Os Vereadores eleitos pela nossa Coligação "Juntos Pelos Sintrenses" expressaram a sua Abstenção na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019, que se realizou na última reunião de câmara, no dia 30 de outubro.
Conheça aqui os fundamentos da nossa Abstenção na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2019.
Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,
Caros colaboradores municipais,Encontramo-nos hoje reunidos para apreciar e votar a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano, bem como de restantes documentos previsionais dos Serviços Municipais para 2019. São documentos extensos, tecnicamente complexos, reveladores da estratégia do Presidente da autarquia e do restante executivo com competências delegadas. Exigem tempo para a sua leitura, para a necessária reflexão e posterior crítica que desejamos construtiva.
Gostaríamos de saudar a Vereadora Piedade Mendes, bem como a equipa que lidera, pelo timing desta apresentação, o que permitiu que, atempadamente, pudéssemos proceder à análise da documentação em tempo útil. Ainda de destacar a homenagem dos colegas, que é feita ao colaborador, João Sousa, que precocemente nos deixou.
Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,A análise dos documentos em apreço permitem-nos retirar várias conclusões e são estas que os eleitos, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, neste órgão querem partilhar convosco no actual contexto de maioria absoluta do Partido Socialista nos órgãos autárquicos municipais.
Breves considerações.
- No que às receitas diz respeito, podemos constatar que o Orçamento apresenta uma previsão de 205,8 milhões de euros, mais 11,8 que no ano transacto, sem contar com a necessária revisão orçamental de abril, após a aprovação das Contas de 2018. Significa isto que a Câmara continua a revelar solidez financeira, conta com maior músculo financeiro e maior capacidade de intervir na vida dos sintrenses, das suas instituições e empresas.
Se olharmos para os impostos municipais de maior dimensão, percebemos que há uma previsão de aumento da receita, de + 12 ,4 milhões. Este acréscimo apenas vem demonstrar que a Câmara poderia, e deveria, ter baixado em 1 ponto percentual a taxa de IMI, favorecendo, assim, as famílias do concelho.Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras e Senhores Vereadores,Da partilha que convosco fazemos, queremos valorizar algumas preocupações:
- Verifica-se que o valor das despesas correntes continua a ser significativo, tendo aumentado de 68,48% em 2018, para 69,5% em 2019; Ao longo dos diferentes documentos em análise, deixamos o registo de alguns assuntos que gostaríamos de ter visto valorizados:
- Existe uma diminuição considerável, de menos 230.000 euros, nas GOP, no que se refere à 3ª Idade.
- Por que razão se verifica uma diminuição tão significativa na Habitação e Serviços coletivos, de uma dotação de 33,5MEuros para 31,6M, passando o seu peso de 17,30% em 2018 para 15,38% em 2019?
- Já no que se refere ao Ambiente e Espaços Verdes, o rombo é verdadeiramente inesperado, face às prioridades definidas pelo executivo municipal, passando, em termos percentuais, de 3,98, em 2018, para 2,22 em 2019.
- Contudo, as áreas que nos merecem maior preocupação são as que dizem respeito à Juventude e ao Desporto e Tempos Livres. Num concelho com a maior percentagem de jovens do país, parece-nos quase “escandaloso” que apenas exista inscrito em orçamento a verba para a Pousada da Juventude e para o Programa do Voluntariado Jovem; as verbas decrescem 400.000 euros, com um peso percentual de 0,69% em 2019, face a quase 1% em 2018.
Sr. Presidente, muitas vezes o ouvimos referir a importância que os jovens têm no futuro do concelho; não poderíamos estar mais de acordo: o capital humano do concelho só se renova se formos capazes de captar e manter os jovens no concelho, na idade ativa e produtiva; mas, para que isso aconteça, temos que ser mais ambiciosos e criar políticas reais e efetivas para a juventude. Parece-nos que, face às prioridades definidas, ainda estamos muito longe do pretendido. Por isso, deixamos aqui um repto: que as disponibilidades financeiras nesta área tão importante atinjam 1% do orçamento municipal.- Ainda no que se refere à Juventude, e tendo em conta reflexões anteriores sobre o Futuro da Casa da Juventude, na Tapada das Mercês, afinal para quando a sua recuperação? Já se encontra definido o novo modelo de funcionamento?
- No que concerne ao Desporto e Tempos Livres, também aqui a redução é significativa, emagrecendo cerca de 1,4 M euros, passando de 3,9 para 2,4 milhões. Num concelho tão jovem, mas também com problemáticas acentuadas ao nível da obesidade e da diabetes, bem como de outras patologias associadas a fenómenos psicossomáticos, parece-nos que, também nesta área, é fundamental perspetivar novas dinâmicas, novos projetos;
- No que diz respeito ao Turismo, registamos um decréscimo de menos 241.000 euros; numa área tão importante e a carecer de um olhar cada vez mais atento, parece-nos que, também aqui, existe algum “défice” de ambição. Por que razão não manter o valor do ano anterior? E, já agora, reforçando uma ideia muito defendida pelos empresários do concelho, julgamos que já é tempo de criar sinergias para desenvolver a marca “Cintra”, promovendo os produtos da região e potenciando a criação de novos postos de trabalho, bem como a necessária regularização da oferta.
- Gostaríamos, novamente, de destacar o esforço financeiro que o município está a fazer ao assumir para si a construção dos equipamentos de saúde, nomeadamente a construção do hospital de proximidade, bem como dos centros de saúde, para colmatar as falhas do poder central; continuamos a acompanhar, também nós, este compromisso, ao votarmos favoravelmente as propostas apresentadas em sede de reunião de câmara, por considerarmos que esta responsabilidade partilhada vai ao encontro dos interesses, anseios e, fundamentalmente, das necessidades das nossas comunidades. No entanto, vimos com muita preocupação o atraso na execução dos diversos centros de saúde.
Finalmente, gostaríamos que este compromisso não inviabilizasse outros, esses sim da esfera de competências municipal, dos quais a recolha de resíduos sólidos urbanos se reveste da maior urgência. Ainda não foi encontrada a solução, parece-nos mesmo que nos encontramos demasiado longe de ultrapassar este problema; no entanto, aguardamos que o plano apresentado comece a dar frutos - continuaremos atentos e disponíveis para encontrar soluções.
Exmo. Sr. Presidente de Câmara,
Senhoras vereadoras, Senhores vereadores,Seria sempre mais fácil, menos aborrecido, aqui não trazer nenhuma reflexão. O nosso compromisso com os sintrenses, com o mandato que nos conferiram, impõe que assim não seja. Ao analisarmos os diferentes documentos cumprimos uma parte do exercício das nossas funções e acreditamos que contribuímos para desafiar à ponderação quem lidera o executivo municipal.
Continuaremos presentes e atentos à execução dos compromissos assumidos, numa perspetiva construtiva, que resulta também do nosso compromisso com as comunidades.
Sintra, aos 30 outubro de 2018
“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”
