra eleitoralista, sem suporte.

Também a peculiaridade de surgirem inscritos no Orçamento para 2017, 22 Milhões que resultaram da conta de gerência de 2015, suscitou uma particular perplexidade. Com a sua legalidade a poder estar em causa, viu-se anunciada a decisão de solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspecção Geral de Finanças que se pronunciem sobre tal opção.

Elencadas por último as diferentes fragilidades que encerra a proposta de Orçamento Municipal para 2017, mereceria a mesma, em termos de votação, a Abstenção dos Vereadores do Movimento "Sintrenses com Marco Almeida, reafirmando que, tal como em anos anteriores, refletia o desacordo com o orçamento proposto mas não o inviabilizava, nem o tornava refém da mera soma aritmética dos votos.

Uma nota final para a novidade que acabou por constituir a Abstenção também por parte do PSD e da CDU. Sinal de novos tempos? Mas sinal claro do isolamento do PS...

Conheça aqui a nossa posição.

ORÇAMENTO 2017 - A VERDADE DA MENTIRA.
A promessa do Hospital é apenas um exemplo!

Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores,
Colaboradores municipais, estimados munícipes

A apresentação, a discussão e a votação do Orçamento Municipal e das Grande Opções do Plano é sempre o momento oportuno para avaliarmos a estratégia da liderança da Câmara Municipal assente na forma como se distribuem as receitas pelas diferentes áreas de intervenção. A estratégia, ou a sua ausência, sejamos claros.

Gerir implica estabelecer prioridades estratégicas bem pensadas e definidas após um rigoroso diagnóstico da realidade existente e perspectivar a transformação que queremos operar com vista à qualificação do território concelhio e das comunidades que nele habitam.
Gerir é decidir. Gerir é decidir bem.

Governar um concelho como o de Sintra exige, por isso, um empenho permanente, do primeiro ao último dia do mandato autárquico, aproveitando todos os momentos e todos os recursos disponíveis.

Optar implica disponibilidade para conhecer os atores locais, as realidades transversais e sobretudo ser capaz de identificar as particularidades de um concelho heterogéneo e único na realidade nacional.

Com base nestas 3 premissas, os vereadores do Movimento leram, analisaram e reflectiram sobre os documentos do Orçamento e das Grande Opções do Plano para 2017.

A leitura do texto de abertura subscrito pelo Presidente de Câmara revela aquilo que há muito temos vindo a identificar como uma visão redutora das funções da Câmara. Acredita o actual Presidente de Câmara numa visão estanque da gestão, feita por impulso e sem estratégia de continuidade. É uma gestão de negação à vista, sem rumo, nem norte.

Dividir a gestão por anos, sem fio condutor entre estes, trouxe-nos a taxas de investimento ridículas e à suspensão de atividade dinamizadora em sectores tão estruturantes como o espaço público ou a educação.

É verdade, nos últimos 3 anos a câmara optou por amealhar nos bancos as receitas provenientes dos impostos sintrenses.

2015 é disso bom exemplo. Sintra foi a penúltima Câmara da Área Metropolitana de Lisboa em matéria de investimento e aquela, depois de Lisboa, que maior saldo orçamental apresentou.

Foi tempo perdido que penalizou munícipes, associações e empresas.

Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores
E 2017, como será?

Há uma certeza que temos. Por um lado, este orçamento, tal como os anteriores, não será executado.

Assistiremos no próximo ano a sucessivas alterações orçamentais, à média de uma por reunião de Câmara, para corrigir aquilo que os responsáveis políticos municipais não foram capazes de prever e de incluir na actual proposta.

Por outro, as taxas de execução mostrarão que os valores agora incluídos nas diferentes rubricas são apenas um formalismo e não uma opção para ser concretizada.

No que à receita diz respeito, constatamos que com as eleições autárquicas à porta, o paradigma da gestão alterou-se.

O orçamento cresce 15,6 milhões de euros, verba astronómica se tivermos em conta que as receitas de capital se situam nos 4.664 milhões de euros (representando 2,71% do valor da receita), bem distantes dos 13.038 milhões de euros de 2016, (os quais representavam 8,33% do valor total da receita). Isto tem um nome: eleitoralismo. Isto é, mais do mesmo.

Como se justifica então o brutal crescimento da receita?
A opção foi incluir o saldo de 22 milhões de euros da conta de gerência de 2015, sim de 2015, na proposta de orçamento. Opção arriscada, cuja legalidade pode estar em causa, uma vez que as receitas e as despesas previstas no Orçamento devem estar contempladas nas regras previsionais previstas no POCAL. A incorporação do saldo da gerência de anos anteriores, apenas se encontra prevista no capítulo 8.3.1.4. que se refere à revisão do orçamento, o que implica que a inclusão destes 22 milhões de euros apenas pode ser concretizada em abril/maio, aquando da sua revisão. Para que não haja dúvidas quanto à opção agora introduzida, tentada por outras Câmaras mas nunca autorizada, anunciamos que vamos solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspecção Geral de Finanças que se pronunciem sobre tal opção, caso ainda não o tenham feito. Fazemo-lo em nome do rigor e do respeito pela legalidade. Fazemo-lo em nome da transparência na vida política. Repito: em nome da transparência na vida política.

Ainda a propósito dos 22 milhões de euros, ficamos hoje a saber que a verba não foi incluída na revisão de 2016.
Porquê?
Só pode ser para disfarçar a fraca execução orçamental de 2016 que nos será apresentada nos documentos da Conta de Gerência durante o ano seguinte.

Por que motivo pretende o Presidente de Câmara incluir essa verba já?
Pelo simples facto de que precisa, no arranque de 2017, de ter em orçamento para proceder ao lançamento de empreitadas a tempo de estarem prontas no período das eleições autárquicas, facto que não aconteceria se fossem lançadas a partir de maio do próximo ano. Não é por isso estranho que em matéria de despesa, o investimento dê um pulo para os 40 milhões de euros, procurando fazer agora o que não se fez ou não se quis fazer em 3 anos.
Tal valor é o reconhecimento da incapacidade de concretização nos anos anteriores e a confirmação da razão que nos assiste por este ser um tema por nós sempre defendido.

Para que os valores agora lançados ao nível das intenções em matéria de investimento sejam sérios, importa perguntar ao Presidente de Câmara, a título de exemplo, que nos informe quando estarão concluídas as seguintes iniciativas previstas nas GOP:
- Centros de Saúde de Sintra, Queluz, Almargem do Bispo, Algueirão-Mem Martins e Agualva; Calçada da Rinchoa, Ribeira do Jamor e Ribeira de Carenque; Parques Urbanos da Cavaleira e da Carregueira; bem como gostaríamos ainda de ser informados sobre quais são os locais de intervenção previstos nas seguintes rubricas, tendo em conta os elevados montantes envolvidos: obras de beneficiação de edifícios escolares 1M€ e empreitadas de beneficiação de eixos rodoviários 3,3M€ + 1,8M€.

Senhor Presidente, senhoras e senhores vereadores

Não basta despejar dinheiro nas diferentes parcelas do orçamento; acima de tudo importa programar com o objetivo de concretizar.
Os sintrenses não se deixarão enganar com quem promete tudo, com quem governa por impulso e por pressão.

O exemplo do Hospital de Sintra é um mau exemplo, a par de tantos outros.
O Presidente de Câmara arrasta o Ministro da Saúde para a solução encontrada, mas olhando para o Orçamento de Estado e para o Orçamento Municipal, constatamos que tudo não passa de um delírio, porque verbas nem vê-las.

Não acha caricato ter “mexido” no assunto do hospital depois de ter sido criado um movimento cívico que defende a sua concretização?
Não acha ridículo ter prometido a extraordinária verba de 6 milhões de euros e de se ter esquecido de a incluir no orçamento que nos apresenta?

O orçamento está cheio de promessas, algumas com cheiro a mofo e as opções de distribuição dos 22 milhões de euros a mais, reflectem opções erradas.
Vejamos: A Proteção Civil, que em 2016 representava 2,09%, em 2017 representa agora 1,89%; o conjunto da Ação Social cresce 114 mil euros, mas o seu peso no orçamento reduz de 5,60% para 4, 92%; a Habitação perde receitas e perde peso no total do orçamento - em 2016 com 2,02% (1.664 ME) e em 2017 com 1,17% (1.127ME) e mesmo o agrupamento de rubricas identificado como “Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos”, da qual fazem parte o “Desporto”, a “Juventude” e a “Animação Cultural”, que tem um aumento de cerca de 4.600 milhões de euros, 80% do valor total é aplicado no Património Histórico-Cultural, talvez na aquisição de mais imobiliário e na Pousada da Juventude que serve os turistas e não os jovens sintrenses.

Senhor Presidente,

Registamos o esforço de aproximação às reivindicações que vimos defendendo desde 2013, mas a proposta que nos apresenta é uma mentira.
Porque inclui verbas que à partida não pode incluir, porque anuncia obras que não vai conseguir concretizar e porque as funções sociais pouco são valorizadas no acréscimo de receita que apresenta.

Esta é a verdade de um orçamento que é um logro.

Como sempre dissemos, quem ganha deve governar sem constrangimentos ou dependentes de acordos políticos que são apenas de mera tática de sobrevivência de um executivo minoritário.

Da nossa parte, e conforme afirmámos desde o início, a abstenção, tal como em anos anteriores, reflete o desacordo com o orçamento proposto mas não inviabiliza, nem o torna refém da mera soma aritmética dos votos.

Aos 25 de Outubro de 2016
Os Vereadores do Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”

TOPO