Embora sejam díspares as necessidades de intervenção para construção duma Estratégia Local para a Pessoa com Deficiência, na reunião de câmara realizada nesta terça-feira, dia 24 de julho, foi apresentada pelos Vereadores da Coligaçâo “Juntos Pelos Sintrenses”, uma Recomendação através da qual são sugeridos eixos de intervenção passíveis de verem-se protagonizados pela autarquia.
Animou-os a convicção de que os contributos expendidos podem oferecer o enquadramento para uma ação integrada dirigida aos munícipes portadores de deficiência ou incapacidades, com o foco a caber na facilitação de uma vida tão independente quanto possível e na sua justa dignificação.
Conheça aqui a Recomendação apresentada.
Em nome duma Estratégia Local para a Pessoa com Deficiência
Considerando que a promoção da inclusão das pessoas com deficiência, como imperativo de uma sociedade que pretende realizar todo o seu potencial, surge como uma prioridade em matéria de governação e que existem respostas a nível local que se constituem como formas de apoio municipal, visando constituir-se como mecanismos facilitadores duma vida independente, foi hoje apresentada em sede de Reunião Camarária pelos Vereadores da Coligação “Juntos Pelos Sintrenses”, uma Recomendação através da qual se vêem sugeridos eixos de intervenção
Foi, pois, obedecendo a uma lógica colaborativa, como, afinal, o justifica a importância do desígnio inclusivo da pessoa portadora de deficiência, que aqueles eleitos se prestaram ao ensaio de algumas propostas enquanto contributos para aquilo que foi designado como “Estratégia Local Para a Pessoa com Deficiência”.
E as áreas de intervenção abordadas foram várias, desde a Mobilidade - com o alargamento do conceito subjacente aos Programas “Casa Acessível “, “Praia Acessível” e “Transporte Acessível”, à Educação, Economia e Emprego - assumindo que a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência ou incapacidade, nomeadamente ao nível da sua participação no mercado de trabalho, é muitas vezes uma realidade adiada.
Num dossiê com alguma extensão, que fazia parte integrante da referida Recomendação, surgem explanados o enquadramento das respectivas áreas, o diagnóstico dos programas existentes e propostas e possíveis eixos de atuação para aprimorar estratégias passíveis duma melhor resposta às necessidades das pessoas com deficiência ou incapacidades.
Merecerá talvez a pena referir a título de exemplos:
- A revisão dos critérios para candidatura ao Programa “Casa Acessível”, admitindo a possibilidade de, na eventualidade de não se rececionarem candidaturas, ser diligenciada uma intervenção ativa junto de entidades várias para que o valor da dotação orçamental pudesse vir a ser efectivamente aplicado em benefício de alguma situação sinalizada como enquadrável;
- Em matéria de acessibilidades, garantir informação sobre os percursos da rede em Braille e em letra ampliada nos abrigos de autocarros e dotar as paragens com informação sonora, enquanto mecanismos facilitadores para cegos e amblíopes; ser protocolado entre a CMS e as operadoras um tarifário especial para acompanhantes de pessoas com deficiência, à semelhança do que acontece com a CP ou ainda ser auscultada a disponibilidade de algumas marcas automóveis instaladas no Concelho, para, no âmbito da política de responsabilidade social, consignarem uma dotação orçamental para apoio à adaptação de carros para deficientes físicos, cujos moldes de acesso seriam articulados com a autarquia;
- Relativamente ao tão louvável Programa “Praia Acessível”, introduzir melhorias quer em termos de estruturas, quer do seu enquadramento, na linha de ideias já desenvolvidas por exemplo no Brasil: um ambiente atrativo, uma estrutura de apoio mais leve e integrada traduzida numa tenda e em toldos protectores, modelos de cadeiras anfíbias que se prestam simultaneamente a banhos de sol, pois que replicam uma espreguiçadeira mas com rodas adaptadas para o efeito e, tanto ou mais importante que todos estes adereços cuja tipologia surge mais convidativa, um programa de actividades sugestivas de carácter desportivo ou cultural e em que a inclusão é o mote.
Em termos de Economia e Emprego, poder caber ao Conselho Estratégico Empresarial a assunção de um desafio de facilitação para a empregabilidade de pessoas com deficiência ou incapacidades, sendo expectável o efeito replicador que tal poderia representar, a possibilidade de constituição pela autarquia duma Bolsa de Recursos disponível no site e que seria objecto de divulgação junto do tecido empresarial local, o desenho de um projecto de incentivos fiscais e a instituição dum Prémio para Empresa Inclusiva e ainda garantir maior expressão ao Programa de Emprego Protegido, quer sob a forma de Enclave (quando um grupo de pessoas com deficiência que é integrado numa empresa para assumir o desempenho de determinadas funções) - que teria nos refeitórios escolares uma aplicação privilegiada, pelo que representaria em matéria de investimento na área da educação para a diferença - ; quer sob a forma de um projecto de Centro de Emprego Protegido noutra área e com outra vertente profissional, a par da jardinagem e manutenção dos espaços verdes, que já é garantida pelo CECD Mira-Sintra.
Apesar de serem díspares as necessidades de intervenção para construção duma Estratégia Local para a Pessoa com Deficiência, acreditam os Vereadores da Coligaçâo “Juntos Pelos Sintrenses” que os contributos expendidos podem oferecer o enquadramento para uma ação integrada dirigida aos munícipes portadores de deficiência ou incapacidades, com o foco a caber na facilitação de uma vida tão independente quanto possível e na sua justa dignificação.
Sintra, aos 24 de Julho de 2018
“Coligação JUNTOS PELOS SINTRENSES”
