Aceda aqui ao resumo desta reunião, que se realizou no dia 21 de julho, no Palácio de Valenças.
Fique também a conhecer as intervenções realizadas antes da ordem do dia pelos nossos vereadores, bem como a posição que assumiram relativamente às várias propostas apresentadas pelo executivo municipal.
ANTES DA ORDEM DO DIA
- Questionámos:
– Porque é que as reuniões de câmara públicas não são transmitidas pela internet;
– Se já há previsão para o novo Programa de Arrendamento Jovem; - Na sequência de informação que recebemos de munícipes, alertámos para as seguintes situações:
– Caixotes do lixo na Praia Grande completamente cheios, com lixo doméstico e proveniente dos restaurantes espalhado pelo chão;
– Lixo e ratazanas em Colaride, que danificaram inclusivamente uma viatura;
– Lixo acumulado e ausência de manutenção dos espaços verdes na Tapada das Mercês;
– Perigo de incêndio num terreno abandonado na Rua da Choupaninha, na Rinchoa;
– Nas obras da Quinta de Santo António, na Rua Câmara Pestana em Sintra, o volume edificado não parece estar a respeitar o alvará de Licenciamento, justificando-se uma fiscalização urgente. - Ponto de situação relativamente ao evoluir da COVID-19 no concelho de Sintra, na sequência da conferencia de imprensa a Ministra da Saúde, que referiu Sintra como o concelho que merece maior preocupação.
ORDEM DO DIA
1. Informações.
2. Ata n.º 13/2020, relativa à reunião realizada em 23 de junho de 2020.
Ata n.º 14/2020, relativa à reunião realizada em 7 de julho de 2020.
3. Proposta nº 484 -P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Ratificar a decisão de 16 de julho de 2020, exarada na Informação-Proposta n.º 28637/2020 relativa às reuniões ordinárias públicas da Câmara Municipal, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 485-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar, por declaração, a alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sintra, e
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal, nos termos da proposta.
CONTRA
5. Proposta nº 486-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a atribuição de uma verba destinada a obras de conservação, no âmbito do Programa REAVIVA, ao Condomínio do prédio sito na Praça Afonso Henriques n.º 8, sito na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 487-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a adjudicação da Empreitada Programa de recuperação das vias rodoviárias, por Lotes, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
7. Proposta nº 488-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o apoio à repintura do parque de estacionamento do Sporting Club de Lourel, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 489-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar a abertura de um procedimento de Concurso Público, para a formação de um contrato para a realização da “Empreitada de execução de prolongamento de rede”, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 490-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Revogar a decisão de contratar, tomada por deliberação em reunião de Câmara de 11/03/2020, sob a proposta n.º 143-P/2020, e a extinção do procedimento de concurso público para a “Aquisição de Fardamento e Equipamento de Proteção Individual, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 491-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o desenvolvimento do Projeto no âmbito da criação de uma Área Marinha Protegida em Sintra, indo ao encontro da ideia preconizada pela Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade até 2030, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 492-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a adenda aos contratos interadministrativos celebrados com os Agrupamentos de Escolas, no âmbito das medidas do Programa, “À Descoberta dos Tempos Livres” – Componente de Apoio à Família no pré-escolar/prolongamento de horário, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 493-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o apoio financeiro, no âmbito do Fundo de Emergência, às associações parceiras do Programa Municipal “À Descoberta dos Tempos Livres”, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 494-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a transferência financeira para os Agrupamentos de Escolas da Rede Pública de Sintra, no âmbito da transferência de competências no domínio da Educação, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº 495-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo a celebrar entre o Município e a Federação Portuguesa de Tiro com Arco, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 496-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a implementação de sentidos únicos, zonas de proibição de estacionamento e sinalização da circulação e estacionamento no Bairro Económico de Queluz, nos termos da proposta. CONTRA
16. Proposta nº 497-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a colocação de sinal B2 – STOP, em complemento da sinalização existente no entroncamento da Travessa da Serra com a Avenida dos Lapiás, na localidade Pero Pinheiro, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
17. Proposta nº 498-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a inserção de sentido único de circulação, condicionamento do acesso de veículos ligeiros na Travessa da Casa do Povo e sinalização no entroncamento do Largo da Fonte da Aldeia, com a Rua dos Casais em Almoçageme, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 499-RP/2020 (Subscrita pelo Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a alteração da sinalização para a Rua dos Canaviais na interseção com a Rua São Luís, Banzão na Freguesia de Colares, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
19. Proposta nº 500-RP/2020 (Subscrita pela Sr. Vice-Presidente)
Aprovar a criação de sentidos únicos de modo a criar lugares de estacionamento na faixa de rodagem e ordenar a circulação na Praceta Henrique Medina em Massamá, nos termos da proposta. ABSTENÇÃO
20. Proposta nº 501-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal das parcelas de terreno, na freguesia de Santa Maria e São Miguel, sito na Portela de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 502-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal da área de terreno, na freguesia de Santa Maria e São Miguel, sito na Portela de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 503-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal da totalidade da área respeitante ao prédio, propriedade do Município, sito na União das Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 504-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público municipal das áreas de terreno, sito em Agualva, junto à Ribeira do Grajal, sito na União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
24. Proposta nº 505-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Aprovar a minuta de contrato para a constituição do direito de superfície, a favor do Centro de Educação para o Cidadão com Deficiência, C.R.L, sobre o imóvel municipal, “Antiga Escola Primária de Almornos”, para a construção de um equipamento de resposta social de apoio à Pessoa com Deficiência, na União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar, nos termos da proposta.
A FAVOR
25. Proposta nº 506-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Requerer a declaração de utilidade pública, com caracter de urgência, da expropriação de posse administrativa e dos direitos das Parcelas 5 e 6 destinadas ao Projeto de Ligação Pedonal e Ciclável ao longo da Ribeira das Jardas, nos termos da proposta.
A FAVOR
26. Proposta nº 507-PM/2020 (Subscrita pela Sra. Vereadora Piedade Mendes)
Atribuir as distinções de “Comércio com História” aos estabelecimentos “Piriquita – Antiga Fábrica de Queijadas, Lda.”, sito na Rua das Padarias, n.º 16 – Sintra e a “Queijadas da Sapa, Lda.”, sito na Volta do Duche, n.º 12, nos termos da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 508-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar indeferir a reclamação apresentada pela GPL Ibérica Gest, Unipessoal, Lda., por improcedência, mantendo-se a liquidação das taxas impugnadas, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
28. Proposta nº 509-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar indeferir a reclamação apresentada pela REPSOL Portuguesa, Lda., por improcedência, mantendo-se a liquidação das taxas impugnadas, nos termos da proposta
ABSTENÇÃO
29. Proposta nº 510-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar deferir parcialmente o recurso apresentado por ECOAMBIENTE – Consultores de Engenharia, Gestão e Prestação de Serviços, mantendo a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, de 27/02/202, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
30. Proposta nº 511-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Praça das Comunidades, n.º 6 – 5.º A, Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
31. Proposta nº 512-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Av. de Santa Marta, n.º 44 – 1.º C, Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
32. Proposta nº 513-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua dos Moinhos, n.º 19 – 2.º Dt.º, Pendão-Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR
33. Proposta nº 514-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Praceta Acácio Barreiro, Lote C2, R/C Dt.º, Pendão-Queluz, nos termos da proposta.
A FAVOR
34. Proposta nº 515-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua de Monte Carlo, n.º 21 – 10.º D, Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
35. Proposta nº 516-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Av. de Santa Marta, n.º 38 – 6.º C, Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
36. Proposta nº 517-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua de Monte Carlo, n.º 21 – 8.º D, Casal de Cambra, nos termos da proposta.
A FAVOR
37. Proposta nº 518-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua Dr. Coutinho Pais, n.º 62 – Habitação 70, Cavaleira, Algueirão – Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
38. Proposta nº 519-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Rua Dr. Coutinho Pais, n.º 64 – Habitação 35, Cavaleira, Algueirão – Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
39. Proposta nº 520-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar atribuir em regime de arrendamento apoiado, o fogo municipal sito na Dr. Coutinho Pais, n.º 64 – Habitação 40, Cavaleira, Algueirão – Mem Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
40. Moção (Subscrita pelo Senhores Vereadores do PSD – Marco Almeida e Andreia Bernardo)
Medidas para atrair mais clientes ao comércio local da zona de Sintra.
- Isenção de pagamento de estacionamento em dias de funcionamento do Mercado da Estefânea, durante o período da manhã até às 14.00 horas, no perímetro delimitado a Sul pela Avenida Dr. Desidério Cambournac, a Nascente e Norte pela Rua António Cunha e a Poente pela Avenida Heliodoro Salgado; bem assim como na Avenida Adriano Júlio Coelho, Rua General Alves Roçadas e Rua Pedro Gomes da Silva;
CONTRA – PS / A FAVOR – PSD, CDU, Vereadores indicados pelo CDS - Suspensão do pagamento de estacionamento na Volta do Duche;
CONTRA – PS e CDU / ABSTENÇÃO – Vereadores indicados pelo CDS / A FAVOR – PSD - Isenção do pagamento de estacionamento durante duas horas nos restantes lugares de estacionamento situados nas artérias comerciais da Portela de Sintra, Estefânea, Estação de Sintra, nomeadamente na Rua Alfredo Costa, como forma de atrair mais clientes para todo o comércio, para os cafés e restaurantes da zona;
CONTRA – PS e CDU / ABSTENÇÃO – Vereadores indicados pelo CDS / A FAVOR – PSD - Abertura à circulação nos dois sentidos na Volta do Duche.
CONTRA – PS, CDU e Vereadores indicados pelo CDS / A FAVOR – PSD
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.º DA LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 21-07-2020
1. Proposta nº 521-P/2020 (Subscrita pelo Sr. Presidente)
Aprovar o Protocolo a celebrar entre o Município de Sintra e Associação de Turismo de Sintra, para a concessão de um apoio financeiro, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
2. Proposta nº 522-EQN/2020 (Subscrita pelo Sr. Vereador Eduardo Quinta Nova)
Deliberar rejeitar o recurso hierárquico interposto por TOSVEC – Sociedade de Empreitadas e Construções, Lda., do ato de adjudicação consubstanciado no despacho do Exm.º Sr. Presidente de 08/06/2020, proferido no âmbito de Concurso Público de Empreitada, nos termos da proposta.
A FAVOR
