Na reunião de Câmara do passado dia 26 de janeiro, os vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo (eleitos pelo PSD), deram conta de várias preocupações que lhes foram transmitidas por munícipes, sobre temas muito diferentes.

Também dos trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra recebemos relatos sobre a metodologia utilizada na gestão dos trabalhadores que tenham tido contacto com colegas infetados com a COVID-19.

Parece-nos importante que a Câmara Municipal de Sintra assuma, para todos os trabalhadores do universo municipal, a prevenção por via de testes de despiste e maior celeridade no confinamento profilático.

Aqui fica a reivindicação do STAL junto da Câmara Municipal de Sintra:

COVID-19
Ofício enviado à Câmara Municipal de Sintra e SMAS de Sintra

A Direcção Regional de Lisboa do STAL vem por este meio expor um conjunto de situações, relativas a medidas para mitigação do Covid-19 entre os trabalhadores da Câmara Municipal de Sintra e dos SMAS de Sintra, às quais solicitamos a vossa melhor atenção.

Considerando que:

1 – Estamos numa nova fase epidemiológica em que os números de infectados e consequentes internamentos, atingem valores bem superiores aos alcançados durante o ano de 2020, realidade que justificou a publicação do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, na sua redação atual, aqui com especial incidência para o artigo 5º deste diploma referente a organização desfasada de horários, de forma a que a circulação e concentração de trabalhadores nos locais de trabalho seja reduzida ao máximo;

2 – Que os números de infectados no universo de trabalhadores da Câmara Municipal e dos SMAS está a aumentar, aumentando também o número de trabalhadores em isolamento profiláctico por suposto contacto com casos positivos;

3 – Que a actividade escolar foi suspensa, não se prevendo ainda data de retoma;

4 – Considerando que os testes fornecidos pela Câmara Municipal de Sintra são muitas vezes efectuados logo no dia seguinte à exposição ao vírus, e muitas vezes, em caso negativo, os trabalhadores voltam ao trabalho de imediato.

Propomos que:

1 – Sejam revistos os serviços essenciais desta autarquia, quer nas suas funções, quer no número de trabalhadores afectos aos mesmos;

2 – Seja promovida a organização de forma desfasada das horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores;

3 – Seja considerado o “trabalho em espelho”, com a criação de equipas que não se cruzem, alternando assim a presença de trabalhadores desses serviços essenciais, evitando os contágios entre os trabalhadores ou o isolamento profiláctico;

4 – Que os testes efectuados aos trabalhadores pela Câmara Municipal de Sintra e dos SMAS de Sintra não sejam feitos imediatamente no dia seguinte à exposição, mas sim que respeite o tempo de incubação do vírus.

5 – Que a exemplo de outras Câmaras Municipais, SMAS, Empresas e outras Instituições, haja periodicamente testes de despiste à COVID-19 a todos os trabalhadores dos serviços essenciais.

6 – Que haja um relatório periódico, que salvaguarde a Lei de protecção de dados, do número de casos em vigilância, número de casos activo e número de recuperados.

Os termos da presente proposta têm sido adoptados por diversas Autarquias da Região de Lisboa, como sucede, a título de exemplo, na Câmara Municipal de Lisboa.
https://www.lisboa.pt/covid-19-medidas-e-informacoes/relatorio-de-situacao

Certos que a presente proposta merecerá aceitação e acolhimento, ficamos a aguardar uma resposta breve de V. Exas.

Com os melhores cumprimentos,

27 de Janeiro de 2021

A DIRECÇÃO REGIONAL DE LISBOA DO STAL