Orçamento Municipal para 2018 - a nossa posição

Conheça aqui a posição da nossa Coligação "JUNTOS PELOS SINTRENSES" relativamente à proposta de Orçamento Municipal para 2018 apresentada pelo executivo municipal na 3.ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra, que se realizou no dia 12 de dezembro de 2017.

 

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,
Caros colaboradores municipais,

Encontramo-nos hoje reunidos para apreciar e votar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano, bem como de restantes documentos previsionais dos Serviços Municipais para 2018. São documentos extensos, tecnicamente complexos, reveladores da estratégia do Presidente da autarquia e do restante executivo com competências delegadas. Exigem tempo para a sua leitura, para a necessária reflexão e posterior crítica que desejamos construtiva.

Assim, parece-nos pouco oportuno que estes documentos sejam apreciados numa reunião que conta com 71 pontos na Ordem do Dia e mais 16 Pontos extra-ordem,7 dos quais recebidos ontem às 20 horas, o que implica um esforço acrescido de análise.

Sr. Presidente, permita-nos deixar a sugestão que nos próximos anos a apreciação de documentos estratégicos para a vida do município, e dos sintrenses em particular, possa acontecer em sessões camarárias com menor número de propostas agendadas. Aqui fica o nosso primeiro desafio.

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,

A análise dos documentos em apreço permitem-nos retirar várias conclusões e são estas que os eleitos, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, neste órgão querem partilhar convosco no actual contexto de maioria absoluta do Partido Socialista nos órgãos autárquicos municipais.

Breves considerações.

  • No que às receitas diz respeito, podemos constatar que o Orçamento apresenta uma previsão de 194 milhões de euros, mais 21,760.000 que no ano transacto, sem contar com a necessária revisão orçamental de abril, após a aprovação das Contas de 2017. Significa isto que a Câmara conta com maior músculo financeiro e maior capacidade de intervir na vida dos sintrenses, das suas instituições e empresas.
  • Se olharmos para os impostos municipais de maior dimensão, percebemos que há uma previsão de aumento da receita. E destes, permita-nos destacar, a título de exemplo, o aumento de 2,9 milhões de euros, nos quais se encontram inscritos 1,9 milhões de euros em processos de loteamento. Neste item em particular, a que processos dizem respeito?

Queremos olhar para os impostos como peças de um puzzle que fazem sentido olhando para o seu conjunto. É uma discussão que entendemos ser importante, ambicionamos que um dia possa esta Câmara cobrar receitas na justa medida das suas necessidades, nem mais, nem menos, para fazer face aos compromissos que assume do ponto de vista plurianual.

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,

Da partilha que convosco fazemos, queremos valorizar algumas preocupações:

  • Verifica-se que o valor das despesas correntes é mais do dobro do atribuído às despesas de capital, o que em termos percentuais corresponde a 64,48% face ao conjunto da despesa.

Ao longo dos diferentes documentos em análise, deixamos o registo de alguns assuntos que gostaríamos de ter visto valorizados:

  • Quais os novos projectos para a área dos idosos, tendo em conta o crescimento do seu número e as respostas que juntos temos que encontrar? 
  • Qual a opção em matéria de reforço de emprego protegido para a população deficiente, apostando no bom trabalho que as instituições do concelho vão praticando? 
  • Quais as opções em matéria cultural que permitam posicionar o concelho na área metropolitana de Lisboa e no país? É preciso continuar a captar iniciativas impactantes como Lisbon & Sintra Film Festival que saudamos e que votámos favoravelmente.
  • Qual a estratégia da câmara para a Tratolixo, no que se refere à opção de participação, tendo em conta o peso populacional do concelho e os custos que daí decorrem?
  • Qual o caminho a percorrer para reforçar a participação municipal na Parques de Sintra Monte da Lua?
  • Quais as grandes opções em matéria de mobilidade?
  • Qual o caminho para o PDM?
  • Qual a justificação para o decréscimo de 8,6 milhões de euros para 7,9 milhões, no que se refere à gestão escolar para refeições e transportes?
  • Ou ainda a redução de 2,4 para 2,1 milhões de euros para o financiamento das atividades relacionadas com a educação?
  • Ainda no que se refere às transferências correntes, no que se refere ao apoio financeiro concedido às juntas de freguesia, verifica-se uma diminuição de 100 mil euros, de 8,5 milhões de euros, para 8,4 milhões para o ano de 2018.
  • Finalmente, gostaríamos de destacar o esforço financeiro que o município está a fazer ao assumir para si a construção dos equipamentos de saúde, nomeadamente a construção do hospital de proximidade, bem como dos centros de saúde, para colmatar as falhas do poder central; assumimos, também nós, este compromisso, ao votarmos favoravelmente as propostas apresentadas em sede de reunião de câmara, por considerarmos que esta responsabilidade partilhada vai ao encontro dos interesses, anseios e, fundamentalmente, das necessidades das nossas comunidades. Contudo, gostaríamos ainda que este compromisso não inviabilizasse outros, esses sim da esfera de competências municipal.

Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,

Seria sempre mais fácil, menos aborrecido, aqui não trazer nenhuma reflexão. O nosso compromisso com os sintrenses, com o mandato que nos conferiram, impõe que assim não seja. Ao analisarmos os diferentes documentos cumprimos uma parte do exercício das nossas funções e acreditamos que contribuímos para desafiar à ponderação quem lidera o executivo municipal.

Por fim, dizer ainda que a elaboração destes documentos resulta de uma maioria absoluta, que foi sufragada no último ato eleitoral, e que confere a quem renova agora o seu mandato uma responsabilidade acrescida na prossecução dos compromissos que assume com os Sintrenses. Respeitamos e respeitaremos sempre os princípios democráticos e a vontade popular, e, por isso, continuaremos presentes e atentos à execução desses mesmos compromissos, numa perspetiva construtiva, que resulta também do nosso compromisso com as comunidades.

Sintra, aos 12 de Dezembro de 2017
“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”

 

TOPO