Os vereadores do PSD, Marco Almeida e Nuno Lopes, apresentaram hoje em reunião de câmara, uma recomendação para que o Governo altere o encerramento do comércio aos fins de semana para as 15h, em vez das 13h, em resultado da recente imposição do Estado de Emergência. Esta recomendação foi aprovada por unanimidade pelo executivo municipal.

Em virtude do cancelamento da realização do habitual “Reino de Natal”, os vereadores do PSD propuseram também que as verbas que a C.M. de Sintra investe na sua realização, sejam agora canalizadas para iniciativas de apoio ao comércio local do concelho de Sintra.

A par destas propostas, os nossos vereadores sugeriram também a adoção de um PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA LOCAL EM TEMPO DE PANDEMIA, onde se destacam:

  • Isenção do pagamento de taxas de publicidade e de ocupação do solo;
  • Isenção do pagamento da taxa paga pelos feirantes em articulação com as juntas de freguesia;
  • Isenção do pagamento de rendas espaços municipais arrendados ou concessionados para comércio;
  • Isenção de taxas de ocupação de espaço público de esplanadas;
  • Devolução da derrama paga pelos empresários com negócios até 150 mil euros.

Conheça aqui em detalhe a recomendação que foi apresentada:

RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO

– Considerando que desde de março do presente ano os portugueses têm sentido em múltiplas dimensões os efeitos da pandemia Covid19, sobretudo com impacto na saúde, na economia e nos hábitos do dia-a-dia;
– Considerando que os efeitos da pandemia sobre o rendimento da atividade empresarial e das famílias é preocupante desde março deste ano;
– Considerando que todas as comunidades sentem os efeitos da segunda vaga e sobre a qual não há expectativa quanto ao pico do seu crescimento;
– Considerando que o Governo, enquadrado pela declaração recente do Estado de Emergência proclamado pelo Senhor Presidente da República, entendeu adotar um conjunto de medidas com vista à contenção da expansão da pandemia;
– Considerando que entre aquelas se destaca o encerramento do comércio ao fim de semana a partir das 13h, a qual terá consequências brutalmente negativas no rendimento dos que vivem da atividade comercial, direta ou indiretamente;
– Considerando que o concelho de Sintra tem uma forte dinâmica comercial e da qual dependem milhares de famílias;

O Executivo da Câmara Municipal de Sintra, reunido a 10 de novembro de 2020, recomenda ao Governo que altere para as 15h, aos fins de semana, o encerramento do comércio.

Os vereadores do PSD
Marco Almeida
Nuno Lopes

Sintra, Palácio Valenças, 10 de novembro de 2020