Nesta quinta-feira, o Governo decidiu a passagem das 19 freguesias de cinco concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (AML) que permanecem na situação de calamidade para a situação de contingência.
Desta forma, as 19 freguesias da AML que estavam em estado de calamidade, nos concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora e Sintra, passam também a estar em situação de contingência.
A generalidade de Portugal continental entrou no dia 01 de julho em situação de alerta devido à pandemia de covid-19, com exceção da AML, que passou para o estado de contingência. Nesta zona, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco concelhos – Loures, Amadora, Odivelas, Lisboa e Sintra – permaneceram em estado de calamidade.
Estes três níveis, que correspondem a diferentes restrições ao desconfinamento, estão em vigor até às 23:59 de sexta-feira.
O QUE MUDA?
Quanto às restrições, e à semelhança do que acontecia até aqui, os estabelecimentos comerciais fecham às 20h, os supermercados às 22h – e continua interdita a venda de álcool depois das 20h e proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.
Mas há algumas mudanças: No que toca à restauração em si, a hora de fecho marcada para as 23 horas, será estendida para as 24 horas, mas à uma da manhã os clientes terão de deixar os estabelecimentos.
Os bares e as discotecas vão poder funcionar a partir de sábado, 01 de agosto, como cafés e pastelarias, seguindo as mesmas regras. Os estabelecimentos que optem por esta possibilidade podem funcionar até às 20:00 na Área Metropolitana de Lisboa e até às 01:00 (com limite de entrada às 24:00) no resto do território continental.
As feiras e os mercados também vão poder abrir ao público, desde que tenham “autorização das autarquias”. Além disso, nas 19 freguesias nas quais só estavam autorizados ajuntamentos de até cinco pessoas, passam a ser permitidos até dez.
Estas alterações têm início no dia 1 de agosto, com a passagem da área da Grande Lisboa para o estado de contingência.
As 19 freguesias que estão em estado de calamidade são: Santa Clara (Lisboa), as quatro freguesias do município de Odivelas (Odivelas e as uniões de freguesias de Pontinha e Famões, Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, e Ramada e Caneças), as seis freguesias do concelho da Amadora (Alfragide, Águas Livres, Encosta do Sol, Mina de Água, Venteira e União de Freguesias de Falagueira e Venda Nova), seis freguesias de Sintra (uniões de freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abraão, Cacém e São Marcos, Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins e a freguesia de Rio de Mouro) e duas freguesias de Loures (uniões de freguesias de Sacavém e Prior Velho, e de Camarate, Unhos e Apelação).
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
