Com base no Relatório Financeiro Municipal que dá conta da execução orçamental, a Dezembro de 2018 - apresentado aos eleitos locais na Sessão de 21 de fevereiro da Assembleia Municipal -, através do qual é feita uma análise às receitas e às despesas, trabalhámos os dados para permitir uma configuração que facilite a análise e mais eficazmente permita percepcionar a comparação entre 2018, 2017 e 2016 e a evolução registada.
Começando pelo princípio…, importa referir que a despesa total ascendeu a 140.919 M€, ou seja, mais 5.896 M€ que em 2017 (135.023 M€).
Focando-nos na Despesa Corrente e na Receita Cobrada, há algumas conclusões que merecem ver-se ensaiadas.
Comecemos pelas Despesas.
Com um aumento de 4,3% entre 2017 e 2018, ao passar de 107.329 M€ para 111.935 M€, foi esse aumento expressivamente consumido pelo aumento da despesa em pessoal (+ 3.336 M€), que cresceu 6,5%, mas com a Aquisição de Bens e Serviços a dar também um forte contributo (+ 977.012€).
Para esta rúbrica concorrem várias parcelas de despesa, nomeadamente as despesas de funcionamento dos serviços, o tratamento de resíduos sólidos urbanos, a iluminação pública, as refeições escolares, a limpeza pública, os transportes escolares, a beneficiação dos eixos rodoviários e sinalização e a manutenção de parques e jardins.
Também ao nível das Transferências Correntes, onde se incluem o apoio concedido às Juntas de Freguesia, as transferências no âmbito da educação e ação social, o apoio a atividades de natureza desportiva e cultural e o apoio às Associações de Bombeiros, o valor da despesa conheceu um ligeiro aumento (+113.428€).
Sustentados pela informação disponível através do Anuário Financeiro 2017, que se debruça sobre o desempenho financeiro dos municípios nacionais, merecerá referir que o Município de Sintra ocupou, em 2017, o 5º lugar entre os que apresentam maior volume de despesa paga, com Lisboa, Porto, Cascais e Portimão a antecedê-la.
Nas rubricas de despesa com maior expressão, ou seja, em Pessoal e na Aquisição de Bens e Serviços, Sintra ocupa o 3º e o 4º lugares, respectivamente. No que se refere às despesas pagas em pessoal, situa-se em 3º, a seguir a Lisboa e ao Porto e no que concerne às despendidas com a Aq. Bens e Serviços, em 4º, a seguir a Lisboa, Cascais e Porto.
Se se detalhar a expressão da Despesa Total paga por funções, importará ressalvar que aquela que estava orçada correspondia a 194.000 M€, tendo a efectivamente paga correspondido a 140.919 M€, ou seja, representando uma taxa de execução de 72,6% (inferior à de 2017, que correspondera a 78,4%).
Nas Funções Gerais a despesa paga corresponderia a 71.878 M€, representando a parcela maior e revelando face ao orçado uma taxa de execução de 88,2%. A este respeito, um destaque pela negativa a caber à despesa associada à Polícia Municipal, uma vez que do valor orçado só 7% contaria com execução (479.584€ orçados versus 33.505€ pagos).
Já no conjunto das Funções Sociais, quedar-se-ia pelos 56,6% (42.038 M€ gastos face aos 74.207 M€ orçados), com a taxa de execução mais alta a verificar-se no Apoio a pessoas com deficiência (85,1%) e no Apoio à Infância (83,0%), seguindo-se a do Apoio às Famílias (79,9%).
Quanto às Funções Económicas o cenário não foi mais animador, porquanto na globalidade da despesa, a taxa de execução pouco passou de metade – 53,6%.
Passemos agora à Receita cobrada e especificamente à Receita Corrente, que conheceu, face a 2017, um aumento de 4.407 M€ de valor absoluto, correspondendo a 2,7% de variação.
Com os Impostos Diretos (IMI, IMT, IUC e Derrama) a acusarem um acréscimo de 6.021 M€ (e com o IMT a registar a variação mais significativa +4,6 M€), a receita proveniente dos Rendimentos da Propriedade e dos Impostos indirectos situa-se no outro pólo, registando a receita destes últimos um decréscimo de -43.294€ ou -0,8%, sendo que foi ao nível das Taxas, Multas e outras penalidades que a diminuição foi mais expressiva (-57,5%).
Também os Rendimentos da Propriedade (que inclui sobretudo a receita das 4 tranches trimestrais do contrato de concessão de energia de baixa tensão com a EDP e dos juros bancários, mas também a distribuição dos resultados dos SMAS e os dividendos da Parques de Sintra- Monte da Lua e do Grupo Águas de Portugal), conheceu um acréscimo com alguma expressão (+1.876.932€).
A abranger principalmente as transferências financeiras da Administração Central previstas na Lei do Orçamento de Estado, o capítulo das Transferências Correntes conheceria também um aumento que ultrapassou os 600.000€.
Ascendendo o valor da receita total a 205.989.998€, naquilo que representou um aumento de 8,3% (15.861.050€) e o valor da despesa paga a corresponder a 140.919.465€, resultaria um saldo orçamental do exercício no final do período em análise de 65,1M€ (incluindo 32,8 M€ do saldo de gerência anterior).
Uma nota final para a posição ocupada em 2017 pelo Município de Sintra, que ocupava o 4º lugar no contexto dos demais municípios nacionais relativamente ao volume de receita cobrada e que registaria um forte acréscimo face a 2016 (+ 10 M€).
Sintra encontrava-se ainda entre o Top 10 dos municípios com maior peso de receitas provenientes de impostos e taxas (receita fiscal), na receita cobrada – ocupando o 8º lugar, com 60,7%.
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