Na última reunião de câmara, onde foram apresentadas as contas relativas ao primeiro semestre deste ano, a proposta de impostos municipais para 2021 e as contas dos SMAS, ficou claro que a Câmara de Sintra é eficaz a cobrar e incompetente a realizar investimento a favor dos munícipes.
CÂMARA FEZ MENOS DE UM QUINTO DO QUE PLANEOU
“ No segundo maior município do país, É INACEITÁVEL uma taxa de execução de 19,1 %, nos primeiros meses de vigência do orçamento aprovado com um valor total de 241 milhões de euros, face à carência de infraestruturas de apoio às nossas comunidades, aos serviços públicos municipais e centrais, bem como à necessidade de apoio às famílias, associações e empresas que o tempo da pandemia impõe.”
Marco Almeida
Observando com atenção a execução em algumas áreas, só podemos constatar a falta de liderança política e estratégica da Câmara, mais preocupada com a imagem do Presidente de Câmara e menos centrada na resolução dos problemas concretos dos sintrenses.
A área da Saúde com 15,8%, a Ação Social com 12,3%, a Habitação com 15,9% e a Segurança e a Ordem Pública com 2,3%, num tempo de tantas dificuldades, só pode merecer o nosso reparo e forte repúdio. É tempo de inverter as opções, este tem de ser o momento de aplicar as receitas municipais ao serviço das carências das nossas comunidades e não persistir na obsessão do dinheiro nos bancos.
Impostos municipais para 2021 sem visão global e articulada
Defendemos, em 2014, que o lançamento dos impostos corresponde a uma opção política que tem de ser alicerçada na visão estratégica de desenvolvimento do concelho nas suas múltiplas vertentes.
Os impostos em apreciação, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, imposto sobre as empresas – Derrama, bem como a taxa municipal sobre Direitos de Passagem – TMDP, devem ser apreciados no seu conjunto, uma vez que os mesmos financiam, em parte significativa, a atividade municipal para o ano seguinte.
Os vereadores indicados pelo PSD, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, legitimados pelo voto e pelo Programa Eleitoral que submeteram às eleições autárquicas de 2017, em conjunto com outros 2 vereadores, consideram que a descida de impostos, pelo princípio da equidade, devia abranger todos os contribuintes e ser superior à verba que a Câmara prescinde por mexer apenas no IMI.
Uma autarquia que tem o brutal montante de CERCA DE 185 MILHÕES DE EUROS depositado nos diferentes bancos, a par da baixa execução orçamental, apenas compromete o interesse dos munícipes e falha no desígnio primordial do seu compromisso de serviço público: cuidar dos sintrenses.
SMAS DE SINTRA COM PREOCUPANTE PREJUÍZO DE 3,545 MILHÕES DE EUROS
A apreciação dos documentos relativos aos SMAS e à sua atividade no 1º semestre de 2020, merece da nossa parte profunda preocupação.
O resultado negativo de 3,545 milhões de euros contra um saldo positivo de 414 mil euros em período homologo de 2019, revela ausência de estratégia para a gestão de um serviço vital para as comunidades sintrenses.
Conheça em detalhe os argumentos que os nossos vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo, apresentaram na reunião de câmara:
PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 – 1º SEMESTRE E IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 2021
Câmara de Sintra é eficaz a cobrar e incompetente a realizar investimento a favor dos munícipes
Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,Analisamos o conjunto de documentos de suporte à análise da Prestação de Contas da Câmara Municipal, de Sintra com a devida cautela.
Primeiro, porque dizem respeito à metade inicial do ano em curso; segundo, porque os dados apresentados estão condicionados às novas fórmulas de contabilidade previstas na aplicação do Sistema de Aplicação de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), que alterou o fundamento de algumas rubricas, dificultando a comparação com o ano anterior.
A este propósito, a auditoria da Sociedade Ribeiro da Cunha relativa às Contas do Município de Sintra é clara, “não emitimos uma Certificação Legal das Contas sobre as demonstrações financeiras intercalares”, realçando ao longo do documento diversos alertas, como por exemplo “Recomenda-se a adoção de procedimentos de acompanhamento da conclusão das obras que permitam um registo contabilístico atempado, após a sua conclusão” (pág.13), ou ainda “para os bens imóveis o critério adotado foi depreciar o valor liquido do bem em 31 de dezembro de 2019, pelo número de anos ainda em falta, tendo por base o novo normativo. Ou seja, relativamente a estes bens, não foram corrigidas as depreciações registadas em períodos anteriores”.
Independentemente dos factos salientados pela Auditoria, o que verdadeiramente importa é apreciar o documento à luz das opções políticas consagradas no orçamento de 2020, bem como a dinâmica da sua concretização.
As nossas preocupações centram-se aqui.
Uma taxa de execução de 19,1 %, nos primeiros de vigência do orçamento aprovado com um valor total de 241 milhões de euros é muito pouco, face à carência de infraestruturas de apoio às nossas comunidades, aos serviços públicos municipais e centrais, bem como à necessidade de apoio às famílias, associações e empresas que o tempo da pandemia impõe.
Observando com atenção a execução em algumas áreas, só podemos constatar a falta de liderança política e estratégica da Câmara, mais preocupada com a imagem do Presidente de Câmara e menos centrada na resolução dos problemas concretos dos sintrenses.
A área da Saúde com 15,8%, a Ação Social com 12,3%, a Habitação com 15,9% e a Segurança e a Ordem Pública com 2,3%, num tempo de tantas dificuldades, só pode merecer o nosso reparo e forte repúdio. É tempo de inverter as opções, este tem de ser o momento de aplicar as receitas municipais ao serviço das carências das nossas comunidades e não persistir na obsessão do dinheiro nos bancos.
A 28 de outubro de 2019, aquando da aprovação do Orçamento deste ano, o comunicado da Câmara anunciava “Em 2020 com um orçamento para a ação social na ordem dos 7,6 milhões de euros, vamos centrar o investimento em quatro eixos fundamentais: a emergência social, o apoio a famílias e grupos vulneráveis, o acolhimento de imigrantes e o fortalecimento das instituições de setores sociais”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Sintra.
Sr. Presidente de Câmara, revê-se nestas palavras? São suas.
Os efeitos da pandemia sobre as pessoas deveriam tê-lo impulsionado a coordenar a sua equipa, a mobilizá-los e a dar o exemplo de dedicação e coragem. Mas fez o contrário, num vídeo que partilhou nas redes digitais a mensagem foi de receio, sem norte e sem ambição.
Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,Aprovaram há pouco um pacote de impostos que devia ter sido mais ambicioso na redução do seu impacto sobre as famílias, as empresas e as instituições.
Como se vê pela a análise dos dados relativos à receita, neste semestre a Câmara contou com mais 22 milhões de euros face a período homologo de 2019. Este dado é muto importante para se perceber que o valor que a Câmara perde com a redução do IMI é uma ínfima parte face ao acréscimo que teve em 2020. Um dado interessante que corrobora que a proposta dos impostos podia ter sido mais ambiciosa: neste 1º semestre de 2020, os cofres municipais perdem de receitas próprias 6.8 milhões de euros, mas geram em transferências 7.2 milhões de euros; acresce que a média da taxa de execução da receita corrente e a receita de capital é de 37%, enquanto que a taxa de execução é de 19,1%. Concluímos: esta Câmara é eficaz a cobrar e incompetente a realizar investimento a favor dos munícipes.
Observando os dados relativos à despesa, há também algumas conclusões que podem e devem ser retiradas. Por um lado, o forte desequilíbrio entre os valores da despesa corrente e a despesa de capital, o que significa na prática que aquela que gera investimento é apenas ¼ da que traduz o funcionamento da máquina, sobretudo com encargos administrativos: 65,4 ME para a primeira, contra 15,2 para a segunda.
Fica também claro que os 14 milhões de euros anunciados, com pompa e circunstancia, de apoios às medidas no âmbito da pandemia, são apenas 3.4 milhões de euros. Foguetório para a comunicação social foi a estratégia desta Câmara em matéria de pandemia.
Outro aspeto sobre o qual queremos deixar também profunda preocupação prende-se com o valor de 10 milhões de euros identificados na rubrica “Clientes de cobrança Duvidosa” e para a qual gostaríamos de tentar perceber a estratégia da Câmara para a cobrança desse valor. A verba é suficientemente volumosa para que não haja estratégia alguma! (pag. 33).
No que respeita a Dívida a Fornecedores, entre dezembro de 2019 e junho de 2020, o valor duplicou de 2.5 me para 4,7 me. Como se justifica esta diferença se a Câmara tem nas contas bancárias as verbas necessárias que lhe permitem evitar este facto. Este dado não é assim tão displicente, uma vez que a divida da Câmara a fornecedores é um contributo para dificultar a vida quem presta serviços à Câmara e a pôr em causa o dinamismo da economia, sobretudo a local. (pag.35)
Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,Com a folga orçamental de que dispõe a Câmara, a par da previsibilidade do crescimento da receita, nada justifica que o desenvolvimento do concelho esteja bloqueado e que os aguardem solução para a superação dos seus problemas concretos como a eficiente recolha do lixo, a qualificação do espaço público, a renovação dos equipamentos de apoio ao bem estar das nossas comunidades, à realização de melhorias nos sistemas de apoio à mobilidade, incluindo a desastrosa prestação do serviço de transportes públicos ou a precária prestação de cuidados de saúde.
À Câmara exige-se mais e ao Presidente de Câmara que se assuma como líder e mobilizador num tempo de expectativa. Enquanto perder tempo em fazer oposição à oposição, não cuida do seu dever, o de fazer pelos sintrenses!
IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 20201 SEM VISÃO GLOBAL E ARTICULADA
Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,Defendemos, em 2014, que o lançamento dos impostos corresponde a uma opção política que tem de ser alicerçada na visão estratégica de desenvolvimento do concelho nas suas múltiplas vertentes.
Os impostos em apreciação, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, imposto sobre as empresas – Derrama, bem como a taxa municipal sobre Direitos de Passagem – TMDP, devem ser apreciados no seu conjunto, uma vez que os mesmos financiam, em parte significativa, a atividade municipal para o ano seguinte.
Importa, então, ter em conta que volume de receita a Câmara Municipal de Sintra pretende alcançar para cumprir os objetivos de melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, no apoio às suas instituições e na dinâmica que pretende incutir ao tecido empresarial com sede fiscal no concelho.
Para além da carga fiscal, a Câmara deve ter em conta dois aspetos: as transferências da administração central, bem como o excedente orçamental disponível para a conceção do Orçamento Municipal de 2020. Se quanto ao primeiro, não é possível ter dados concretos, uma vez que o Orçamento de Estado ainda não foi divulgado; quanto ao segundo, sabemos, nesta altura, que as contas bancárias municipais concentram, segundo os documentos de prestação de contas do Município de Sintra referentes ao 1.º semestre de 2020 e informação do auditor externo, 185 milhões de euros.
Há ainda uma variável que, em matéria de mobilização de receita, deve ser considerada: as verbas provenientes da aplicação do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra, em vigor desde 2018 para 2019 e cuja atualização para 2020 ainda não foi discutida em sede de Executivo Municipal.
Há três perguntas que se impõem:
A primeira, qual é a perspetiva da Câmara quanto ao valor que pretende arrecadar com o lançamento do conjunto dos impostos que se propõe fazer. Lamentavelmente, em nenhum dos textos das diferentes propostas dos mesmos é-nos dito o montante global que se pretende alcançar. Na prática, o Presidente de Câmara, enquanto líder da autarquia e primeiro responsável pelo seu caminho, não partilha essa informação, porque não quer, ou porque não sabe. Em qualquer das circunstâncias, é sempre grave;
A segunda, qual a opção do Presidente de Câmara nos valores relativos a lançar para cada imposto? Por que motivo mexe no IMI e não no IRS? Por que motivo privilegia os sintrenses proprietários daqueles que não o são?
Se o Presidente de Câmara aceitasse a nossa proposta de uma alteração articulada dos impostos, sabendo à partida que poderia prescindir de uma verba global, alcançaria o desígnio de beneficiar todos e não apenas alguns.
Sejamos claros. Cada vez que se lançam impostos são os cidadãos e/ou as empresas que os pagam. Não sendo possível prescindir deles, então que se procure o equilíbrio entre os mesmos, para que mais sintrenses sintam o alívio dos seus compromissos com o Estado Local.
A terceira, era possível ir mais longe na redução da carga fiscal, mexendo no conjunto dos impostos e não apenas no IMI? Claro que sim. São dois os argumentos que apresentamos: por um lado, porque o saldo bancário da Câmara não para de crescer: em 2014, 48,8 ME; em 2017, 101,4 ME e, em junho de 2020, 185 ME; por outro, porque a taxa de execução da atividade municipal é, findo o 1.º trimestre, e conforme documento da prestação de contas do 1.º semestre de 2020 que adiante apreciaremos, 19,1% referente ao orçamento de 2020, que totalizava 205 Milhões de euros.
Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,Os vereadores indicados pelo PSD, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, legitimados pelo voto e pelo Programa Eleitoral que submeteram às eleições autárquicas de 2017, em conjunto com outros 2 vereadores, consideram que a descida de impostos, pelo princípio da equidade, devia abranger todos os contribuintes e ser superior à verba que a Câmara prescinde por mexer apenas no IMI.
Uma autarquia que tem o brutal montante depositado nos diferentes bancos, a par da baixa execução orçamental, apenas compromete o interesse dos sintrenses e falha no desígnio primordial do seu compromisso de serviço público: cuidar dos sintrenses.
Bem pode o Presidente de Câmara servir-se do argumento da eficiência financeira para declarações à imprensa, quando, na prática, as nossas comunidades estão privadas de qualidade na prestação de serviços de higiene pública, de equipamentos sociais, de eixos rodoviários, de transportes públicos, do alargamento da oferta do pré-escolar, da segurança, da saúde e da solidariedade.
Um Presidente de Câmara que gere os impostos a avulso, que privilegia a banca em detrimento dos seus munícipes e, após anos de sucessivos alertas que lhe temos lançado, nada faz, não merece o nosso apoio.
SMAS DE SINTRA COM PREOCUPANTE PREJUÍZO DE 3,545 MILHÕES DE EUROS
Sr. Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,A apreciação dos documentos relativos aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS) e à sua atividade no 1º semestre de 2020, merece da nossa parte profunda preocupação.
O resultado negativo de 3, 545 milhões de euros contra um saldo positivo de 414 mil euros em período homologo de 2019, revela ausência de estratégia para a gestão de um serviço vital paras as comunidades sintrenses.
Aos SMAS de Sintra estão cometidas responsabilidades de intervenção nas áreas da prestação de serviços de fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos. São demasiadas responsabilidades para que a gestão dos serviços possa ser encarada de ânimo leve, sem responsabilidade e sem visão estratégica quanto ao futuro. Com demasiadas funções, os SMAS de Sintra não podem estar entregues a uma gestão em part time, na qual o presidente de Câmara, acompanhado por duas vereadoras, fazem de conta que decidem sobre a estratégia e a execução das opções daquele serviço. Na prática, a acumulação de funções permite que a gestão esteja entregue a um administrador delegado, que no caso de Sintra é membro do Partido Socialista e funcionário da Câmara Municipal de Sintra.
Sejamos claros. Da estrutura da evolução de rendimentos que contribuem para as receitas dos SMAS, a saber: água, saneamento e resíduos; o desequilíbrio está nos subsetores da água e dos resíduos, que juntos totalizam uma redução 2.6 milhões de euros, face a período idêntico de 2019, embora na água tenha havido um aumento do consumo em cerca de 525 mil metros cúbicos!
Não deixa de ser interessante que não esteja refletido o valor anunciado, com pompa e circunstancia, relativo à redução das perdas de água, que na prática devia representar uma poupança na despesa com os custos pagos à EPAL. Sim, se houve redução das perdas de água, significa que os serviços municipalizados tiveram um ganho no valor da fatura que pagam à EPAL.
No que diz respeito ao saldo negativo, este aumenta e o investimento diminui, pondo em causa a já deficiente recolha de lixo, sobre o qual existe profunda contestação por parte dos munícipes de todo o território sintrense. Basta apenas circular pelo concelho para constarmos a a desadequada e velha estrutura da contentorização do lixo indiferenciado e do seletivo, papel, vidro e plásticos.
Não há nenhuma justificação para que a Câmara Municipal de Sintra, por via dos SMAS, continue a cobrar taxas relativas ao saneamento a munícipes que não são por ele servidos, uma vez que não têm ligação aos coletores públicos. Pagar aos SMAS a prestação de um serviço do qual não usufruem é imoral e devia ser ilegal. A seu tempo moveremos junto das instancias judiciais esclarecimentos sobre este assunto.
Que fique claro. O prejuízo dos SMAS de Sintra não se deve ao investimento nas infraestruturas que os sintrenses precisam. E precisam muito, quando o lixo se acumula nas ruas, quando há zonas que não têm saneamento básico ou quando o fornecimento de água não chega a todo o concelho. Em algumas zonas, o concelho de Sintra ainda é do Terceiro Mundo!
No 1º semestre de 2020 a taxa de execução foi de 37,99%, contra os 39,64% do 1º de 2019. Mas grave é constatarmos, por via da análise dos diferentes documentos, que a fraca taxa de execução é realizada a à custa da despesa corrente e não da despesa de capital. Na prática, com a despesa relativa ao funcionamento da maquina burocrática e não com os investimentos necessários à qualidade de vida dos sintrenses.
Na prática, a liderança política dos SMAS faz com este o que faz com as Contas da Câmara. Cobra em demasiada, alimenta a burocracia e investe pouco, talvez porque os protagonistas sejam os mesmos. E são todos eleitos pelo Partido Socialista!
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores,A reflexão que suscitámos leva-nos para outra questão, a qual se prende com a estrutura dos SMAS, com as suas funções e com os meios de que dispõe. Temos sobre isto uma clara visão estratégica, à luz da fragilidade da prestação de serviços à população, em que a recolha e a varrição do lixo é caótica.
Mas comecemos por onde devemos começar, pelo Conselho de Administração, liderado por si e composto pela vereadora Piedade Mendes e Ana Duarte, com responsabilidade em definir a estratégia e aprovar a sua execução. Ao Administrador Delegado compete executar. Devia ser assim, mas não é. O resultado está à vista e este reflete-se na fraca qualidade dos serviços prestados!
Por isso propomos, à luz da nova legislação que está em vias de entregar em vigor e que regulamenta a composição das administrações do setor empresarial local, a alteração da administração dos SMAS, procurando dotá-la de maior eficácia através da dedicação a tempo inteiro dos novos administradores.
Os Vereadores,
Marco Almeida e Andreia Bernardo
Sintra, 9 de outubro de 2020
