Oportunismo eleitoralista a quanto obrigas?

- A propósito do Pólo Hospitalar de Sintra -

Foi hoje presente à Reunião Extraordinária do Executivo Camarário uma proposta relativa ao Pólo Hospitalar de Sintra e à cedência gratuita à ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo), em regime de direito de superfície e pelo período de 50 anos, prorrogáveis, de parcelas de terreno identificadas, com a área de 59.500 m2.

Funda-se tal cedência na assunção de que têm sido as dificuldades sentidas pela Administração Central ao nível dos recursos financeiros disponíveis e, principalmente, no plano fundiário, o busílis do impedimento da criação de qualquer nova unidade de natureza hospitalar em Sintra.

Ora subscreve-se na íntegra que o Município deve assumir a postura compatível com o aludido reconhecimento de que a temática da saúde constitui um dos mais relevantes aspectos da qualidade de vida das respectivas populações, em muito influenciando o desenvolvimento local e a efectiva expressão individual dos cidadãos e munícipes.

Há, contudo, alguns aspectos que se revelam omissos nesta proposta, fazendo com que a conotemos com propósitos marcadamente eleitoralistas e cedendo a um afã que não salvaguarda questões essenciais.

 

Senão vejamos:

  1. O prazo para concretização da obra, ou a falta de definição dele, ressalta desde logo!
    Não tendo sido anexada a proposta de minuta do acordo de cessão, desconhece-se se esse pressuposto se encontra garantido, temporalizando uma obra que é essencial mas é também urgente.
  2. Muito embora o Despacho nº13585-B/2016, emanado do Ministério da Saúde e publicado no DR nº 217/2016, 2º Suplemento, Série II de 11-11-2016, para tal remeta, não consta na Proposta hoje submetida a deliberação, o modelo de Pólo Hospitalar a dinamizar, como não se especificam também na mesma as valências que consagrará.
  3. Apesar de no articulado da Proposta se fazer uma referência sumária às incumbências da ARSLVT e de uma delas dizer respeito ao desenvolvimento do Programa Funcional do Pólo Hospitalar de Sintra, a questão é que o Despacho supra indicado, que respondeu à criação e composição dum Grupo de Trabalho para elaboração do estudo tendente à criação do Pólo Hospitalar de Sintra e designado por “Grupo de Trabalho do Pólo Hospitalar de Sintra”, consagrava que até 1 de Janeiro último, fosse apresentado “(…) um estudo dos requisitos técnicos necessários à criação e ao funcionamento do Pólo Hospitalar de Sintra e bem assim o respetivo programa funcional”.
  4. Foi o mesmo efectivamente apresentado?
    Se sim, porque não se viu previamente partilhado com todo o Executivo e, por maioria de razão, em face do agendamento destas propostas que com o assunto intrinsecamente se relacionavam?
    Se não, qual a justificação para o não atendimento do prazo e qual a nova data aprazada para o efeito?
  5. Questões igualmente pertinentes serão a natureza jurídica e o modelo de gestão do Pólo Hospital de Sintra ou o processo relativo aos recursos humanos.

Classificando como importante o princípio subjacente à Proposta hoje levada à Reunião Camarária, é legítimo concluir que a omissão de uma série de importantes pormenores a torna prematura e que não estando ainda definidos os alicerces sobre que a obra se ergueria se recomendaria outra sustentação que daria, essa sim, melhores garantias e a salvaguarda dos interesses dos Sintrenses.

Foi esta argumentação que ditou a Abstenção como sentido de voto dos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida”.

“Cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, é um aforismo popular que parece aqui encaixar na perfeição!

A seriedade do assunto recomendaria claramente que não se cedesse a estratégias eleitoralistas e que mais do que elas fosse o superior interesse de Sintra e dos seus Munícipes a ditar o tom.

Infelizmente, não é isso que prenuncia a forma apressada e atabalhoada como foi presente esta Proposta, “correndo atrás da notícia”.

Trata-se, afinal de mais uma promessa, do lote daquelas que vêm sendo continuadamente adiadas e que a proximidade das eleições faz sair à pressa da gaveta.

Aos 6 de Janeiro de 2017
Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”

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