União das Freguesias de Queluz e Belas vê contas chumbadas

Na reunião Extraordinária de freguesia realizada no dia 4 de Maio, os votos contra do nosso Movimento, da CDU, um do Partido Social Democrático e do Movimento Sintra Paixão com Independência, levaram ao chumbo das contas da União das Freguesias de Queluz e Belas.

A sonegação de esclarecimentos e informações sobre pagamentos e recebimentos durante o ano de 2016, o facto de o relatório sobre a informação financeira anual elaborada pela empresa de revisores de contas referir que não existem normas de controlo interno, a discrepância de verbas pagas com despesas em equipamento informático e alguns contratos com empresas não estarem averbados no portal www.base.gov.pt, foram as razões que sustentaram a nossa reprovação.

É de salientar que também um vogal do executivo, pertencente ao Partido Socialista, apresentou também uma declaração de voto, onde, entre outras razões, expõe também a sonegação de informação.

Por fim, o nosso Movimento votou ainda contra a aprovação da 1ª revisão orçamental, que integrava esse saldo de gerência. Dado que a Lei estabelece que a integração do saldo de gerência do ano anterior carece da aprovação prévia da conta de gerência e uma vez que estas foram reprovadas, essa proposta de revisão deveria ter sido retirada.

Leia aqui as declarações de voto apresentadas pelo nosso movimento:

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

Tendo presente o Ponto 1 da Ordem de Trabalhos da Assembleia de Freguesia Extraordinária de 04 de Maio de 2017, cuja redacção é “Apreciar e votar, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro, os documentos de prestação de contas”, os vogais da bancada Movimento Sintrenses com Marco Almeida consideram que: 

A) A declaração de voto entregue pelo Sr. Vogal do Executivo, Daniel Jesus Paredes Pinto de Almeida, datada de 20-04-2017, denominada “Documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2016”, que se anexa a esta declaração de voto, levanta dúvidas relativamente às contas da Freguesia e ao comportamento da Presidente do Executivo pois, entre outros aspectos, refere a existência de sonegação de esclarecimentos/informações sobre pagamentos e recebimentos durante o ano de 2016. A mesma declaração de voto levanta dúvidas sobre os trabalhos desenvolvidos pela empresa Magoflor, bem como os contratos assinados com a suposta empresa “Traseventos” e o pagamento de 4.428 Euros à empresa LacalGest, sem que se tenha verificado a implementação do SIADAP por essa empresa, alertando ainda para o facto de não terem sido apresentadas as faturas nas reuniões do Executivo que justificassem esses pagamentos;

B) O relatório sobre a informação financeira anual elaborada pela empresa de revisores de contas, JMM SROC, relativa à auditoria efectuada por esta empresa às contas anuais da União de Freguesias de Queluz e Belas a 31-12-2016 apresenta um cenário onde as normas de controlo interno não existem (um exemplo prático é o facto do tesoureiro não assinar as folhas de caixa da União de Freguesias), referindo ainda que existem dúvidas relativamente aos valores apurados no Balanço e na Demonstração de Resultados, bem como o Resultado Liquido apurado no exercício em causa;

C) O facto de já terem sido dado como pagas despesas com equipamento informático no relatório financeiro de Setembro de 2016 no valor de 20.725 Euros e na página 7 do Mapa de Controlo Orçamental essa despesa a 31-12-2016 reduziu para 20.419, 90 Euros sem que exista explicação para esta redução da despesa paga em 3 meses; 

D) O facto de existirem alguns contratos com empresas mencionados no mapa “Contratação Administrativa – Situação dos Contratos” que não estão averbados no portal www.base.gov.pt sem que o executivo tenha conseguido justificar essa ausência;

Nestes termos, os vogais da bancada Sintrenses com Marco Almeida, votam contra a proposta apresentada no ponto 1 da Ordem de Trabalhos. 

Anexo à presente declaração de voto: Declaração de voto entregue pelo Sr. Vogal do Executivo, Daniel Jesus Paredes Pinto de Almeida, datada de 20-04-2017, denominada “Documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2016” (com 2 anexo).

Queluz, 04 de Maio de 2017

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

Tendo presente o Ponto 3 da Ordem de Trabalhos da Assembleia de Freguesia Extraordinária de 04 de Maio de 2017, cuja redacção é “Apreciar e votar, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro a 1ª Revisão Orçamental do ano de 2017” os vogais da bancada Movimento Sintrenses com Marco Almeida consideram que, o facto das contas de gerência analisadas no ponto 1 da ordem de trabalhos ter sido recusada, a revisão orçamental que inclui a integração do saldo da gerência do ano anterior não deveria ter sido objecto de apreciação e votação.

De referir que, tanto o POCAL como os pareceres disponíveis para consulta por parte da CCDR, também referem que a integração do saldo de gerência do ano anterior apenas pode ocorrer após a aprovação das contas respectivas, o que não ocorreu. 

Nestes termos, os vogais da bancada Sintrenses com Marco Almeida votam contra a proposta apresentada no ponto 3 da Ordem de Trabalhos. 

Queluz, 04 de Maio de 2017

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