Resumo da 63ª Reunião Ordinária e Privada da Câmara Municipal de Sintra

Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou na terça-feira, dia 7 de julho, na Sala da Nau do Palácio de Valenças.

Fique também a conhecer as intervenções realizadas pelos nossos vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo antes da ordem do dia, bem como a posição que assumiram relativamente às propostas apresentadas pelo executivo municipal.

ANTES DA ORDEM DO DIA

• Pedido de informação relativo ao funcionamento de uma britadeira em Monte Abraão, com grave prejuízo para os residentes;
• Questionada a possibilidade de transmissão online das sessões públicas de Câmara;
• Pedido da relação das contas bancárias, balcões, valor dos depósitos e taxas de juro remuneratório da C.M. de Sintra;
• Pedido de ponto de situação sobre a possibilidade dos circuitos de Autocarros da Vimeca de Mira Sintra terminarem na Estação de Meleças, bem como a necessidade de completar a ciclovia até a esta estação.
• Intervenções com base em solicitações de Munícipes:
  • Necessidade de recolha de lixo acumulado na Rua Fonte da Granja, Sintra;
  • Alerta para a falta de serviços de transportes públicos para os moradores do bairro das Raposeiras -Algueirão Mem Martins – até à estação da Portela de Sintra.;
  • Questionado se está previsto um plano de alcatroamento para a Rua da Ribeira Tojeira em São João das Lampas;
  • Alerta para a necessidade de podar as árvores situadas na Rua Miguel Torga, Freguesia de Massamá e Monte Abraão, entre o n12 e n14;
  • Questionada a possibilidade de colocação de lombas na Rua da Colónia na Abrunheira, com o intuito de limitar o excesso de velocidade existente nesta estrada, de forma permanente;
  • Chamada a atenção para insegurança existente na Cidade de Agualva-Cacém;
  • Questionada a metodologia adoptada para a confecção e entrega das refeições escolares nas Escolas do Concelho, tal como a sua data de confecção e a entrega das mesmas.

ORDEM DO DIA

1. Informações.

2. Proposta nº 441-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a decisão de contratar, dando início ao procedimento para a empreitada de arranjos exteriores das escolas EB Algueirão e EB1 Serradas, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

3. Proposta nº 442-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura de concurso público para a empreitada de arranjos exteriores das escolas EB1 Rinchoa e EB Mem Martins n.º 2, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

4. Proposta nº 443-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura de concurso público para a empreitada de requalificação de cozinhas da EB de Albarraque e Mem Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

5. Proposta nº 444-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a prorrogação do prazo de prestação da caução, referente à empreitada de execução da ciclovia da Portela de Sintra e da remodelação das redes de abastecimento de água e drenagem pluvial, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

6. Proposta nº 445-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura de concurso público para a empreitada de requalificação das cozinhas EB do Algueirão e da EB D. Maria, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

7. Proposta nº 446-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura de concurso público para a empreitada de requalificação da cozinha da EB de Fitares e construção de três salas de aula, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

8. Proposta nº 447-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 26/06/2020, que autorizou a abertura de concurso público para a empreitada de requalificação de cozinhas da EB Xetaria e Rio de Mouro 2, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

9. Proposta nº 448-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o Despacho n.º 39-P/2020, de 26 de junho de 2020, respeitante a medidas restritivas no âmbito do combate e prevenção da pandemia da doença COVID-19, em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22 de junho, que define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 449-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar o despacho de 02/07/2020, que autorizou a cedência de bens à Paróquia de Pêro Pinheiro, nos termos da proposta.
A FAVOR

11. Proposta nº 450-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a minuta do Contrato Interadministrativo de Colaboração, a celebrar entre o Município e a freguesia de Rio de Mouro para garantir a manutenção do “Parque Intergeracional” do Bairro João XXIII e área envolvente, nos termos da proposta.
A FAVOR

12. Proposta nº 451-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a Resolução Fundamentada, destinada a manter em vigor todas as normas do Plano Diretor Municipal de Sintra, por razões imperiosas de interesse público, e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal para idêntica finalidade, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

13. Proposta nº 452-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a decisão de contratar para o procedimento, da empreitada de recuperação/reabilitação dos edifícios de habitação sitos nas Escadinhas do Hospital 10-12 e Calçada do Rio do Porto 8-14, nos termos da proposta.
A FAVOR

14. Proposta nº 453-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a transferência financeira, a favor da AMTRES, nos termos da proposta.
A FAVOR

15. Proposta nº 454-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação definitiva de imóveis no concelho de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

16. Proposta nº 455-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Homologar a Revisão Orçamental n.º 1/2020, dos SMAS de Sintra, e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

17. Proposta nº 456-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, para a empreitada de construção do Ecocentro de Vale Flores, nos termos da proposta.
A FAVOR

18. Proposta nº 457-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento P01AQ/2020, para a aquisição de energia elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade para diversas instalações dos SMAS de Sintra, para 2021 e 2022, nos termos da proposta.
A FAVOR

19. Proposta nº 458-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a consolidação definitiva na mobilidade intercarreiras, nos termos da proposta.
A FAVOR

20. Proposta nº 459-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Projeto de Regulamento Interno da Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra – EPRPS, nos termos da proposta.
A FAVOR

21. Proposta nº 461-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a atribuição de apoio financeiro, para o desenvolvimento dos Planos Anuais de Atividades dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias da Rede Pública de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

22. Proposta nº 462-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a minuta do Contrato-Programa, a celebrar entre o Município e a Associação Nacional de Surfistas, para a viabilização do projeto de desenvolvimento desportivo denominado por “Liga MEO Surf 2020 e 2021 Allianz Sintra Pro”, nos termos da proposta.
A FAVOR

23. Proposta nº 463-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a reformulação de trânsito, na Rua 25 de Abril / Largo da Escola / Rua da Juventude em Francos na Freguesia de Rio de Mouro, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

24. Proposta nº 464-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público da totalidade da área respeitante ao prédio, propriedade do Município, denominado “Mercado Municipal de Fanares”, sito na freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

25. Proposta nº 465-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar submeter à deliberação da Assembleia Municipal a desafetação do domínio público de parcelas de terreno, sito na União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem e sua integração no domínio privado da autarquia, e
Condicionada à aprovação do ponto anterior, autorizar a permuta das parcelas de terreno, destinadas ao alinhamento das estremas, nos termos da proposta.
A FAVOR

26. Proposta nº 466-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a minuta do Contrato de Arrendamento de parcela de terreno, sito na União de Freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, a celebrar entre o Município e a Associação Desportiva de Palmeiros, nos termos da proposta.
A FAVOR

27. Proposta nº 467-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Bar Panameira”, sito na Av. Cândido dos reis, n.º 10 em Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

28. Proposta nº 468-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Restringir o horário de encerramento do estabelecimento comercial denominado “Café to NosKopos”, sito na Rua Ribeiro dos Reis, n.º 27 Loja A, em Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

29. Proposta nº 469-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Manter a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra, de 28.04.2020, que indeferiu a reclamação do ora recorrente, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

30. Proposta nº470-DQ/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Revogar o contrato de concessão da banca n.º 44, do Mercado Municipal do Cacém, e
Aprovar a minuta do contrato revogatório, nos termos da proposta.
A FAVOR

31. Proposta nº 471-DQ/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Domingos Quintas)
Revogar o contrato de concessão da banca n.º 43, do Mercado Municipal do Cacém, e
Aprovar a minuta do contrato revogatório, nos termos da proposta.
PAOD.
A FAVOR

PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 07-07-2020

1. Proposta nº 472-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a comparticipação a atribuir ao Condomínio do prédio, sito na Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 58 em Queluz, na Área de Reabilitação Urbana de Queluz/Belas, nos termos da proposta.
A FAVOR

2. Proposta nº 473-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aceitar a doação de bens e serviços, por parte de várias entidades, no âmbito da resposta aos efeitos provocados pelo COVID-19, nos termos da proposta.
A FAVOR

3. Proposta nº 474-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, referente à prestação de serviços Multibanco/pagamento de serviços (ATM), nos termos da proposta.
A FAVOR

4. Proposta nº 475-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a extinção do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, referente à empreitada de remodelação de redes junto à Quinta da Regaleira – Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR

5. Proposta nº 476-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Autorizar a abertura do procedimento de concurso público, dos SMAS de Sintra, referente à prestação de serviços de Multibanco/pagamento de serviços (ATM), nos termos da proposta.
A FAVOR

6. Proposta nº 477-EQN/2020 (subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Autorizar a doação de bens a munícipe, nos termos da proposta.
A FAVOR

7. Proposta nº 478-EQN/2020 (subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua Artur de Sousa, n.º 10 – 1.º B, Casal de São José na Freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

8. Proposta nº479-EQN/2020 (subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua Dr. Coutinho pais, n.º 64 – habitação 61, Cavaleira, na Freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

9. Proposta nº 480-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua Coutinho Pais, n.º 64 – habitação 60, na Freguesia de Algueirão-Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR

10. Proposta nº 481-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar submeter à deliberação Assembleia Municipal a 2.ª alteração modificativa ao Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2020, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO

11. Proposta nº 482-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar participação/denúncia a apresentar junto do Ministério Público por factos expostos em comunicado e subsequente partilha, nos termos da proposta, e
Submeter o resultado da deliberação ao conhecimento do Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal.
CONTRA

12. Proposta nº 483-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio financeiro extraordinário às IPSS e Instituições sem fins lucrativos, nos termos da proposta.
A FAVOR