Em face da gravidade das afirmações de Basílio Horta, candidato e Presidente da Câmara Municipal de Sintra em fim de mandato, a propósito de alegadas tentativas de fogo posto na Serra que são do seu conhecimento e apontando para que têm motivações políticas em período eleitoral, Marco Almeida e José Ribeiro e Castro, cabeças-de-lista à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal pela Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES, apresentaram nesta sexta-feira, dia 18 de Agosto uma participação dirigida ao Procurador Adjunto do D.I.A.P. da Comarca de Lisboa Oeste - Sintra.
Conheça aqui a participação que apresentámos.
EXM.O SENHOR
PROCURADOR ADJUNTO DO
D. I. A. P.
DA COMARCA DE LISBOA OESTE - S I N T R A
A Coligação Eleitoral “Juntos Pelos Sintrenses”, vem participar a Vª Exª factos que, abstratamente poderão configurar a prática de ilícito de natureza criminal, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes:
No passado dia 07 de Agosto, o candidato à Presidência da Câmara de Sintra – Dr. Basílio Horta – em entrevista à jornalista Rita Tavares do “OBSERVADOR”, proferiu, entre outras, as seguintes afirmações:
“… Os incêndios? Eh pá, nem me fale nisso! Já tivemos quatro tentativas de fogo posto na Serra. Quatro! Na Atalaia, três. Fogo posto. Isso preocupa-me muito. Que haja pessoas que, em período eleitoral (sub. nosso), que ponham – pessoas de cabeça perdida- ponham fogo. Que ponham fogo aqui à…isso é uma preocupação…”
(Excerto do minuto 1:34 a 1:59, no vídeo em
http://observador.pt/videos/carpool-autarquicas/os-melhores-momentos-do-carpool-autarquicas-com-basilio-horta/).Estas afirmações do candidato eleitoral e que é, em simultâneo, o Presidente da Câmara Municipal de Sintra em funções, atenta a perigosidade e a gravidade do seu teor, tendo presente a inquietação das populações com o período de vários fogos que o país tragicamente está a atravessar, deverá ser notificado por Vª Exª a fim de declarar o que sabe quanto às alegadas 04 tentativas de fogo posto por motivações políticas em período eleitoral, a fim de que tais atividades criminosas possam ser investigadas, perseguidas e reprimidas, para segurança de Sintra e dos Sintrenses.
Com efeito, urge que tais alegadas tentativas de fogo posto sejam investigadas e, sendo caso disso, punidos severamente os seus autores, sob pena de as afirmações/insinuações propaladas pelo candidato Basílio Horta serem aptas a pôr em causa a imagem e reputação dos candidatos às eleições autárquicas no concelho de Sintra, quer a nível pessoal, quer, o que é mais grave, abalar, destruir a sua honorabilidade, a sua credibilidade, prestígio e confiança em véspera de eleições, uma vez que o Dr. Basílio Horta referiu expressamente que as alegadas tentativas de fogo posto se deveram a motivações politicas em período eleitoral!
Acresce que estas afirmações foram difundidas através de uma entrevista a um órgão de comunicação social, publicada na Internet e na imprensa escrita, isto é, através de meios de amplo alcance e acessíveis por um vastíssimo número de pessoas, facilitando a sua divulgação de forma exponencial.
Nestes termos, nos melhores de Direito e com o mui sempre douto suprimento de Vª Exª, requer-se seja o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra – Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca, com domicílio profissional na Câmara Municipal de Sintra, Largo Dr. Virgílio Horta, 2714-501 Sintra – e, por inerência de funções, Autoridade Máxima Municipal de Protecção Civil, notificado para vir declarar o que sabe acerca das alegadas 04 tentativas de fogo posto na Serra de Sintra.
