83.ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Conheça aqui a ordem de trabalhos desta reunião, que se realizará na Sala da Nau, do Palácio de Valenças.

ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Ata n.º 9/2021, relativa à reunião ordinária realizada a 13 de abril.

3. Proposta nº 294-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 27/04/2021, que aceitou a proposta do júri constante de relatório e indeferir os pedidos de prorrogação de prazo para entrega das propostas, referente à empreitada de construção do Hospital de Proximidade de Sintra, nos termos da proposta.

4. Proposta nº 295-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar ratificar o Despacho n.º 38-P/2021, de 04/05/2021, nos termos da resposta.

5. Proposta nº 296-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar ratificar o Despacho n.º 40-P/2021, de 04/05/2021, nos termos da proposta.

6. Proposta nº 297-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar ratificar o Despacho n.º 41-P/2021, de 05/05/2021, nos termos da proposta.

7. Proposta nº 298-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 03/05/2021, que autorizou a prorrogação do prazo de entregas dos documentos de habilitação e cauções, referente à empreitada de conservação e beneficiação de pavilhões desportivos de escolas EB 2, 3 e secundárias – por Lotes, nos termos da proposta.

8. Proposta nº 299-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar ratificar, o “Protocolo de Colaboração para concretização de Ações de Reabilitação da Rede Hidrográfica”, celebrado entre o Município de Sintra e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nos termos da proposta.

9. Proposta nº 300-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter a deliberação da Assembleia Municipal, a alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Sintra para o ano de 2021, nos termos da proposta.

10. Proposta nº 301-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, os Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Município de Sintra, referentes ao ano de 2020, nos termos da proposta.

11. Proposta nº 302-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, os Documentos de Prestação de Contas do exercício de 2020, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, (SMAS), nos termos da proposta.

12. Proposta nº 303-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Tomar conhecimento do Relatório de Gestão e Contas, referente ao ano de 2020, da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra SA. – EMES e remeter à Assembleia Municipal para os mesmos efeitos, nos termos da proposta.

13. Proposta nº 304-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, o procedimento de alienação, por hasta pública, de cinco parcelas de terreno, localizadas na cidade de Agualva-Cacém;
Aprovar o respetivo processo de hasta pública; e.
Delegar no Presidente da Comissão, a competência para a instrução do procedimento, nos termos da proposta.

14. Proposta nº 305-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, o Projeto de Primeiras Alterações ao regulamento da Plataforma do Jogo / SintraAmbiQuiz, nos termos da proposta.

15. Proposta nº 306-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Delegar no Presidente da Câmara e autorizar a sua subdelegação nos Vereadores, as competências cometidas à Câmara no âmbito, do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, no domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do estado, nos termos da proposta.

16. Proposta nº 307-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de um concurso público, para a empreitada de conservação e beneficiação de escolas EB 1, Fase II (Lote 2), nos termos da proposta.

17. Proposta nº 308-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de um concurso público, para a empreitada de beneficiação e requalificação de logradouros de escolas EB 2, 3, Fase III – por Lotes, nos termos da proposta.

18. Proposta nº 309-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de um concurso público, para a empreitada de beneficiação e requalificação de logradouros de escolas EB 1, Fase V (2 Lotes), nos termos da proposta.

19. Proposta nº 310-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a decisão de contratar para o procedimento, empreitada de arranjos exteriores em escolas EB 2,3 (4 Lotes), nos termos da proposta.

20. Proposta nº 311-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a decisão de contratar para o procedimento, empreitada programa recuperação vias rodoviárias – PRVR 2022 – por Lotes (11 Lotes), nos termos da proposta.

21. Proposta nº 312-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação da empreitada de requalificação da Av. D. Nuno Álvares Pereira, em agrupamento de entidades adjudicantes, à empresa Protecnil – Sociedade Técnica de Construções S.A., nos termos da proposta.

22. Proposta nº 313-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a despesa e a abertura do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, referente á aquisição de materiais para exploração e conservação das redes de água, águas pluviais e saneamento, nos temos da proposta.

23. Proposta nº 314-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção do procedimento dos SMAS de Sintra e a consequente revogação da decisão de contratar, referente aos Lotes I e II, aquisição de equipamentos para deposição de resíduos sólidos urbanos, nos termos da proposta.

24. Proposta nº 315-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção do procedimento de concurso público dos SMAS de Sintra e a consequente revogação da decisão de contratar, referente à empreitada de construção do Ecocentro de Dona Maria, nos termos da proposta.

25. Proposta nº 316-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Deliberar isentar do pagamento da Taxa de Reforço de Infraestruturas Urbanas (TRIU) e o pagamento da Compensação Urbanística, referentes à operação de reconversão P1614/2019, de território AUGI, uma vez que se reveste de manifesto e relevante interesse municipal, nos termos da proposta.

26. Proposta nº317-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir ao condomínio do prédio sito na Rua Dr. Moisés da Costa Amaral, Lote B2, Pendão, inserido na Área de Reabilitação Urbana do Pendão, no âmbito do Programa ReaVIVA Sintra, nos termos da proposta.

27. Proposta nº 318-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra, o Clube de Caçadores de Terrugem e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), no âmbito de ações específicas do Projeto LIFE LxAquila – Rede Custódia para a conservação da população periurbana da água-de-Bonelli em Portugal, nos termos da proposta.

28. Proposta nº 319-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a afetação de 5.500 exemplares dos livros da coleção “A Ler, Aprender_Museus para contar e encantar”, nos termos da proposta

29. Proposta nº 320-P/2021 (Subscrita pela Sr. Presidente)
Aprovar a comercialização dos livros da coleção “A Ler, Aprender_Museus para contar e encantar”, nos termos da proposta.

30. Proposta nº 321-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o preço de 5,60€ para venda, ao Museu do Ar, dos livros da coleção “A Ler, Aprender_Museus para contar e encantar” e aprovar a oferta de 50 exemplares, nos termos da proposta.

31. Proposta nº 322-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato de Venda à Consignação, a celebrar entre o Município de Sintra e os CTT – Correios de Portugal S.A., nos termos da proposta.

32. Proposta nº 323-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Emitir parecer favorável, para a atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Sociedade Recreativa Desportiva Aruilense, nos termos da proposta.

33. Proposta nº 324-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro, às associações de cultura e recreio, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo do Conselho de Sintra, nos termos da proposta.

34. Proposta nº 325-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comercialização na Livraria Municipal da obra Nocturno, de António Canteiro, pseudónimo de João Carlos Costa da Cruz, vencedor em 2020 do Prémio Ferreira de Castro Ficção Narrativa, nos termos da proposta.

35. Proposta nº 326-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato Interadministrativo, a celebrar entre o Município de Sintra e a Faculdade de Letras da universidade de Lisboa, tendo em vista a criação, financiamento, organização e funcionamento da Cátedra Camilo Castelo Branco (CCCB), nos termos da proposta.

36. Proposta nº 327-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro, ao Estúdio 3 da Academia – Formação Artística, nos termos da proposta.

37. Proposta nº 328-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Programa de Concurso e Caderno de Encargos para o procedimento do concurso público de concessão de 10 lojas e 10 bancas, que se encontram devolutas, nos termos da proposta.

38. Proposta nº 329-P/2021 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, para aquisição de contentores semienterrados para a área da Tapada das Mercês e zonas de obras de requalificação CMS/SMAS, nos termos da proposta.

39. Proposta nº 330-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a Discussão Pública por um período de 30 dias do Plano de Ação, Programa de Ação e Fontes de Financiamento, no âmbito do Plano de Mobilidade e Transportes de Sintra, nos termos da proposta.

40. Proposta nº 331-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Plano de Transportes Escolares de Sintra, para o ano letivo 2021/2022, nos termos da proposta.

41. Proposta nº 332-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a adoção de um conjunto de medidas de apoio, no âmbito da ação social escolar para o ano letivo 2021/2022, nos termos da proposta.

42. Proposta nº 333-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência financeira, para Agrupamentos de Escolas da rede pública de Sintra, destinada a garantir o pagamento de despesas relativas aos consumos de comunicações, nos termos da proposta.

43. Proposta nº 334-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro, à associação “Orquestra de Câmara Portuguesa – Associação Musical”, de modo a garantir a participação de um jovem sintrense no Festival Young Euro Classic, no Konzerthaus de Berlim, nos termos da proposta.

44. Proposta nº 335-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato-Programa, a celebrar entre o Município de Sintra e a Associação Bodyboard e Surf da Costa de Sintra, para viabilização do projeto denominado “Sintra Portugal Pro 2021 – Campeonato do Mundo de Bodyboard”, nos termos da proposta.

45. Proposta nº 336-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito na Travessa das Lagoas, no Magoito – União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.

46. Proposta nº 337-RP/2021 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação do trânsito no Largo de São João das Lampas, Rua 1.º de Maio e adjacentes – União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.

47. Proposta nº 338-PM/2021 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a anexação de dois prédios autónomos e deliberar solicitar à Assembleia Municipal a posterior afetação ao domínio público municipal da parcela de terreno que se encontra ocupada por estacionamento público, nos termos da proposta.

48. Proposta nº 339-PM/2021 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a aceitação da doação, do prédio rústico da União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.

49. Proposta nº 340-PM/2021 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a desafetação das lojas municipais n.ºs, 72 e 87 do Centro Comercial D. Maria II, no Cacém; e
A convolação das concessões das lojas em contratos de arrendamento, nos termos da proposta.

50. Proposta nº 341-PM/2021 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar o lançamento de uma hasta pública para cedência da cafetaria da Pousada de Jovens de Sintra, o respetivo programa do procedimento e. delegar no Presidente da Comissão, a competência para a instrução do procedimento, nos termos da proposta.

51. Proposta nº 342-EQN/2021 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a execução de despejo da habitação camarária sita na Rua Fundação D. Pedro IV, n.º 2, 1.º Dt., em Mira Sintra, nos termos da proposta.

52. Proposta nº 343-EQN/2021 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a resolução do contrato de arrendamento apoiado referente à habitação camarária, sita na Praça das Comunidades, n.º 6, 8.º Dt., em Casal de Cambra, nos termos da proposta.

53. Proposta nº 344-EQN/2021 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar a resolução do contrato de arrendamento apoiado referente à habitação camarária, sita na Avenida Timor Loro Sae, n.º 11, 3.º Dt., em Mira Sintra, nos termos da proposta.

54. Proposta nº 345-EQN/2021 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Aprovar as minutas dos contratos de arrendamento com prazo certo para fins habitacionais nos termos do Regulamento do Arrendamento Jovem, nos termos da proposta.

55. Proposta nº 346-EQN/2021 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar indeferir o recurso apresentado, mantendo a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 05/01/2021, nos termos da proposta.