Presidente de Câmara de Sintra afirma que os «rodados» dos comboios que servem as populações de Sintra estão «desgastados».
Movimento Sintrenses com Marco Almeida exige que Basílio Horta clarifique as suas declarações, na medida em que está em causa a segurança das 180 mil pessoas que utilizam diariamente este meio de transporte.
No âmbito da uma reportagem da SIC intitulada Comboio dos Atrasos, o Presidente da Câmara de Sintra levantou dúvidas quanto à segurança, ou melhor, insegurança, em que circulam os veículos ferroviários na linha de Sintra, referindo-se concretamente o desgaste dos «rodados» dos mesmos.
A gravidade destas declarações suscitou um imediato pedido de esclarecimentos por parte dos vereadores do Movimento Sintrenses com Marco Almeida, tendo em consideração que o Presidente da Câmara de Sintra é também Presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, estrutura que engloba 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa.
A segurança dos sintrenses exige respostas.
- Como obteve a informação que lhe permitiu fazer tal afirmação?
- Antes de produzir as declarações, solicitou esclarecimentos junto da EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, uma participada da CP responsável pela manutenção das comboios da Linha de Sintra?
- Foi contactado o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, enquanto tutela das empresas públicas CP – Comboios de Portugal e EMEF?
- Dispõe o Presidente da Câmara de Sintra de informação relativa a diferentes questões relacionadas com o transporte ferroviário na Linha de Sintra e na Área Metropolitana de Lisboa?
Declarações avulsas, sem fundamentação técnica e sem os devidos esclarecimentos pelos prestadores do serviço e pela tutela, apenas contribuem
para o alarme dos 180 mil utentes que diariamente utilizam meio de transporte.
A 7 meses das eleições autárquicas não pode valer tudo para se ser notícia.
Os cargos que desempenha impõem ao Dr. Basílio Horta elevadas responsabilidades nas declarações que produz. O Presidente da Câmara de Sintra não pode colocar em causa o sentimento de segurança das populações e provocar o alarme social. O Presidente da Câmara de Sintra não pode colocar em causa a empresa responsável com acusações que carecem de demonstração.
Se o Presidente da Câmara de Sintra tem conhecimento de falhas de segurança, deve agir de imediato junto das autoridades competentes.
Se o Presidente da Câmara de Sintra não sabe o que diz, manda a prudência que se mantenha em silêncio.
Mas saberá o Dr. Basílio Horta que das 66 comboios que servem a linha ferroviária de Sintra, 6 estão retirados de circulação por motivos não esclarecidos e 10 aguardam manutenção ou peças? Que, por este facto, há composições que são suprimidas e atrasos em diferentes horários, sobretudo na hora de ponta?
Era neste assunto que o Presidente de Câmara de Sintra e do Conselho Metropolitano enquanto autoridade máxima dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa deveria estar a trabalhar e não à procura de protagonismo mediático.
Aos 21 de Fevereiro de 2017
Movimento Independente Autárquico “Sintrenses com Marco Almeida”
Conheça aqui a opinião de MARCO ALMEIDA, no programa PRÓXIMO DE SI, onde analiza as declarações de BASÍLIO HORTA à SIC sobre os comboios da Linha de Sintra:
Há um ano atrás, o nosso Movimento votou contra a a delegação de competências inerentes aos transportes na Área Metropolitana de Lisboa, razões invocadas no passado a que o presente nos deu razão:
Com base na extinção, pela Lei 52/2015, das Autoridades Metropolitanas de Transporte de Lisboa e Porto e sucedendo-lhes as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto nos respectivos direitos e deveres, bem como nas atribuições e competências inerentes ao transporte público de passageiros e invocando o princípio da coesão territorial e a integração dos sistemas de transporte de passageiros a uma escala intermunicipal, foi presente para deliberação pelo Executivo na Reunião Camarária de hoje, 23 de Fevereiro, uma proposta subscrita pelo Presidente da Câmara para remessa à Assembleia Municipal de Sintra da Minuta de Protocolo a firmar entre o Município de Sintra e a Área Metropolitana de Lisboa, delegando-lhe diferentes competências nesta matéria.
Ora, foi precisamente sustentado pela interpretação do RJAL, Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, “(…) que veio reiterar a natureza genérica e abrangente das atribuições autárquicas, ressalvando que todas as matérias que respeitam à procura e salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações devem ser assumidas, como uma obrigação prestacional, de fomento ou de qualquer outra feição, a cargo das autarquias locais” e que justamente surge invocado no 1º dos Considerandos da Proposta atrás referida que o sentido de voto dos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” acabaria por manifestar-se Contra.
Entre os principais argumentos que fundamentam a posição assumida, salientem-se:
- O não conhecimento dos contratos com as operadoras;
- A especificidade do nosso território, com aglomerados urbanos densamente povoados e zonas rurais com comunidades pouco populacionais e distantes umas das outras, naquilo que exige uma atenção muito particular;
- A importância que para a Câmara Municipal de Sintra deveria revestir a definição dum modelo de transporte público que melhor servisse os seus munícipes, alinhando com aquilo que “(…) o princípio da subsidiariedade aconselha e o referencial constitucional impõe sobre algumas atribuições centradas num nível político-administrativo mais próximo da relação territorial local, por melhor conhecer os anseios e necessidades objectivas das populações potenciais utentes do sistema de transportes(..), que aliás consta da nota preambular da minuta do protocolo proposto.
Haveria ainda oportunidade de ser ressalvado pelos Vereadores do Movimento “Sintrenses com Marco Almeida” que esta iniciativa de delegação de competências numa área tão estruturante entra, segundo a sua interpretação, em clara contradição com aquilo que o Presidente da Câmara deixava adivinhar, ao referir na Reunião Camarária do passado dia 12 de Janeiro e passamos a citar:
“(…) Em relação aos transportes fora do concelho, acho bem que seja a Área Metropolitana a assumir se tiver meios para isso, porque é um peso muito grande. Agora dentro do concelho temos que assumir a responsabilidade. Não podemos continuar a consentir que dentro do nosso concelho não tenhamos até agora nenhuma autoridade sobre os operadores. Concorrem às linhas que querem e fazem o que querem. Eu tenho uma proposta se quiserem descentralizar (…)”.
A título meramente exemplificativo mas elucidativo q.b. ao delegar a competência prevista no nº 3 do Artº 12 da Lei 52/2015 de 9 de Junho, relativa à aprovação do “(…)ajustamento das respectivas condições de exploração em função da procura, de modo a garantir a eficiência e sustentabilidade da mesma (…)”, a Câmara Municipal de Sintra demite-se dum dever que lhe está acometido, deixando de ser ela a pugnar pelo superior interesse dos munícipes, subalternizando-o em face de ditames de outra natureza e sujeitando-o a riscos que lhe compete a ela defender e salvaguardar!
Só o âmbito desta competência delegada já seria merecedor do nosso voto Contra.
Uma política centrada nas pessoas e mais próxima delas faz-se também destas tomadas de posição!
Aos 23 de Fevereiro de 2016
Movimento Independente Autárquico
“Sintrenses com Marco Almeida”
