Na última reunião de câmara, que se realizou na passada terça-feira, dia 9 de abril, apresentámos uma Declaração de Voto a propósito da Prestação de Contas de 2018.
Salientámos que o aumento das receitas face à previsão, atendendo à solidez financeira da autarquia, recomendaria uma diminuição da carga fiscal e um maior investimento, nomeadamente nas áreas sociais da educação e da habitação, onde se verificaram também baixas taxas de execução.
Conheça aqui a nossa posição, expressa através da Declaração de Voto:
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal
Sras. e Srs. Vereadores
Encontramo-nos hoje aqui presentes para apreciarmos a prestação de contas relativa ao exercício de 2018. No anterior mandato, nunca questionámos a apresentação das Contas, a não ser que estivessem tecnicamente mal elaboradas ou fossem politicamente inaceitáveis, o que não se verificou. Mais uma vez, e apesar de discordarmos de alguns pontos para nós fundamentais, gostaríamos de valorizar o trabalho desenvolvido e apresentado pela Sra. Vereadora Piedade Mendes, bem como pelos técnicos que com ela colaboram, que nos permitiu uma análise assertiva, pese embora o facto de o tempo para análise de um documento desta natureza ter sido muito escasso.
E, mais uma vez também, continuamos a manter a nossa análise de anos anteriores: o executivo municipal mantém uma preocupação excessiva com a acumulação de receitas, maioritariamente, por via da arrecadação de impostos: face a uma perspetiva de cerca de 194 milhões de euros, a receita gerada foi de 206 milhões de euros,o que corresponde a um desvio positivo muito acima do expectável, com um acréscimo de 15,869 milhões de euros, relativamente a período homólogo de 2017. Este valor correspondente, principalmente, à incorporação do saldo de gerência anterior(+10,8 milhões de euros) e por uma maior cobrança de receitas próprias(+3,1 milhões de euros) e por um acréscimo no valor das transferências(+2,2 milhões de euros).
A Receita própria (119,2M€), composta pelos Impostos (Diretos e Indiretos) – 101M€, Multas e outras penalidades (3M€), Venda de bens e serviços correntes (6,5M€), Rendimentos de propriedade (7,8M€) e Venda de bens de investimento (812.657), cresceu 6M€, corresponde, assim a um peso de 57,9% na Receita Total.
Em relação aos Impostos diretos, cuja receita correspondeu a 95,4M€, verificaram-se acréscimos em todos eles:
IMT: 27,9M€ (+4,6M€),
IUC: 12,3M€ (+746.000€),
Derrama: 8,2M€ (+510.000€)
IMI: 47,0M€ (+180.000€), apesar da diminuição da taxa de 2017 (cobrança de 2018) deste imposto para 0,33%.Ascendendo a 95,4M€, se for tido em linha de conta o valor cobrado por habitante, num universo de 377.835, a uma receita ao nível dos impostos diretos seria de 252,45€/hab, quando em 2017 era de 236,51.
Se desagregarmos a receita dos impostos diretos, o IMI assume um peso de 49,26%; o IMT de 29,24%; o IUC de 12,89% e a Derrama de 8,6%.
Diversa é a expressão do seu peso, quando tomado o valor das receitas totais:
IMI – 22,8%
IMT – 13,54%
IUC – 5,9%
Derrama – 0,19%Se considerados os impostos na sua globalidade, diretos e indirectos, então o peso da receita fiscal municipal na Receita Total, corresponde a 49,0%!
Ao nível das Transferências provenientes da Administração Central, merece referência o aumento de 1M€ no IRS, que atinge os 14,9M€ e o aumento de 1,6M€ na comparticipação financeira comunitária e nacional em projectos, cujo financiamento ascendeu a 2,9 M€.
De salientar ainda que estas transferências registaram um acréscimo global de mais 2.238.000 euros face a 2017.
Sintra ocupava em 2017 a 4ª posição entre os municípios com maior volume de receita cobrada e o 8º lugar entre aqueles em que o peso das receitas provenientes dos impostos (receita fiscal) é maior.
Era também o 3º Município com maior receita cobrada de IMI, a seguir a Lisboa e ao Porto e com maior receita cobrada de IUC, a seguir a Lisboa e Oeiras, ocupava a 6ª posição entre os municípios com maior receita cobrada de IMT, com Lisboa, Cascais, Porto, Loulé e Oeiras nos 5 1ºs lugares.
Ao nível da despesa total, de 141 M€, verificou-se um aumento de 4,4% face a 2017, que foi expressivamente consumido pelo aumento da despesa em pessoal, que cresceu 6,5%, mas com a Aq. Bens e Serviços a dar também um forte contributo (+ 2,6%).
A despesa com a aquisição de bens e serviços incorporou, essencialmente, o tratamento de resíduos sólidos urbanos (7,5M€), a iluminação pública (4,8M€), a gestão escolar para refeições (4,3M€) e transportes (1,7M€), a limpeza pública (2,4M€), a beneficiação dos eixos rodoviários (898.000€), a manutenção de parques e jardins (545.000€), as acções de despoluição e limpeza (377.000€), a intervenção em edifícios municipais (373.500€), a sinalização vertical e horizontal (175.000€) e a gestão de equipamentos desportivos (199.000€).
Uma nota para o lugar ocupado por Sintra em 2017, no contexto nacional, em matéria de volume de despesa paga: 5º, com Lisboa, Porto, Cascais e Portimão a antecedê-la.
Na Despesa em pessoal, ocupava o 3º lugar, a seguir a Lisboa e ao Porto.
Relativamente à taxa de execução da despesa, revelou-se inferior à de 2017. Foi de 72,6% quando fora de 78,4%. Dos 194M€ orçados, foram 141M€ pagos.
Desagregada por Funções, corresponderia:
A 88,2% a taxa de execução nas Funções Gerais, suscitando surpresa a anémica taxa de execução de 7% da despesa associada à Polícia Municipal (479.584€ orçados versus 505€ pagos);
A 56,6% no conjunto das Funções Sociais, por oposição a 66,5% em 2017, (42.038 M€ executados face aos 74.207 M€ orçados), com a taxa de execução mais alta a verificar-se no Apoio a pessoas com deficiência (85,1%) e no Apoio à Infância (83,0%), seguindo-se a do Apoio às Famílias (79,9%) e entre as mais baixas as relativas à Juventude (21,9%), ao Património Cultural (24,1%), à Habitação (29,1%) e à 3ª idade (34,7%); neste âmbito, merece ainda destaque a taxa de execução relativa ao Departamento de Solidariedade e Inovação Social de 68%, em que estavam orçados 5 milhões e 148 mil euros e foram realizados 3 milhões e 540 mil euros.
A 53,6% no que diz respeito às Funções Económicas.Uma nota ainda para a Taxa de Execução das unidades orgânicas, ao nível das despesas, sendo que a da CMS, no seu conjunto, correspondeu a 81,9%.
As taxas mais altas verificaram-se pelo Deptº de Recursos Humanos (96,9%), Gabinete Médico-Veterinário (93,7%), Serviço Municipal de Proteção Civil (87,8%) e Deptº de Contratação Pública (70,4%).
E as mais baixas pelo Deptº de Segurança e Emergência (16,6%), pelo Gabinete do Plano Diretor Municipal (13,1%) e pelo Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (5,2%).
Abaixo dos 50% de taxa de execução da despesa, foram várias:
- Deptº de Obras Municipais e Intervenção no Espaço Público (46,9%)
- Gabinete de Comunicação e Informação (46,8%)
- Deptº de Ambiente, Projetos e Fiscalização (42,1%)
- Deptº de Gestão de Edifícios Municipais (41,5%)
- Deptº Jurídico (30,9%)
Este cenário suscita a questão do porquê desta ocorrência. O que falha para que a taxa não se verifique de maior pujança, quando há verba orçamentada e são múltiplas as necessidades no todo concelhio? Seria importante, fundamental que, ao nível de cada unidade orgânica fosse diligenciada uma análise sobre o que inibe a que tal aconteça, auditando razões e apontando caminhos para a ultrapassagem da situação.
Assim, face ao valor arrecadado e disponível, seria de esperar uma taxa de execução superior, nomeadamente no que concerne às taxas de execução de unidades orgânicas afetas ao espaço público e ainda às áreas sociais.
E, embora tenhamos sempre acompanhado favoravelmente propostas, que consideramos fundamentais para o município, como é o caso da construção dos Centros de Saúde e do Hospital de Sintra, continuamos a ver com preocupação que, um município que gera uma receita total de 206 milhões de euros, continue a revelar dificuldades no desenvolvimento de uma estratégia eficaz relativamente ao investimento no espaço público, na habitação social. Não descuramos a realização de novas obras, como a ampliação da rede de ciclovias, a reabilitação de parques urbanos, ou o desenvolvimento de projetos de áreas de reabilitação urbana, mas parece-nos pouco, face à solidez financeira da Câmara e a mais um ano de crescente melhoria geral do ambiente sócio- económico nacional, favorável ao crescimento do consumo e ao investimento.
Sr. Presidente
Perante os documentos apresentados, consideramos que há margem para fazer mais, há margem para, finalmente, reduzir mais a carga fiscal e aumentar o investimento, em áreas sensíveis, como a Educação ( ainda para mais se tivermos em linha de conta a implementação do Projeto Educativo Local de Sintra), e a Habitação Social; há margem para aumentar o investimento em programas de intervenção social, há margem para continuar a investir mais no espaço público, através do acréscimo de valores atribuídos às Juntas de Freguesia, com cada vez mais competências delegadas.
Sempre afirmámos que quem ganha eleições, deve governar e fazer as suas opções; contudo, esperamos mais, queremos ir mais longe. Ao longo dos últimos anos ouvimos o Sr. Presidente afirmar que primeiro era preciso consolidar, para posteriormente investir; contudo, o saldo orçamental em Fevereiro, de 143 milhões de euros em depósitos bancários, confirma o que tantas vezes assumimos – a solidez financeira da câmara permite-nos ser mais ambiciosos.
Da nossa parte, continuaremos a assumir os nossos compromissos, enquanto eleitos pelos Sintrenses: a apoiar investimentos estruturantes para o Concelho e a exigir mais, num esforço mobilizador de todos e numa perspetiva de melhoria do bem- estar dos nossos munícipes.
Palácio Valenças, aos 9 de abril de 2019
Os Vereadores da “Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”
