Os nossos vereadores apresentaram na reunião de câmara que se realizou na terça feira, uma moção onde exigem que o Governo comparticipe efetivamente no pagamento da totalidade do custo do Hospital de Proximidade de Sintra, que foi prometido pelo presidente de Câmara Basílio Horta em 2017 e quatro anos depois ainda nem tem data de início de construção.
Os sintrenses não podem ficar prejudicados em investimentos na rede de jardins de infância, no parque habitacional, no desporto, na juventude, na Acão social e no apoio ao tecido empresarial que nestes tempos de pandemia são fundamentais, bem como na rede viária e nos projetos que estavam em curso e que foram suspensos, para colmatar falhas do governo na área da saúde.
Conheça aqui em detalhe os argumentos que suportam esta moção.
RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO
Considerando que constituem atribuições do Município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, designadamente no domínio da saúde, conforme disposto no art.º 23º n.º 1 e 2 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
- Considerando que compete à Camara Municipal apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa e de saúde;
- Considerando que o Município de Sintra definiu como uma das suas prioridades a construção de um Hospital, integrado no Serviço Nacional de Saúde para dar resposta às necessidades da população do concelho;
- Considerando que foi assumido pelo Município que a saúde é determinante na qualidade de vida das respetivas populações, influenciando o desenvolvimento local;
- Considerando que o Município de Sintra em 2020 já comparticipou para o Hospital Fernando da Fonseca cerca de €2.100.000, em equipamento e no alargamento das urgências, mais uma vez em substituição do Governo;
- Considerando que o Sr. Primeiro Ministro, Dr. António Costa, num debate na Assembleia da República referiu que um dos grandes investimentos do Governo na área da saúde era o Hospital de Sintra;
- Considerando que foi acordado com o Ministério da Saúde e das Finanças que o Município de Sintra disponibilizará um terreno para instalar o Hospital e assumirá os investimentos financeiros relativos à conceção e construção desta unidade hospitalar e seus acessos;
- Considerando foram e estão a ser efetuados elevados investimentos pelo Município na área da saúde, quer na construção do Hospital de Proximidade, quer na construção e reabilitação de 6 Centros de Saúde, por forma a melhorar a resposta aos cuidados de saúde da população do concelho de Sintra;
- Considerando que o preço base do concurso para a construção do Hospital de Proximidade é de €40.482.000,00 acrescido de IVA;
- Considerando que Portugal vai receber 13 mil milhões de euros, entre 2021 e 2026 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para recuperar da crise e que uma parte desse montante será afeto à Área Metropolitana de Lisboa,
O Município de Sintra não pode ficar afastado de um forte apoio por parte deste Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiamento de investimentos na área da saúde já efetuados, nomeadamente no Centro de Saúde de Sintra no valor de €900.000,00 que foi totalmente suportado por este Município, bem como para o futuro Centro de Saúde de Belas e o futuro Hospital de Proximidade de Sintra.
Os sintrenses não podem ficar prejudicados em investimentos na rede de jardins de infância, no parque habitacional, no desporto, na juventude, na Acão social e no apoio ao tecido empresarial que nestes tempos de pandemia são fundamentais, bem como na rede viária e nos projetos que estavam em curso e que foram suspensos para colmatar falhas do governo na área da saúde.
Sintra por ser um Município com eficiência financeira não pode ficar afastado dos investimentos por parte da Administração Central.
Assim, exigimos que o Governo comparticipe efetivamente no pagamento da totalidade do custo de construção do Hospital de Proximidade de Sintra.
Os Vereadores do PSD
Andreia Bernardo
Nuno Lopes
Sintra, Palacio Valenças, 12 de Janeiro de 2021
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