10 COMPROMISSOS POR SINTRA

CAUSAS - DEZ COMPROMISSOS POR SINTRA

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ir estadosociallocalDesafio para a construção de um Estado Social Local

  • Reforço da medida de entrega de manuais escolares gratuitos, estendendo-a, de forma faseada, aos alunos que frequentam os 2º e 3º ciclos das escolas da rede pública;
  • Redução do valor da factura da água, como forma de aliviar o orçamento familiar dos sintrenses;
  • Atribuição do Cheque Saúde, para atenuar os encargos com medicação, consultas de especialidade, aquisição de óculos e próteses;
  • Concretização do programa de Bolsas Solidárias em ATL, Creches e Lares da Rede Solidária e apoio à dinamização de ATL para crianças/jovens portadores de deficiência;
  • Redução dos impostos com incidência municipal, nomeadamente a revisão em baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis.
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ir protecaoseguranca

Concretização de uma Política Pública de Protecção e Segurança

  • Reforço dos efectivos da Polícia Municipal;
  • Diligenciar para o aumento de efectivos da GNR e PSP;
  • Reforço das transferências financeiras para as Corporações de Bombeiros;
  • Melhoria da iluminação pública para garantir maior segurança de pessoas e bens;
  • Valorização do Conselho Municipal de Segurança para dinamização de acções de prevenção e coordenação do Plano Municipal de Segurança.
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ir desportoAposta na Saúde e Desporto

  • Modernização e desenvolvimento do parque desportivo municipal;
  • Programa de enquadramento da prática de desporto informal;
  • Fortalecimento da relação entre desporto escolar e desporto federado;
  • Criação de Centro de Medicina Desportiva e Alto Rendimento;
  • Plano de Prevenção da Obesidade Infantil; - Protocolo com o Ministério da Saúde visando a transferência de competências para a gestão de equipamentos de saúde e de pessoal não médico;
4

ir governacaolocalPerspectiva modernizadora da Governação Local

  • Reforço das transferências para as Juntas de Freguesia em matéria de manutenção do espaço público;
  • Potenciação dos recursos humanos e materiais para melhoria de desempenho dos serviços municipais;
  • Valorização do quadro de pessoal dos serviços e empresa municipal e garantia de manutenção dos postos de trabalho;  
  • Reforço da rede e competências dos serviços municipais de proximidade;
  • Implementação de Programa de transparência da gestão municipal.
5

ir associativismoAssociativismo e Instituições de Solidariedade

  • Atribuição de plafond de água às IPSS e Cooperativas de Solidariedade Social;
  • Revisão em baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis;
  • Isenção das taxas no licenciamento de actividades sem fins lucrativos;
  • Agilização dos processos de cedência de imóveis devolutos, que promovam a sua recuperação e a revitalização dos locais em que se inserem.
6

ir economialocalApoio à Economia e Emprego

  • Medidas de apoio à promoção de estágios profissionais remunerados;
  • Isenção de taxas para novas empresas;
  • Apoio à internacionalização empresarial;
  • Bolsa de imóveis gratuitos para candidatura à instalação de projectos inovadores;
  • Criação de Gabinete de Apoio ao Investimento;
  • Programa de formação profissional concelhio, em articulação com o IEFP, os Centros de Emprego e a AESintra, com vista à futura inserção no mercado de trabalho.
  • Isenção do pagamento da derrama para negócios inferiores a 150.000€.
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ir apoioturismoculturaApoio ao Turismo e Cultura

  • Ampliação do número de camas de turismo;
  • Concretização do Parque de Campismo Municipal;
  • Aposta numa oferta cultural abrangente e na formação de públicos;
  • Valorização das formações concelhias para implementação dum Programa de Animação Turístico-Cultural descentralizado;
  • Criação do Museu Etnográfico de Sintra;
  • Articulação de esforços com a Parques de Sintra Monte da Lua para potenciação dos projectos de dinamização do património concelhio;
  • Aposta na recuperação do património histórico e promoção da sua fruição pública.
8

ir educacaoMais e melhor Educação

  • Reforço da rede do pré-escolar e 1º ciclo;
  • Construção dos equipamentos do Pólo do Secundário na EB 2,3 da Terrugem;
  • Requalificação da EB 2,3 Pe. Alberto Neto;
  • Alargamento dos apoios de transporte de alunos e reforço do programa de refeições escolares;
  • Implementação do programa de Bolsas de Estudo para alunos universitários segundo diferentes critérios, entre eles o mérito.
9

ir ambienteAmbiente e Território

  • Protocolo com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, para transferência de competências na gestão do litoral;
  • Concretização da revisão do PDM (Plano Director Municipal);
  • Expansão da cobertura da rede de saneamento básico;
  • Garantia de não privatização da água;
  • Legalização e loteamento das AUGI’s (Áreas Urbanas de Gestão Ilegal).
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ir economiaDesenvolvimento das Economias Locais

  • Regeneração das zonas comerciais, dando prioridade, no âmbito da regeneração urbana, às zonas com maior índice de actividade comercial;
  • Prioridade ao licenciamento de actividades comerciais e revisão em baixa das taxas relativas a toldos e esplanadas;
  • Apoio ao empreendedorismo, especialmente à agricultura e ao comércio diferenciador que valorize o património e a produção local;
  • Modernização dos mercados municipais, redução em 50% das taxas de aluguer e aposta na dinamização de acções que fidelizem mais clientes.
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