Na Reunião Camarária de 25 de Outubro, a propósito da inclusão duma parte do saldo de gerência de 2015 no Orçamento de 2017, os Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”, no âmbito da Declaração de Voto produzida, tiveram oportunidade de levantar as dúvidas que tal lhes suscitava, tendo manifestado a intenção de solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral de Finanças que se pronunciassem sobre a mesma, em nome do rigor, do respeito pela legalidade e da transparência política.
Nessa ocasião, o Sr. Presidente da Câmara alegaria disporem dum parecer da CCDR, parecer esse que veio a confirmar-se uma semana depois, não poder assim designar-se.
Na realidade, aquilo que existiu, de acordo com mail reencaminhado pela Vereadora com o Pelouro Financeiro, foi uma troca de correspondência entre técnicas das duas entidades. E, obviamente, sem desprimor para a competência das mesmas e para os conhecimentos técnicos de que são possuidoras, não é de um parecer vinculativo que se trata.
Aliás, os 22 Milhões agora incluídos no Orçamento para 2017, correspondem a uma parte do saldo de gerência de 2015 e, independentemente de se desconhecer o destino do restante, a questão é que não poderia ser feito nesta fase, mas em sede de revisão orçamental em 2016 ou 2017.
E se não foram incluídos, na fase própria, no Orçamento para 2016, foi de um expediente que o Presidente da Câmara lançou mão para não revelar a baixíssima taxa de execução orçamental, que deixaria a nu a inércia que tem marcado uma gestão que quer ganhar na secretaria e que faz da demagogia o seu principal aliado.
As razões que nos levaram a endereçar há dias atrás, ao Tribunal de Contas, à Inspeção-Geral de Finanças e à Direção Geral da Administração Local o pedido de legitimação do referido procedimento, ganharam ainda maior consistência e uma justificação acrescida.
