Na reunião do Executivo Camarário realizada a 15 de Maio, foi levada a deliberação a proposta relativa ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Sintra e à Tabela de Taxas e Outras Receitas para 2018, mencionando no seu texto algumas das circunstâncias que terão orientado determinadas opções.
O sentido de voto dos Vereadores do Grupo Político “Juntos Pelos Sintrenses” foi de Abstenção, sustentada nas seguintes razões:
- Foi identificada a ausência de documentos essenciais de suporte a uma tomada de decisão responsável, como por exemplo a omissão do relatório do Grupo de Trabalho que preparou a proposta;
- A não inclusão dos contributos recolhidos no âmbito da participação pública ou os fundamentos que ditaram a definição do valor para a taxa turística;
- Questiona-se ainda o modelo da sua aplicação, já que deveria privilegiar-se a melhoria e valorização em áreas que por via do afluxo turístico conhecem uma evidente sobrecarga.
E se o referido Regulamento contempla reduções/isenções, como sejam os casos dos Bombeiros, da Parques de Sintra Monte da Lua ou das acções de regularização das empresas industriais (do Tipo III), os nossos Vereadores apontam que é patente que se privilegiem os grandes investimentos, de que é exemplo a redução consagrada para os empreendimentos turísticos, mas apenas os de 5*, não se conhecendo, em contrapartida, alívios ao nível do comércio, como forma de o dinamizar ou de benefícios para os próprios munícipes.
Sintra, aos 15 de maio de 2018
Os Vereadores da Coligação
“JUNTOS PELOS SINTRENSES”
