Defendemos, em 2014, que o lançamento dos impostos corresponde a uma opção política que tem de ser alicerçada na visão estratégica de desenvolvimento do concelho nas suas múltiplas vertentes.

Os impostos em apreciação, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, imposto sobre as empresas – Derrama, bem como a taxa municipal sobre Direitos de Passagem – TMDP, devem ser apreciados no seu conjunto, uma vez que os mesmos financiam, em parte significativa, a atividade municipal para o ano seguinte.

Os vereadores indicados pelo PSD, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, legitimados pelo voto e pelo Programa Eleitoral que submeteram às eleições autárquicas de 2017, em conjunto com outros 2 vereadores, consideram que a descida de impostos, pelo princípio da equidade, devia abranger todos os contribuintes e ser superior à verba que a Câmara prescinde por mexer apenas no IMI.

Uma autarquia que tem o brutal montante de CERCA DE 185 MILHÕES DE EUROS depositado nos diferentes bancos, a par da baixa execução orçamental, apenas compromete o interesse dos munícipes e falha no desígnio primordial do seu compromisso de serviço público: cuidar dos sintrenses.

Conheça em detalhe os argumentos que os nossos vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo, apresentaram na reunião de câmara:

IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 20201 SEM VISÃO GLOBAL E ARTICULADA

Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,

Defendemos, em 2014, que o lançamento dos impostos corresponde a uma opção política que tem de ser alicerçada na visão estratégica de desenvolvimento do concelho nas suas múltiplas vertentes.

Os impostos em apreciação, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, imposto sobre as empresas – Derrama, bem como a taxa municipal sobre Direitos de Passagem – TMDP, devem ser apreciados no seu conjunto, uma vez que os mesmos financiam, em parte significativa, a atividade municipal para o ano seguinte.

Importa, então, ter em conta que volume de receita a Câmara Municipal de Sintra pretende alcançar para cumprir os objetivos de melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, no apoio às suas instituições e na dinâmica que pretende incutir ao tecido empresarial com sede fiscal no concelho.

Para além da carga fiscal, a Câmara deve ter em conta dois aspetos: as transferências da administração central, bem como o excedente orçamental disponível para a conceção do Orçamento Municipal de 2020. Se quanto ao primeiro, não é possível ter dados concretos, uma vez que o Orçamento de Estado ainda não foi divulgado; quanto ao segundo, sabemos, nesta altura, que as contas bancárias municipais concentram, segundo os documentos de prestação de contas do Município de Sintra referentes ao 1.º semestre de 2020 e informação do auditor externo, 185 milhões de euros.

Há ainda uma variável que, em matéria de mobilização de receita, deve ser considerada: as verbas provenientes da aplicação do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra, em vigor desde 2018 para 2019 e cuja atualização para 2020 ainda não foi discutida em sede de Executivo Municipal.

Há três perguntas que se impõem:

A primeira, qual é a perspetiva da Câmara quanto ao valor que pretende arrecadar com o lançamento do conjunto dos impostos que se propõe fazer. Lamentavelmente, em nenhum dos textos das diferentes propostas dos mesmos é-nos dito o montante global que se pretende alcançar. Na prática, o Presidente de Câmara, enquanto líder da autarquia e primeiro responsável pelo seu caminho, não partilha essa informação, porque não quer, ou porque não sabe. Em qualquer das circunstâncias, é sempre grave;

A segunda, qual a opção do Presidente de Câmara nos valores relativos a lançar para cada imposto? Por que motivo mexe no IMI e não no IRS? Por que motivo privilegia os sintrenses proprietários daqueles que não o são?

Se o Presidente de Câmara aceitasse a nossa proposta de uma alteração articulada dos impostos, sabendo à partida que poderia prescindir de uma verba global, alcançaria o desígnio de beneficiar todos e não apenas alguns.

Sejamos claros. Cada vez que se lançam impostos são os cidadãos e/ou as empresas que os pagam. Não sendo possível prescindir deles, então que se procure o equilíbrio entre os mesmos, para que mais sintrenses sintam o alívio dos seus compromissos com o Estado Local.

A terceira, era possível ir mais longe na redução da carga fiscal, mexendo no conjunto dos impostos e não apenas no IMI? Claro que sim. São dois os argumentos que apresentamos: por um lado, porque o saldo bancário da Câmara não para de crescer: em 2014, 48,8 ME; em 2017, 101,4 ME e, em junho de 2020, 185 ME; por outro, porque a taxa de execução da atividade municipal é, findo o 1.º trimestre, e conforme documento da prestação de contas do 1.º semestre de 2020 que adiante apreciaremos, 19,1% referente ao orçamento de 2020, que totalizava 205 Milhões de euros.

Senhor Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,

Os vereadores indicados pelo PSD, no âmbito da Coligação “Juntos pelos Sintrenses”, legitimados pelo voto e pelo Programa Eleitoral que submeteram às eleições autárquicas de 2017, em conjunto com outros 2 vereadores, consideram que a descida de impostos, pelo princípio da equidade, devia abranger todos os contribuintes e ser superior à verba que a Câmara prescinde por mexer apenas no IMI.

Uma autarquia que tem o brutal montante depositado nos diferentes bancos, a par da baixa execução orçamental, apenas compromete o interesse dos sintrenses e falha no desígnio primordial do seu compromisso de serviço público: cuidar dos sintrenses.

Bem pode o Presidente de Câmara servir-se do argumento da eficiência financeira para declarações à imprensa, quando, na prática, as nossas comunidades estão privadas de qualidade na prestação de serviços de higiene pública, de equipamentos sociais, de eixos rodoviários, de transportes públicos, do alargamento da oferta do pré-escolar, da segurança, da saúde e da solidariedade.

Um Presidente de Câmara que gere os impostos a avulso, que privilegia a banca em detrimento dos seus munícipes e, após anos de sucessivos alertas que lhe temos lançado, nada faz, não merece o nosso apoio.

Marco Almeida
Andreia Bernardo
Vereadores