Conheça aqui a síntese desta reunião, que se realizou no dia 11 de Abril de 2017, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, às 9h30.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Foram levantadas as seguintes questões pelos Vereadores do Movimento SCMA:
- Alerta sobre o abandono das instalações da empresa Tisapex com materiais perigosos para a saúde pública, as quais se encontram desprotegidas;
- Registada a circunstância de depois das obras de pavimentação na Avª Heliodoro Salgado, não se ter registado qualquer intervenção na rotunda, revelando o piso junto à mesma, irregularidades que danificam as viaturas;
- Referido que na estrada da Várzea, frente à Quinta da Ribafria, a inexistência de passeios, obriga os peões a circular na faixa de rodagem;
- Abordada a situação dum aterro ilegal em Cabriz, o qual já foi alvo de várias coimas, continuando os despejos a verificar-se;
- Requerida informação sobre o ponto da situação do Regulamento de Transporte em Viaturas Ligeiras de Passageiros – Transporte de táxi;
- Reportadas as situações verificadas na EB1 nº3 da Idanha, Belas, concretamente espaços verdes e quadro eléctrico;
- Denunciada a situação verificada na Rua dos Cravos e Rua das Violetas em Rio de Mouro, em matéria de circulação automóvel e de segurança para os peões;
- Abordada a questão das obras dos SMAS em S.Pedro e danos em termos patrimoniais;
- Levantada a questão das condições de circulação na EN 250, entre Belas e o GOE-PSP e no troço entre Campo raso e Fervença na EN 9;
- Questionado o crescimento exponencial dos fogos abrangidos pela majoração do IMI e a articulação entre a CMS e as Finanças sobre a avaliação dos imóveis;
- Em resultado duma visita realizada à Tapada das Mercês e à Cavaleira, alertado o facto de imóveis que não aparentavam estar muito degradados e que foram objecto da referida majoração.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Informações, designadamente, no âmbito do Art.º 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio.
2. Proposta nº 295-P/2017
Aprovar a 7.ª alteração ao orçamento e às grandes opções do plano de 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
3. Proposta nº 296-RP/2017
Deliberar aceitar a proposta de doação da seguinte obra de arte: “Grupolis”, 2016, realizada pelos alunos da escola Secundária Miguel Torga; a fim de integrar o inventário e espólio municipal ao nível da coleção de arte, nos termos da proposta.
A FAVOR
4. Proposta nº 297-RP/2017
Aprovar a minuta de protocolo proposta pela Federação Portuguesa de Futebol, a celebrar entre o Município de Sintra a Federação Portuguesa de Futebol e a Associação de Futebol de Lisboa, para a homologação de provas, nos termos da proposta.
A FAVOR
5. Proposta nº 298-RP/2017
Aprovar a um Contrato-programa a celebrar entre o Município de Sintra e a Mente Traquina – Associação Desportiva, Recreativa e Cultural, para ajudar a custear as despesas inerentes à realização do “III Corta Mato da Cidade do Cacém – São Marcos”, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 299-RP/2017
Aprovar o aditamento ao contrato de venda em consignação já assinado com a entidade Rui Duarte Botelho Moreira Braga, nos termos da proposta.
A FAVOR
7. Proposta nº 300-P/2017
Ratificar o despacho que autorizou o apoio à Divisão Policial de Sintra, através da cedência a título gracioso do Pavilhão Municipal de Casal de Cambra, no dia 10 de abril de 2017, nos termos da proposta.
A FAVOR
8. Proposta nº 301-RP/2017
Aprovar uma comparticipação financeira a Clubes e Associações Desportivas, nos termos da proposta.
A FAVOR
9. Proposta nº 302-RP/2017
Submeter à deliberação da Assembleia Municipal o apoio à Junta de Freguesia de Casal de Cambra, através da cedência de 1 banda filarmónica, nos termos da proposta.
A FAVOR
10. Proposta nº 303-RP/2017
Deliberar ceder temporária bens à Liga dos Amigos da Terceira Idade “Os Avós”, bem como o seu transporte pelos serviços municipais, nos termos da proposta.
A FAVOR
11. Proposta nº 304-RP/2017
Deliberar a cedência da Piscina do Complexo Desportivo Municipal de Ouressa ao Regimento de Comandos, nos termos da proposta.
A FAVOR
12. Proposta nº 305-RP/2017
Anular a deliberação de 13-09-2016, sob a Proposta n.º713-RP/2016 de 06.09.2016, na qual foi aprovada a celebração de um Contrato-programa entre o Município de Sintra e Associação Atlética do Pego Longo, nos termos da proposta.
A FAVOR
13. Proposta nº 306-RP/2017
Anular a deliberação relativa à Proposta n.º 710-RP/2016, aprovada em Reunião da Câmara realizada no dia 17 de setembro de 2016 e aprovar a celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Sintra, o Ministério da Educação e o Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., com vista à implementação do “Projeto 3C’s Salva Uma Vida” nas escolas de Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
14. Proposta nº307 -RP/2017
Aprovar o início formal ao Processo de classificação de sítios geológicos, na tipologia de Monumento Natural Regional, nos termos da proposta.
A FAVOR
15. Proposta nº 308-P/2017
Submeter à apreciação da Assembleia Municipal o reconhecimento do Interesse Público Municipal na Regularização da Exploração Pecuária do requerente Rui Pedro Fernandes Martins, nos termos da proposta.
A FAVOR
16. Proposta nº 309-P/2017
Aprovar a transmissão gratuita do direito de propriedade sobre os lotes 1 e 2 do Alvará de Loteamento n.º2/2016, a favor de Amável dos Santos Mateus e Esposa e a Amável dos Anjos Frutuoso, nos termos da proposta.
A FAVOR
17. Proposta nº 310-P/2017
Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a repartição de encargos e respetiva assunção de compromissos plurianuais dos procedimentos de despesa com encargo orçamental em mais que um ano económico ou em ano que não seja o da sua realização, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
18. Proposta nº 311-P/2017
Aprovar a transferência financeira a favor da AMTRES, nos termos da proposta.
A FAVOR
19. Proposta nº 312-P/2017
Aceitar a doação pela EPAV (Escola Profissional Alda de Vasconcelos) – Sarrazola House, de alojamento, no âmbito da 6.ª edição do Espontâneo – Festival Internacional de Improviso, nos termos da proposta.
A FAVOR
20. Proposta nº 313-EQN/2017
Aprovar a Minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município de Sintra e o Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca, E.P.E., nos termos da proposta.
A FAVOR
21. Proposta nº 314-EQN/2017
Aprovar o apoio financeiro ao CPR – Conselho Português para os Refugiados, no âmbito do PAIR, nos termos da proposta.
A FAVOR
22. Proposta nº 315-EQN/2017
Aprovar a atribuição, em regime de arrendamento apoiado, de um fogo camarário, nos termos da proposta.
A FAVOR
23. Proposta nº 316-EQN/2017
Prescindir do direito de preferência na alienação da fração “E” correspondente ao rés-do-chão A, do prédio urbano designado por n.º 6, sito na Rua Miguel Torga, no bairro da Coopalme, em Massamá, nos termos da proposta.
A FAVOR
24. Proposta nº317-EQN/2017
Aprovar as “Normas internas de funcionamento da StartLab de Agualva-Cacém”, nos termos da proposta.
A FAVOR
25. Proposta nº 318-LP/2017
Aprovar a reformulação da sinalização na Rua da Eirinha em Mem Martins, na Freguesia de Algueirão Mem-Martins, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
26. Proposta nº 319-PN/2017
Deliberar ceder temporariamente 75 cadeiras pretas bem como seu transporte, à Congregação de Testemunhas de Jeová do Magoito, nos termos da proposta.
A FAVOR
27. Proposta nº 320-PN/2017
Deliberar ceder temporariamente 90 baias à Junta de Freguesia de Massamá e Monte Abraão, nos termos da proposta.
A FAVOR
28. Proposta nº 321-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a autorização decorrente do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, no âmbito da Câmara Municipal, nos termos da proposta.
Retirada.
29. Proposta nº 322-P/2017
Submeter a deliberação da Assembleia Municipal a autorização decorrente do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, no âmbito dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, nos termos da proposta.
Retirada.
PROPOSTAS A VOTAR, NOS TERMOS DO Nº 2 DO ART. 50.ºDO RJAL APROVADO PELA LEI Nº 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, NA REUNIÃO DE 2017.04.11
1. Proposta n.º 323-P/2017
Requerer a Declaração de Utilidade Pública para constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo em várias parcelas de terreno identificadas e assumir o encargo inerente de 5.087,00, nos termos da proposta.
A FAVOR
2. Proposta n.º 324-EQN/2017
Aprovar a dotação financeira de 5.000,00 ao Programa de Voluntariado do PAIR Sintra, nos termos da proposta.
A FAVOR
3. Proposta n.º 325-PV/2016
Conceder à TPP – Transportes Parque da Pena a exploração do comboio turístico para 2017, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
4. Proposta n.º 326-P/2016
Ratificar o despacho de 10/04/2017, relativo à aceitação da retirada da proposta apresentada pelo concorrente GR4PT, SA, no âmbito da Empreitada de Execução da Pousada da Juventude, tendo em atenção as razões supervenientes apresentadas no seu requerimento.
ABSTENÇÃO
5. Proposta n.º 327-P/2016
Autorizar a atribuição em regime de arrendamento apoiado a Titina Quaidé, nos termos da proposta.
A FAVOR
6. Proposta nº 328-P/2017
Aprovar os documentos de prestação de contas da SINTRA QUORUM (Sociedade em liquidação) referentes ao exercício económico de 2016 e remeter à Assembleia Municipal para conhecimento, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
7. Proposta nº 329-P/2017
Aprovar a minuta de protocolo de cooperação institucional entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Sintra, no âmbito da promoção do programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, nos termos da proposta.
ABSTENÇÃO
