Na última reunião de câmara, foram apresentados os documentos relativos à atividade no 1º semestre de 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS), que são profundamente preocupantes.

O resultado negativo de 3,545 milhões de euros contra um saldo positivo de 414 mil euros em período homologo de 2019, revela ausência de estratégia para a gestão de um serviço vital para as comunidades sintrenses.

Que fique claro: o prejuízo dos SMAS de Sintra não se deve ao investimento nas infraestruturas que os sintrenses precisam. E precisam muito, quando o lixo se acumula nas ruas, quando há zonas que não têm saneamento básico ou quando o fornecimento de água não chega a todo o concelho. Em algumas zonas, o concelho de Sintra ainda é do Terceiro Mundo!

Não há nenhuma justificação para que a Câmara Municipal de Sintra, por via dos SMAS, continue a cobrar taxas relativas ao saneamento a munícipes que não são por ele servidos, uma vez que não têm ligação aos coletores públicos. Pagar aos SMAS a prestação de um serviço do qual não usufruem é imoral e devia ser ilegal.

Conheça aqui a posição assumida pelos nossos vereadores Marco Almeida e Andreia Bernardo relativamente a este assunto, que foi exposta nessa reunião de câmara.

SMAS DE SINTRA COM PREOCUPANTE PREJUÍZO DE 3,545 MILHÕES DE EUROS

Sr. Presidente de Câmara,
Sras. e Srs. Vereadores,

A apreciação dos documentos relativos aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS) e à sua atividade no 1º semestre de 2020, merece da nossa parte profunda preocupação.

O resultado negativo de 3, 545 milhões de euros contra um saldo positivo de 414 mil euros em período homologo de 2019, revela ausência de estratégia para a gestão de um serviço vital paras as comunidades sintrenses.

Aos SMAS de Sintra estão cometidas responsabilidades de intervenção nas áreas da prestação de serviços de fornecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos. São demasiadas responsabilidades para que a gestão dos serviços possa ser encarada de ânimo leve, sem responsabilidade e sem visão estratégica quanto ao futuro. Com demasiadas funções, os SMAS de Sintra não podem estar entregues a uma gestão em part time, na qual o presidente de Câmara, acompanhado por duas vereadoras, fazem de conta que decidem sobre a estratégia e a execução das opções daquele serviço. Na prática, a acumulação de funções permite que a gestão esteja entregue a um administrador delegado, que no caso de Sintra é membro do Partido Socialista e funcionário da Câmara Municipal de Sintra.

Sejamos claros. Da estrutura da evolução de rendimentos que contribuem para as receitas dos SMAS, a saber: água, saneamento e resíduos; o desequilíbrio está nos subsetores da água e dos resíduos, que juntos totalizam uma redução 2.6 milhões de euros, face a período idêntico de 2019, embora na água tenha havido um aumento do consumo em cerca de 525 mil metros cúbicos!

Não deixa de ser interessante que não esteja refletido o valor anunciado, com pompa e circunstancia, relativo à redução das perdas de água, que na prática devia representar uma poupança na despesa com os custos pagos à EPAL. Sim, se houve redução das perdas de água, significa que os serviços municipalizados tiveram um ganho no valor da fatura que pagam à EPAL.

No que diz respeito ao saldo negativo, este aumenta e o investimento diminui, pondo em causa a já deficiente recolha de lixo, sobre o qual existe profunda contestação por parte dos munícipes de todo o território sintrense.  Basta apenas circular pelo concelho para constarmos a a desadequada e velha estrutura da contentorização do lixo indiferenciado e do seletivo, papel, vidro e plásticos.

Não há nenhuma justificação para que a Câmara Municipal de Sintra, por via dos SMAS, continue a cobrar taxas relativas ao saneamento a munícipes que não são por ele servidos, uma vez que não têm ligação aos coletores públicos. Pagar aos SMAS a prestação de um serviço do qual não usufruem é imoral e devia ser ilegal. A seu tempo moveremos junto das instancias judiciais esclarecimentos sobre este assunto.

Que fique claro. O prejuízo dos SMAS de Sintra não se deve ao investimento nas infraestruturas que os sintrenses precisam. E precisam muito, quando o lixo se acumula nas ruas, quando há zonas que não têm saneamento básico ou quando o fornecimento de água não chega a todo o concelho. Em algumas zonas, o concelho de Sintra ainda é do Terceiro Mundo!

No 1º semestre de 2020 a taxa de execução foi de 37,99%, contra os 39,64% do 1º de 2019. Mas grave é constatarmos, por via da análise dos diferentes documentos, que a fraca taxa de execução é realizada a à custa da despesa corrente e não da despesa de capital. Na prática, com a despesa relativa ao funcionamento da maquina burocrática e não com os investimentos necessários à qualidade de vida dos sintrenses.

Na prática, a liderança política dos SMAS faz com este o que faz com as Contas da Câmara. Cobra em demasiada, alimenta a burocracia e investe pouco, talvez porque os protagonistas sejam os mesmos. E são todos eleitos pelo Partido Socialista!

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Vereadores,

A reflexão que suscitámos leva-nos para outra questão, a qual se prende com a estrutura dos SMAS, com as suas funções e com os meios de que dispõe. Temos sobre isto uma clara visão estratégica, à luz da fragilidade da prestação de serviços à população, em que a recolha e a varrição do lixo é caótica.

Mas comecemos por onde devemos começar, pelo Conselho de Administração, liderado por si e composto pela vereadora Piedade Mendes e Ana Duarte, com responsabilidade em definir a estratégia e aprovar a sua execução. Ao Administrador Delegado compete executar. Devia ser assim, mas não é. O resultado está à vista e este reflete-se na fraca qualidade dos serviços prestados!

Por isso propomos, à luz da nova legislação que está em vias de entregar em vigor e que regulamenta a composição das administrações do setor empresarial local, a alteração da administração dos SMAS, procurando dotá-la de maior eficácia através da dedicação a tempo inteiro dos novos administradores.

Os Vereadores,
Marco Almeida e Andreia Bernardo
Sintra, 9 de outubro de 2020